Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:

> Ano: 2013

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> Legislação | Área(s) Relacionada(s) | Data da Legislação | Data do Diário Oficial | Origem | Assunto/ Observações | Arquivo
> Portaria 1.466 | DS / Especialidades / Reabilitação / SCNES | 30/12/2013 | 31/12/2013 | MS/SAS | Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade. | U_PT-MS-SAS-1466_301213.pdf
> Portaria nº 3.394 | SISCAM | 27/12/2013 | 31/12/2013 | MS/GM | Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3394_271213.pdf
> Portaria nº 3.390 | Rede de Atenção à Saúde (RAS) / DS / Atenção Hospitalar | 27/12/2013 | 31/12/2013 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). | U_PT-MS-GM-3390_271213.pdf
> Portaria nº 3.389 | Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança | 27/12/2013 | 31/12/2013 | MS/GM | Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3389_271213.pdf
> Portaria nº 3.388 | Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas / SISCAM / Saúde da Mulher / Produção / SCNES | 27/12/2013 | 31/12/2013 | MS/GM | Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-3388_271213.pdf
> Portaria nº 10 | Atenção Básica / Mais Médicos | 27/12/2013 | 30/12/2013 | MS/SGTES | Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013. | U_PT-MS-SGTES-10_271213.pdf
> Portaria nº 9 | Atenção Básica / Mais Médicos | 27/12/2013 | 30/12/2013 | MS/SGTES | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/ SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013. | U_PT-MS-SGTES-9_271213.pdf
> Portaria nº 63 | Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades | 27/12/2013 | 30/12/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-63_271213.pdf
> Portaria nº 1.458 | DS / Especialidades / SCNES | 24/12/2013 | 30/12/2013 | MS/SAS | Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. | U_PT-MS-SAS-1458_241213.pdf
> Portaria nº 1.442 | DGDO / Especialidades / CNES | 24/12/2013 | 30/12/2013 | MS/SAS | Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-SAS-1442_241213.pdf
> Resolução nº 59 | Vigilância em Saúde / Sanitária | 26/12/2013 | 30/12/2013 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-59_261213.pdf
> Instrução Normativa nº 9 | Vigilância em Saúde / Sanitária | 26/12/2013 | 30/12/2013 | MS/ANVISA | Aprova a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). | U_IN-MS-ANVISA-9_261213.pdf
> Instrução Normativa nº 8 | Vigilância em Saúde / Sanitária | 26/12/2013 | 30/12/2013 | MS/ANVISA | Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências. | U_IN-MS-ANVISA-8_261213.pdf
> Portaria Interministerial nº 3.323 | DGDO / CNES | 27/12/2013 | 30/12/2013 | MS/MEC/GM | Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. | U_PT-INTERM-MS-MEC-3323_271213.pdf
> Portaria Interministerial nº 3.320 | Atenção Básica / Mais Médicos | 27/12/2013 | 30/12/2013 | MS/MEC/GM | Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27 de novembro de 2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-INTERM-MS-MEC-3320_271213.pdf
> Portaria nº 3.299 | Vigilância em Saúde / Zoonoses | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses. | U_PT-MS-GM-3299_261213.pdf
> Portaria nº 3.293 | Assistência Farmacêutica | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-3293_261213.pdf
> Portaria nº 3.278 | Atenção Básica / Recursos SUS | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Altera o prazo estabelecido nos artigos das Portarias relacionadas, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | U_PT-MS-GM-3278_261213.pdf
> Portaria nº 3.276 | Vigilância em Saúde | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento. | U_PT-MS-GM-3276_261213.pdf
> Portaria nº 3.275 | Saúde da Mulher | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 77/GM/MS, de 12/01/2012, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. | U_PT-MS-GM-3275_261213.pdf
> Portaria nº 3.194 | Saúde Bucal | 26/12/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). | U_PT-MS-GM-3194_261213.pdf
> Portaria nº 1383 | Atenção Básica | 09/07/2013 | 27/12/2013 | MS/GM | Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). | U_PT-MS-GM-1383-REP_090713.pdf
> Portaria nº 3.166 | Recursos SUS | 20/12/2013 | 23/12/2013 | MS/GM | Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. | U_PT-MS-GM-3166-REP_201213.pdf
> Portaria Conjunta nº12 | Residência Médica | 20/12/2013 | 23/12/2013 | MS/SGTES/MEC/SES | Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27/06/2013. | U_PT-CJ-MS-SGTES-MEC-SES-12_201213.pdf
> Resolução nº 159 | SMS/ Medicina Nuclear | 17/12/2013 | 23/12/2013 | MCTI/CNEN | Aprova a Norma CNEN nº 3.05 - "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear". | U_RS-MCTI-CNEN-159_171213.pdf
> Deliberação CIB nº 72 | Assistência Farmacêutica | 20/12/2013 | 21/12/2013 | CIB | Aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo. | E_DL-CIB-72_201213.pdf
> Portaria nº 1.435 | Recursos SUS | 19/12/2013 | 20/12/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1435_191213.pdf
> Lei Municipal nº 14.740 | SMS | 19/12/2013 | 20/12/2013 | PMC | Denomina "Dra. Silvia Brandão Bertazolli Bellucci" o Centro de Referência em DST/Aids no município de Campinas | LM_14740_2013_12_19.pdf
> Portaria nº 29 | Saúde DST / Aids / Vigilância em Saúde | 17/12/2013 | 18/12/2013 | MS/SVS | Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências. | U_PT-MS-SVS-29_171213.pdf
> Portaria nº 3.134 | Recursos SUS | 17/12/2013 | 18/12/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-3134_171213.pdf
> Portaria nº 3.089 | Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica | 11/12/2013 | 13/12/2013 | MS/GM | Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição. | U_PT-MS-GM-3089_111213.pdf
> Portaria nº 3.086 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde | 12/12/2013 | 13/12/2013 | MS/GM | Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário. | U_PT-MS-GM-3086_121213.pdf
> Portaria nº 3.053 | Nefrologia / Especialidades / Procedimentos e Produção / Recursos SUS | 11/12/2013 | 12/12/2013 | MS/GM | Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-3053_111213.pdf
> Portaria nº 3.046 | Reabilitação Física / Procedimentos e Produção / CNES | 11/12/2013 | 12/12/2013 | MS/GM | Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013. | U_PT-MS-GM-3046_111213.pdf
> Portaria nº 2.703 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde | 11/11/2013 | 12/12/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios. | U_PT-MS-GM-2703-REP_111113.pdf
> Portaria nº 61 | SUS | 10/12/2013 | 11/12/2013 | MS/SGTES | Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS – 2013 | U_PT-MS-SGTES-61_101213.pdf
> Resolução RDC nº 54 | Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica | 10/12/2013 | 11/12/2013 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-54_101213.pdf
> Portaria SMS nº 19 | DS/ Especialidades | 09/12/2013 | 11/12/2013 | SMS | Dispões sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de ações de Planejamento Familiar | Portaria_SMS_19_2013_12_09.pdf
> Resolução SS nº 130 | Atenção Básica / Recursos SUS | 09/12/2013 | 10/12/2013 | GS | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde. | E_R-SS-130_091213.pdf
> Deliberação CIB nº 62 | Rede de Frio | 06/12/2013 | 07/12/2013 | CIB | Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados | E_DL-CIB-62_061213.pdf
> Deliberação CIB nº 61 | Assistência Farmacêutica | 21/11/2013 | 07/12/2013 | CIB | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo | E_DL-CIB-61-REP_211113.pdf
> Portaria nº 1.362 | Procedimentos SUS / BPA-C / BPA - I | 04/12/2013 | 05/12/2013 | MS/SAS | Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro BPA-I. | U_PT-MS-SAS-1362_041213.pdf
> Portaria nº 2.981 | Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS | 04/12/2013 | 05/12/2013 | MS/GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg - comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-2981_041213.pdf
> Portaria nº 2.979 | Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS | 04/12/2013 | 05/12/2013 | MS/GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável - por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-2979_041213.pdf
> Portaria nº 2.978 | Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS | 04/12/2013 | 05/12/2013 | MS/GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-2978_041213.pdf
> Resolução SS nº 129 | Calendário de Vacinação / Vigilância Epidemiológica | 03/12/2013 | 05/12/2013 | GS | Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências. | E_R-SS-129_031213.pdf
> Portaria CCD nº 29 | SIM / SINASC | 13/11/2013 | 30/11/2013 | CCD | Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014. | E_PT-CCD-29_131113.pdf
> Lei Municipal nº 14.728 | SMS - todas | 04/12/2013 | 05/12/2013 | PMC | Dispõe sobre denominação de centro de saúde no município de Campinas | LM_14728_2013_12_04.pdf
> Resolução SS nº 127 | Vigilância Sanitária / Saúde Mental | 03/12/2013 | 04/12/2013 | GS | Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo. | E_R-SS-127_031213.pdf
> Portaria nº 1.353 | Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Maternidade de Campinas | 02/12/2013 | 04/12/2013 | MS/SAS | Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-SAS-1353_021213.pdf
> Portaria nº 1.344 | Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS / Produção / CHOV | 29/11/2013 | 04/12/2013 | MS/SAS | Fica habilitado o Complexo Hospitalar Ouro Verde- Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC. | U_PT-MS-SAS-1344_291113.pdf
> Portaria nº 56 | Atenção Básica / PROVAB | 02/12/2013 | 03/12/2013 | MS/SGTES | Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 3º quadrimestre de 2013. | U_PT-MS-SGTES-56_021213.pdf
> Portaria nº 55 | Atenção Básica / PROVAB | 02/12/2013 | 03/12/2013 | MS/SGTES | Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013. | U_PT-MS-SGTES-55_021213.pdf
> Portaria nº 1.354 | DS/ Especialidades / Atenção Oncológica / Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência/ SCNES | 02/12/2013 | 03/12/2013 | MS/SAS | Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA. | U_PT-MS-SAS-1354_021213.pdf
> Resolução nº 9 | DS / Atenção Básica / Educação Popular em Saúde | 02/12/2013 | 03/12/2013 | MS/GM/CIT | Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). | U_RS-MS-GM-CIT-9_021213.pdf
> Portaria nº 27 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 29/11/2013 | 02/12/2013 | MS/SVS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos. | U_PT-MS-SVS-27_291113.pdf
> Portaria nº 1.331 | Especialidades / Produção | 27/11/2013 | 02/12/2013 | MS/SAS | Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SAS-1331_271113.pdf
> Resolução Conjunta SJDC / SEDS / SES nº 2 | Saúde Mental / Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack | 29/11/2013 | 30/11/2013 | GS | Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto Estadual 59.164, de 9 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual 59.684, de 30-10-2013. | E_RS-CJ-SJDC-SEDS-SES-2_291113.pdf
> Portaria CCD nº 29 | Cii / SIM / SINASC | 13/11/2013 | 30/11/2013 | CCD | Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014. REPUBLICADO NO DOE Nº 229, NO DIA 05/12/2013 | E_PT-CCD-29_131113.pdf
> Portaria nº 53 | Atenção Básica / PROVAB | 28/11/2013 | 29/11/2013 | MS/SGTES | Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências. | U_PT-MS-SGTES-53_281113.pdf
> Portaria nº 2.923 | Centrais de Regulação / Recursos SUS | 28/11/2013 | 29/11/2013 | MS/GM | Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2923_281113.pdf
> Portaria nº 2.922 | Sistema Nacional de Transplantes / Recursos SUS | 28/11/2013 | 29/11/2013 | MS/GM | Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal. | U_PT-MS-GM-2922_281113.pdf
> Portaria nº 2.898 | Saúde da Mulher / Mamografia | 28/11/2013 | 29/11/2013 | MS/GM | Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). | U_PT-MS-GM-2898_281113.pdf
> Portaria nº 2.897 | Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS | 28/11/2013 | 29/11/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-2897_281113.pdf
> Portaria interministerial nº 2.891 | Atenção Básica / Mais Médicos | 27/11/2013 | 28/11/2013 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-INTERM-MS-MEC-2891_271113.pdf
> Portaria nº 19 | Cii / Recursos SUS | 27/11/2013 | 28/11/2013 | MS/SGEP | Cessa os efeitos da Portaria nº 16/2013/SGEP/MS, de 05/11/2013, que torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde. | U_PT-MS-SGEP-19_271113.pdf
> Portaria nº 16 | Cii / Recursos SUS | 05/11/2013 | 28/11/2013 | MS/SGEP | Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde | U_PT-MS-SGEP-16-REP_051113.pdf
> Portaria nº 2.878 | Urgência e Emergência / Recursos SUS | 26/11/2013 | 27/11/2013 | MS/GM | Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013. | U_PT-MS-GM-2878_261113.pdf
> Portaria nº 1.326 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil. | U_PT-MS-SAS-1326_251113.pdf
> Portaria nº 1.325 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero. | U_PT-MS-SAS-1325_251113.pdf
> Portaria nº 1.324 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro. | U_PT-MS-SAS-1324_251113.pdf
> Portaria nº 1.323 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. | U_PT-MS-SAS-1323_251113.pdf
> Portaria nº 1.322 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria. | U_PT-MS-SAS-1322_251113.pdf
> Portaria nº 1.321 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo. | U_PT-MS-SAS-1321_251113.pdf
> Portaria nº 1.320 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos. | U_PT-MS-SAS-1320_251113.pdf
> Portaria nº 1.319 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia. | U_PT-MS-SAS-1319_251113.pdf
> Portaria nº 1.318 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson. | U_PT-MS-SAS-1318_251113.pdf
> Portaria nº 1.317 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 25/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma. | U_PT-MS-SAS-1317_251113.pdf
> Portaria nº 16 | Cii / Recursos SUS | 05/11/2013 | 27/11/2013 | MS/SGEP | Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 231, NO DIA 28/11/2013 | U_PT-MS-SGEP-16_051113b.pdf
> Portaria nº 2.833 | DGDO / Programa de Reestruturação e Contratualização SUS | 25/11/2013 | 26/11/2013 | MS/GM | Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2833_251113.pdf
> Portaria nº 1.316 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática. | U_PT-MS-SAS-1316_221113.pdf
> Portaria nº 1.309 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose. | U_PT-MS-SAS-1309_221113.pdf
> Portaria nº 1.308 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune. | U_PT-MS-SAS-1308_221113.pdf
> Portaria nº 1.307 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria. | U_PT-MS-SAS-1307_221113.pdf
> Portaria nº 1.306 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita. | U_PT-MS-SAS-1306_221113.pdf
> Portaria nº 47 | Atenção Básica / Projeto Mais Médicos | 22/11/2013 | 25/11/2013 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-47_221113.pdf
> Portaria nº 1.300 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 21/11/2013 | 22/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida. | U_PT-MS-SAS-1300_211113.pdf
> Portaria nº 1.299 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 21/11/2013 | 22/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido. | U_PT-MS-SAS-1299_211113.pdf
> Portaria nº 1.298 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 21/11/2013 | 22/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer. | U_PT-MS-SAS-1298_211113.pdf
> Deliberação CIB nº 61 | Assistência Farmacêutica / Recursos SUS | 22/11/2013 | 22/11/2013 | CIB | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOE Nº 231, NO DIA 07/12/2013 | E_DL-CIB-61_2013.pdf
> Portaria nº 199 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 25/02/2013 | 22/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia. | U_PT-MS-SAS-199-REP_250213.pdf U_PT-MS-SAS-199-RET_250213.pdf
> Portaria nº 1.279 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 19/11/2013 | 21/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma. | U_PT-MS-SAS-1279_191113.pdf
> Portaria nº 2.773 | Atenção Básica / Saúde do Homem / Recursos SUS | 19/11/2013 | 20/11/2013 | MS/GM | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2773_191113.pdf
> Portaria nº 2761 | Organização SUS | 19/11/2013 | 20/11/2013 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS). | U_PT-MS-GM-2761_191113.pdf
> Portaria nº 2.760 | Vigilância em Saúde / Recursos SUS | 19/11/2013 | 20/11/2013 | MS/GM | Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. | U_PT-MS-GM-2760_191113.pdf
> Portaria nº 54 | Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Vigilância em Saúde | 18/11/2013 | 19/11/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-54_181113.pdf
> Portaria nº 1.269 | Rede Cegonha / CAC / Produção / CNES | 14/11/2013 | 19/11/2013 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS. | U_PT-MS-SAS-1269_141113.pdf
> Portaria nº 1.268 | Regulação / CAC/ Produção / CNES | 14/11/2013 | 19/11/2013 | MS/SAS | Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-1268_141113.pdf
> Resolução RDC nº 52 | Vigilância à Saúde / Assistência Farmacêutica / Atenção à Saúde | 14/11/2013 | 18/11/2013 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-52_141113.pdf
> Portaria nº 2.728 | Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / Atenção à Saúde | 13/11/2013 | 14/11/2013 | MS/GM | Altera o anexo da Portaria nº 1.303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-2728_131113.pdf
> Portaria nº 2.684 | Academia da Saúde / Atenção à Saúde / CNES | 08/14/2013 | 14/11/2013 | MS/GM | Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-2684-REP_081113.pdf
> Portaria nº 2.712 | Atenção à Saúde / Especialidades | 12/11/2013 | 13/11/2013 | MS/GM | Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. | U_PT-MS-GM-2712_121113.pdf
> Portaria nº 1.253 | Produção / SISCAM / SISMAMA | 12/11/2013 | 13/11/2013 | MS/SAS | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-SAS-1253_121113.pdf
> Portaria nº 25 | Assistência Farmacêutica / Especialidades / Vigilância | 12/11/2013 | 13/11/2013 | MS/SVS | Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada. | U_PT-MS-SVS-25_121113.pdf
> Portaria nº 2.703 | Vigilância em Saúde / Recursos SUS | 11/11/2013 | 13/11/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios. REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 241, NO DIA 12/12/2013 | U_PT-MS-GM-2703_111113.pdf
> Resolução RDC nº 51 | Vigilância em Saúde | 07/11/2013 | 13/11/2013 | MS/ANVISA | Altera a Resolução - RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-51_071113.pdf
> Resolução CFM nº 2.056 | Gabinete / DS / DGDO / CAC | 20/09/2013 | 12/11/2013 | CFM | Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. | U_RS-CFM-2056_200913.pdf
> Portaria nº 1.249 | Recursos SUS | 11/11/2013 | 12/11/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1249_111113.pdf
> Portaria nº 2.684 | Programa Academia da Saúde / Atenção Básica / DGDO | 08/11/2013 | 11/11/2013 | MS/GM | Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde. REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 222, NO DIA 14/11/2013 | U_PT-MS-GM-2684_081113.pdf
> Portaria nº 2.683 | Fundo Municipal de Saúde / DGDO | 08/11/2013 | 11/11/2013 | MS/GM | Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. | U_PT-MS-GM-2683_081113.pdf
> Portaria nº 2.682 | Vigilância em Saúde / Rede de Frio | 07/11/2013 | 08/11/2013 | MS/GM | Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | U_PT-MS-GM-2682_071113.pdf
> Portaria nº 2.681 | Atenção Básica / Academia da Saúde | 07/11/2013 | 08/11/2013 | MS/GM | Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2681_071113.pdf
> Portaria nº 53 | Assistência Farmacêutica | 07/11/2013 | 08/11/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-53_071113.pdf
> Portaria nº 52 | Assistência Farmacêutica | 07/11/2013 | 08/11/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-52_071113.pdf
> Portaria nº 51 | Assistência Farmacêutica | 07/11/2013 | 08/11/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-51_071113.pdf
> Resolução nº 6 | CII / CAC / DGDO | 06/11/2013 | 07/11/2013 | MS/CIT | Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde. | U_RS-MS-CIT-6_061113.pdf
> Portaria nº 16 | CII / DGDO | 05/11/2013 | 07/11/2013 | MS/SGEP | Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde. | U_PT-MS-SGEP-16_051113.pdf
> Portaria nº 1.229 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 05/11/2013 | 06/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase. | U_PT-MS-SAS-1229_051113.pdf
> Portaria nº 34 | Mais Médicos / Atenção Básica | 05/11/2013 | 06/11/2013 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-34_051113.pdf
> Portaria nº 1.219 | Especialidades / Assistência Farmacêutica | 04/11/2013 | 05/11/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto. | U_PT-MS-SAS-1219_041113.pdf
> Portaria nº 33 | Mais Médicos / Atenção Básica | 04/11/2013 | 05/11/2013 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-33_041113.pdf
> Deliberação CIB nº 54 | Projeto Olhar Brasil / Especialidades | 30/10/2013 | 05/11/2013 | CIB | Projeto Olhar Brasil - Campinas | E_DL-CIB-54-REP_301013.pdf
> Portaria nº 2.617 | Recursos SUS | 01/11/2013 | 04/11/2013 | MS/GM | Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2617_011113.pdf
> Portaria nº 2.608 | Assistência à Saúde / Programa Saúde na Escola | 31/10/2013 | 01/11/2013 | MS/GM | Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-2608_311013.pdf
> Portaria nº 2.601 | Recursos SUS | 31/10/2013 | 01/11/2013 | MS/GM | Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012. | U_PT-MS-GM-2601_311013.pdf
> Portaria nº 31 | Atenção Básica / Mais Médicos | 31/10/2013 | 01/11/2013 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-31_311013.pdf
> Portaria nº 2.587 | Vigilância em Saúde | 30/10/2013 | 31/10/2013 | MS/GM | Prorroga até 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no § 1º do artigo 7º, da Portaria nº 1.708/GM/MS, que Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-2587_301013.pdf
> Decreto Estadual nº 59.684 | Assistência à Saúde / Saúde Mental | 30/10/2013 | 31/10/2013 | Estado de São Paulo | Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 09/05/2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas. | E_DC-59684_301013.pdf
> Deliberação CIB nº 54 | Assistência à Saúde / Especialidades / Projeto Olhar Brasil | 30/10/2013 | 31/10/2013 | CIB | Projeto Olhar Brasil - Campinas REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 209, NO DIA 05/11/2013 | E_DL-CIB-54_301013.pdf
> Portaria nº 2.525 | Assistência à Saúde / Telessaúde | 29/10/2013 | 30/10/2013 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. | U_PT-MS-GM-2525_291013.pdf
> Portaria nº 2.513 | Assistência à Saúde / Saúde Bucal / Recursos SUS | 29/10/2013 | 30/10/2013 | MS/GM | Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). | U_PT-MS-GM-2513_291013.pdf
> Portaria nº 1.206 | CNES / Saúde do Trabalhador | 24/10/2013 | 25/10/2013 | MS/SAS | Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-1206_241013.pdf
> Portaria nº 2.511 | PRONON / PRONAS | 23/10/2013 | 25/10/2013 | MS/GM | Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013. | U_PT-MS-GM-2511_231013.pdf
> Portaria nº 2.483 | Recursos SUS / Saúde Mental / CAPS | 23/10/2013 | 24/10/2013 | MS/GM | Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013. | U_PT-MS-GM-2483_231013.pdf
> Portaria nº 27 | Mais Médicos / Atenção à Saúde / CNES | 23/10/2013 | 24/10/2013 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-27_231013.pdf
> Deliberação CIB nº 51 | Convênios / Internações / Saúde da Criança | 21/10/2013 | 24/10/2013 | CIB | Homologa os itens relacionados. | E_DL-CIB-51-REP_211013.pdf
> Portaria nº 2.477 | Mais Médicos / Atenção à Saúde | 22/10/2013 | 23/10/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. | U_PT-MS-GM-2477_221013.pdf
> Lei Federal nº 12.871 | Mais Médicos / Atenção à Saúde | 22/10/2013 | 23/10/2013 | União | Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. | U_LE-12871_221013.pdf
> Portaria nº 2.460 | CNES / Saúde da Mulher / SISCAN | 21/10/2013 | 22/10/2013 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-2460_211013.pdf
> Deliberação CIB nº 50 | Saúde da Mulher / Rede Cegonha | 18/10/2013 | 19/10/2013 | CIB | Aprova a Nota Técnica referente aos fluxos para apresentação ou revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha. | E_DL-CIB-50_181013.pdf
> Portaria nº 1.155 | APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção | 16/10/2013 | 17/10/2013 | MS/SAS | Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12/03/2013, que ficam incluídos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) | U_PT-MS-SAS-1155_161013.pdf
> Portaria nº 2.429 | Recursos SUS | 15/10/2013 | 16/10/2013 | MS/GM | Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. | U_PT-MS-GM-2429_151013.pdf
> Portaria nº 1.151 | DGDO / DS / FMS | 15/10/2013 | 16/10/2013 | MS/SAS | Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-SAS-1151_151013.pdf
> Portaria nº 1.150 | Atenção Psicossocial / Saúde Mental | 15/10/2013 | 16/10/2013 | MS/SAS | Altera o conteúdo da Portaria nº 1.395/SAS/MS, de 14 de dezembro de 2012, da Portaria nº 1.432/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2012, da Portaria nº 101/SAS/MS, de 8 de fevereiro de 2013 e da Portaria nº 310/SAS/MS, de 26 de março de 2013. | U_PT-MS-SAS-1150_151013.pdf
> Deliberação CIB nº 47 | Vigilância em Saúde | 15/10/2013 | 16/10/2013 | CIB | Aprova a relação dos municípios que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saude – PQA-VS. | E_DL-CIB-47_151013.pdf
> Portaria nº 1.144 | Assistência à Saúde | 14/10/2013 | 16/10/2013 | MS/SAS | Fica criada, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes. | U_PT-MS-SAS-1144_141013.pdf
> Portaria nº 2.355 | Atenção Básica / Saúde da Família | 10/10/2013 | 11/10/2013 | MS/GM | Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família. | U_PT-MS-GM-2355_101013.pdf
> Portaria nº 1.130 | Recursos SUS | 10/10/2013 | 11/10/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1130_101013.pdf
> Portaria Interministerial nº 15 | Programa Saúde na Escola | 10/10/2013 | 11/10/2013 | MEC-MS/GM | Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências. | U_PT-INTERM-MEC-MS-15_101013.pdf
> Portaria nº 2.343 | Especialidades / Traumato-ortopedia | 09/10/2013 | 10/10/2013 | MS/GM | Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013. | U_PT-MS-GM-2343_091013.pdf
> Deliberação CIB nº 87 | Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial | 03/12/2012 | 09/10/2013 | CIB | Termo de Referência para a implantação das Redes Regionais de Atenção Psicossocial no âmbito das CIR/CGR | E_DL-CIB-87_031212 (1).pdf
> Portaria nº 2.309 | Vigilância em Saúde / Recursos SUS | 07/10/2013 | 08/10/2013 | MS/GM | Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). | U_PT-MS-GM-2309_071013.pdf
> Portaria nº 2.035 | DGDO - Contratos | 17/09/2013 | 04/10/2013 | MS/GM | Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de eestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2035-REP_170913.pdf
> Portaria nº 2.178 | Assistência à Saúde / Recursos SUS / Saúde Mental | 01/10/2013 | 02/10/2013 | MS/GM | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-2178_011013.pdf
> Portaria nº 1.904 | Assistência à Saúde | 06/09/2013 | 02/10/2013 | MS/GM | Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-1904-REP_060913.pdf
> Portaria nº 1.100 | Certificado CEBAS | 01/10/2013 | 02/10/2013 | MS/SAS | Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-1100_011013.pdf
> Portaria nº 928 | Assistência à Saúde / Rede de Urgência e Emergência | 20/08/2013 | 02/10/2013 | MS/SAS | Anexo corrigido da Portaria nº 928 | U_PT-MS-SAS-928-REP_200813.pdf
> Portaria nº 23 | Atenção Básica / Programa Mais Médicos | 01/10/2013 | 02/10/2013 | MS/SGTES | Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. | U_PT-MS-SGTES-23_011013.pdf
> Comunicado CVS nº 57 | Vigilância em Saúde / Farmacovigilância | 01/10/2013 | 02/10/2013 | CVS | Divulgação do Alerta Terapêutico em Farmacovigilância 02/2013 – Uso de bisfosfonatos associado ao risco de osteonecrose de mandíbula | E_CM-CVS-57_011013.pdf
> Deliberação CIB nº 44 | Assistência à Saúde / Especialidades | 01/10/2013 | 02/10/2013 | CIB | Aprova Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos | E_DL-CIB-44_011013.pdf
> Deliberação CIB nº 43 | Assistência à Saúde / Especialidades / Rede de Atenção Oncológica / Rede de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência | 01/10/2013 | 02/10/2013 | CIB | Define fluxos para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD | E_DL-CIB-43_011013.pdf
> Deliberação CIB nº 42 | Assistência saúde / Especialidades | 27/09/2013 | 28/09/2013 | CIB | Procedimentos Traumato – Ortopédicos de Média complexidade – TOM | E_DL-CIB-42_270913.pdf
> Portaria nº 2.157 | Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência | 26/09/2013 | 27/09/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-2157_260913.pdf
> Portaria nº 2.135 | Planejamento SUS | 25/09/2013 | 26/09/2013 | MS/GM | Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2135_250913.pdf
> Deliberação CIB sem nº | Saúde da Criança / Saúde da Mulher / DGDO - Convênios / Assistência à Saúde / CETS | 23/09/2013 | 24/09/2013 | CIB | - Ampliação de 8 para 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II (4 leitos novos), código de habilitação 26.10, Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro. - Projetos RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: Instituição de Ensino: Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda – São Leopoldo Mandic e Secretaria de Saúde de Campinas: Complexo Hospitalar Edvaldo Orsi ( Complexo Hospitalar Ouro Verde) - Emenda Parlamentar Federal - HC/UNICAMP - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, (SICONV – Sistema de Gestão de Convênios) do Fundo Nacional de Saúde. | E_DL-CIB_230913.pdf
> Deliberação CIB nº 40 | Vigilância em Saúde | 23/09/2013 | 24/09/2013 | CIB | “Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2013 – 2014 | E_DL-CIB-40_230913.pdf
> Portaria nº 1.068 | Projeto Olhar Brasil / Assistência à Saúde | 20/09/2013 | 23/09/2013 | MS/SAS | Altera o art. 8º da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012. | U_PT-MS-SAS-1068_200913.pdf
> Portaria nº 1.905 - RETIFICAÇÃO | SISRCA / Produção | 06/09/2013 | 23/09/2013 | MS/GM | SISRCA / Produção | U_PT-MS-GM-1905-RET_060913.pdf
> Portaria nº 1.063 | CEBAS | 19/09/2013 | 20/09/2013 | MS/SAS | Estabelece prazo para o envio das informações de que trata o Capítulo XII da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde. | U_PT-MS-SAS-1063_190913.pdf
> Portaria nº 2.042 | Rede de Atenção às Urgências e Emergências | 18/09/2013 | 19/09/2013 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012. | U_PT-MS-GM-2042_180913.pdf
> Portaria nº 21 | Atenção Básica / PROVAB | 18/09/2013 | 19/09/2013 | MS/SGTES | Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013. | U_PT-MS-SGTES-21_180913.pdf
> Portaria nº 2.035 | Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino | 17/09/2013 | 18/09/2013 | MS/GS | Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 193, NO DIA 04/10/2013 | U_PT-MS-GM-2035_170913.pdf
> Portaria nº 2.033 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde | 17/09/2013 | 18/09/2013 | MS/GS | Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-2033_170913.pdf
> Deliberação CIB nº 36 | Atenção Básica / Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | 13/09/2013 | 14/09/2013 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22 de agosto de 2013 aprovou a Nota Técnica para orientar a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. | E_DL-CIB-36_130913.pdf
> Portaria nº 1.996 | Assistência Farmacêutica | 11/09/2013 | 12/09/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013. | U_PT-MS-GM-1996_110913.pdf
> Portaria nº 1.967 | Saúde da Mulher | 10/09/2013 | 11/09/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013. | U_PT-MS-GM-1967_100913.pdf
> Portaria nº 1.966 | Saúde Mental / Atenção Psicossocial | 10/09/2013 | 11/09/2013 | MS/GM | Altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011. | U_PT-MS-GM-1966_100913.pdf
> Portaria nº 1.964 | Vigilância em Saúde | 10/09/2013 | 11/09/2013 | MS/GM | Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no art. 43 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013. | U_PT-MS-GM-1964_100913.pdf
> Portaria nº 1.021 | Recursos SUS | 10/09/2013 | 11/09/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1021_100913.pdf
> Portaria nº 1.958 | Recursos SUS | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/GM | Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1958_060913.pdf
> Portaria nº 1.954 | Fundo Municipal de Saúde / Áreas gestoras | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. | U_PT-MS-GM-1954_060913.pdf
> Portaria nº 1.905 | Todas as áreas | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/GM | Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013. | U_PT-MS-GM-1905_060913.pdf
> Portaria nº 1.904 | Todas as áreas | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/GM | Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde. REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013 | U_PT-MS-GM-1904_060913.pdf
> Portaria nº 1.003 | SISRCA | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/SAS | Revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012. | U_PT-MS-SAS-1003_060913.pdf
> Portaria Conjunta nº 1 | SCNES / Laboratório Depto. Saúde | 06/09/2013 | 09/09/2013 | MS/SAS | Adequar o SCNES ao cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública do País | U_PT-CJ-MS-SAS-SVS-1_060913.pdf
> Portaria nº 1.944 | Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência | 05/09/2013 | 06/09/2013 | MS/GM | Define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1944_050913.pdf
> Portaria nº 1.922 | Saúde Mental/Consultórios na Rua | 05/09/2013 | 06/09/2013 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua. | U_PT-MS-GM-1922_050913.pdf
> Portaria nº 1.920 | Atenção Básica | 05/09/2013 | 06/09/2013 | MS/GM | Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. | U_PT-MS-GM-1920_050913.pdf
> Portaria nº 1.907 | Atenção Básica/Recursos SUS | 05/09/2013 | 06/09/2013 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios. | U_PT-MS-GM-1907_050913.pdf
> Portaria Conjunta nº 10 | Atenção Básica | 05/09/2013 | 06/09/2013 | MS | Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). | U_PT-CJ-MS-SGTES-SGEP-10_050913.pdf
> Portaria nº 1.903 | Recursos SUS | 04/09/2013 | 05/09/2013 | MS/GM | Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | U_PT-MS-GM-1903_040913.pdf
> Resolução IBGE nº 10 | População | 28/08/2013 | 29/08/2013 | IBGE | Estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2013. | U_RS-IBGE-10_280813.pdf
> Portaria nº 1.834 | Atenção Básica/Recursos SUS | 27/08/2013 | 28/08/2013 | MS/GM | Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento. | U_PT-MS-GM-1834_270813.pdf
> Portaria nº 958 | CEBAS | 27/08/2013 | 28/08/2013 | MS/SAS | Aplica o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-958_270813.pdf
> Deliberação CIB nº 34 | DRS 7 | 27/08/2013 | 28/08/2013 | CIB | Considerando que, em 2007 com o Pacto de Gestão foram constituídas no Estado de São Paulo 64 regiões de saúde, e que entre elas no DRS Campinas foram estabelecidas 4 Regiões de Saúde, a saber: Região de Saúde de Bragança, composta pelos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Região de Saúde de Campinas, composta pelos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhos e Vinhedo. Região de Saúde de Oeste VII, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré. Região de Saúde de Jundiaí, composta pelos municípios de Cabreuva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista. | E_DL-CIB-34_270813.pdf
> Portaria nº 1.816 | Recursos SUS | 26/08/2013 | 27/08/2013 | MS/GM | Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. | U_PT-MS-GM-1816_260813.pdf
> Deliberação CIB nº 29 | Vigilância em Saúde / Recursos SUS | 26/08/2013 | 27/08/2013 | CIB | Considerando a Portaria - 1.378/GM de 09-07-2013, que define as diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como o que estabelece seu artigo 17. | E_DL-CIB-29_260813.pdf
> Portaria nº 928 | Urgência e Emergência | 20/08/2013 | 21/08/2013 | MS/SAS | Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências. ANEXO REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013 | U_PT-MS-SAS-928_200813.pdf
> Portaria nº 1.738 | Recursos SUS | 19/08/2013 | 20/08/2013 | MS/GM | Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. | U_PT-MS-GM-1738_190813.pdf
> Portaria nº 1.708 | Vigilância em Saúde | 16/08/2013 | 19/08/2013 | MS/GM | Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-1708_160813.pdf
> Portaria nº 919 | Recursos SUS | 16/08/2013 | 19/08/2013 | MS/SAS | Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-919_160813.pdf
> Portaria nº 915 | Atenção Básica | 16/08/2013 | 19/08/2013 | MS/SAS | Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). | U_PT-MS-SAS-915_160813.pdf
> Portaria nº 33 | Atenção Básica/ CETS | 14/08/2013 | 15/08/2013 | MEC | Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013. | U_PT-MEC-SES-33_140813.pdf
> Portaria nº 11 | Atenção Básica/ PROVAB | 13/08/213 | 14/08/2013 | MS/SGTES | Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica. | U_PT-MS-SGTES-11_130813.pdf
> Portaria nº 889 | CNES | 08/08/2013 | 09/08/2013 | MS/SAS | Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES. | U_PT-MS-SAS-889_080813.pdf
> Portaria nº 616 | Urgência e Emergência | 16/04/2013 Republicação | 09/08/2013 | MS/GM | Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). | U_PT-MS-GM-616-REP_160413.pdf
> Portaria nº 1.592 | Recursos SUS/ Atenção Básica | 02/08/2013 | 05/08/2013 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1592_020813.pdf
> Portaria nº 1.590 | Recursos SUS | 02/08/2013 | 05/08/2013 | MS/GM | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). | U_PT-MS-GM-1590_020813.pdf
> Resolução SS nº 74 | Recursos SUS | 01/08/2013 | 02/08/2013 | SES | Institui o componente Reforma e/ou Ampliação no âmbito da Política de Apoio à Adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS, por intermédio do Programa Qualis UBS / 2ª. Fase e dá outras providencias. | E_R-SS-74_010813.pdf
> Portaria nº 1.580 | Urgência e Emergência | 01/08/2013 | 02/08/2013 | MS/GM | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h.) | U_PT-MS-GM-1580_010813.pdf
> Lei Federal nº 12.845 | Assistência à Saúde | 01/08/2013 | 02/08/2013 | União | Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. | U_LE-12845_010813.pdf
> Portaria nº 8 | Projeto Mais Médicos | 31/07/2013 | 01/08/2013 | MS/SGTES | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013. | U_PT-MS-SGTES-8_310713.pdf
> Portaria nº 1.579 | Assistência à Saúde/ SCNES | 31/07/2013 | 01/08/2013 | MS/GM | Suspende os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS de 30 de julho de 2013. | U_PT-MS-GM-1579_310713.pdf
> Deliberação CIB nº 18 | Recursos SUS | 30/07/2013 | 31/07/2013 | CIB | Revoga a Deliberação CIB - 18/2013, de 23 de maio de 2013, que aprovou a aquisição centralizada e distribuição de equipamentos (monitor e ventilador) para influenza, por apresentar incorreções. | E_DL-CIB-24_300713.pdf
> Portaria nº 859 | Assistência à Saúde/ SCNES | 30/05/2013 | 31/05/2013 | MS/SAS | Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS. SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.579 de 31/07/2013 | U_PT-MS-SAS-859_300713.pdf
> Portaria nº 1.555 | Assistência Farmacêutica | 30/07/2013 | 31/07/2013 | MS/GM | Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1555_300713.pdf
> Portaria nº 1.554 | Assistência Farmacêutica/ SIGTAP | 30/07/2013 | 31/07/2013 | MS/GM | Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1554_300713.pdf
> Portaria nº 844 | CEBAS | 26/07/2013 | 29/07/2013 | MS/SAS | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-844_260713.pdf
> Portaria nº 838 | Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES | 26/07/2013 | 29/07/2013 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos. | U_PT-MS-SAS-838_260713.pdf
> Portaria nº 837 | Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES | 26/07/2013 | 29/07/2013 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS. | U_PT-MS-SAS-837_260713.pdf
> Resolução ANVISA nº 36 | Vigilância em Saúde | 25/06/2013 | 26/07/2013 | ANVISA | Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-36_250713.pdf
> Portaria nº 1.511 | Recursos SUS/ Saúde Mental | 24/07/2013 | 25/07/2013 | MS/GM | Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. | U_PT-MS-GM-1511_240713.pdf
> Portaria nº 1.505 | Recursos SUS/ Atenção Domiciliar | 24/07/2013 | 25/07/2013 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). | U_PT-MS-GM-1505_240713.pdf
> Portaria nº 1.504 | Atenção à Saúde/ Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 23/07/2013 | 24/07/2013 | MS/GM | Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-1504_230713.pdf
> Deliberação CIB nº 23/2013 | Recursos SUS | 19/07/2013 | 24/07/2013 | CIB | Ratifica os documentos exigidos para liberação das parcelas do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que estão inseridas no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB como forma de acelerar a aprovação e repasse dos incentivos financeiros, para o investimento dos municípios definidos, conforme Anexo I. | E_DL-CIB-23_2013.pdf
> Portaria nº 1.498 | Vigilância em Saúde | 19/07/2013 | 22/07/2013 | MS/GM | Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional. | U_PT-MS-GM-1498_190713.pdf
> Portaria nº 6 | Atenção Básica/ PROVAB | 17/07/2013 | 19/07/2013 | MS/SGTES | Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). | U_PT-MS-SGTES-6_170713.pdf
> Portaria nº 1.473 | Rede de Urgências e Emergências | 18/07/2013 | 19/07/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-1473_180713.pdf
> Portaria Interministerial nº 1.493 | Programa Mais Médicos | 18/07/2013 | 19/07/2013 | MS/MEC | Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. (Programa Mais Médicos) | U_PT-INTERM-MS-MEC-1493_180713.pdf
> Portaria nº 953 Retificação | CNES | 12/09/2012 | 15/07/2013 | MS/SAS | Retificação na Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2012, Seção 1, página 147 a 149, | U_PT-MS-SAS-953-RET_120912.pdf
> Portaria nº 1.366 | Rede de Urgências e Emergências | 08/07/2013 | 12/07/2013 | MS/GM | Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1366_080713.pdf
> Portaria nº 1.365 | Rede de Urgências e Emergências | 08/07/2013 | 12/07/2013 | MS/GM | Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências. | U_PT-MS-GM-1365_080713.pdf
> Resolução nº 34 | Vigilância Sanitária | 08/07/2013 | 11/07/2013 | MS/ANVISA | Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-34_080713.pdf
> Portaria nº 1.412 | SIAB / e-SUS | 10/07/2013 | 11/07/2013 | MS/GM | Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). | U_PT-MS-GM-1412_100713.pdf
> Portaria nº 1.409 | Recursos SUS | 10/07/2013 | 11/07/2013 | MS/GM | Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. | U_PT-MS-GM-1409_100713.pdf
> Portaria Interministerial nº 1.413 | Programa Saúde na Escola | 10/07/2013 | 11/07/2013 | MS/MEC | Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. | U_PT-INTERM-MS-MEC-1413_100713.pdf
> Portaria nº 2.947 Republicação | Tabela de Procedimentos/ CNES | 21/12/2012 | 11/07/2013 | MS/GM | Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-GM-2947-REP_211212.pdf
> Lei Federal nº 12.842 | Lei do Ato Médico | 10/07/2013 | 11/07/2013 | União | Dispõe sobre o exercício da Medicina. | U_LE-12842_100713.pdf
> Portaria nº 761 | Atenção Domiciliar | 08/07/2013 | 10/07/2013 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - Atenção Domiciliar | U_PT-MS-SAS-761_080713.pdf
> Portaria nº 751 | CEBAS | 08/07/2013 | 10/07/2013 | MS/SAS | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-751_080713.pdf
> Portaria nº 1.383 | Atenção Básica/ PMAQ | 09/07/2013 | 10/07/2013 | MS/GM | Homologa a contratualização / recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 251, NO DIA 27/12/2013 | U_PT-MS-GM-1383_090713.pdf
> Portaria nº 1.378 | Vigilância em Saúde | 09/07/2013 | 10/07/2013 | MS/GM | Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. | U_PT-MS-GM-1378_090713.pdf
> Portaria Normativa nº 14 | Programa Mais Médicos | 09/07/2013 | 10/07/2013 | MEC | Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências. | U_PN-MEC-GM-14_090713.pdf
> Portaria Normativa nº 13 | Cursos de Medicina | 09/07/2013 | 10/07/2013 | MEC | Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público, e para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES. | U_PN-MEC-GM-13_090713.pdf
> Medida Provisória nº 621 | Programa Mais Médicos | 08/07/2013 | 10/07/2013 | União | Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. | U_MP-621-REP_080713.pdf
> Portaria Interministerial nº 1.369 | Programa Mais Médicos | 08/07/2013 | 09/07/2013 | MS/MEC | Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-INTERM-MS-MEC-1369_080713.pdf
> Medida Provisória nº 621 | Programa Mais Médicos | 08/07/2013 | 09/07/2013 | União | Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. | U_MP-621_080713.pdf
> Portaria nº 1.345 | Recursos SUS | 05/07/2013 | 08/07/2013 | MS/GM | Altera as Portarias nº 339/GM/MS, nº 340/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013. Redefine os componentes para ampliação, construção e reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde | U_PT-MS-GM-1345_050713.pdf
> Portaria nº 1.325 | Atenção Básica/ Saúde da Família | 05/07/2013 | 08/07/2013 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1325_050713.pdf
> Portaria nº 730 | Atenção Básica/ Produção | 02/07/2013 | 03/07/2013 | MS/SAS | Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-730_020713.pdf
> Portaria nº 722 | Atenção à Saúde/ Reabilitação/ CNES | 28/06/2013 | 02/07/2013 | MS/GM | Altera Portaria nº 971/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012. Fica alterada a composição do Serviço Especializado 164 SERVIÇO DE ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS EM REABILITAÇÃO. | U_PT-MS-SAS-722_280613.pdf
> Portaria nº 1.303 | Atenção à Saúde/ Reabilitação/ CNES | 28/06/2013 | 01/07/2013 | MS/GM | Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1303_280613.pdf
> Portaria nº 1.302 | Atenção à Saúde | 28/06/2013 | 01/07/2013 | MS/GM | Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE. | U_PT-MS-GM-1302_280613.pdf
> Portaria nº 710 | Assistência Farmacêutica | 27/06/2013 | 28/06/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. | U_PT-MS-SAS-710_270613.pdf
> Portaria nº 705 | CEBAS | 27/06/2013 | 28/06/2013 | MS/SAS | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas/SP. | U_PT-MS-SAS-705_270613.pdf
> Portaria nº 492 Republicação | Reabilitação Física/ CNES | 30/04/2013 | 28/06/2013 | MS/SAS | Composição de Profissionais mínima para o Serviço Especializado 135 - Serviço de Reabilitação. | U_PT-MS-SAS-492-REP_300413.pdf
> Portaria nº 1.284 | Recursos SUS/ Vigilância em Saúde | 27/06/2013 | 28/03/2013 | MS/GM | Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, São José dos Pinhais (PR) e Foz do Iguaçu (PR) para o Projeto Vida no Trânsito. | U_PT-MS-GM-1284_270613.pdf
> Portaria nº 424 Republicação | Atenção à Saúde - Doenças Crônicas | 19/03/2013 | 26/06/2013 | MS/GM | Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-424-REP_190313.pdf
> Portaria nº 1.277 | Recursos SUS/ Urgência e Emergência | 26/06/2013 | 26/06/2013 | MS/GM | Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012. | U_PT-MS-GM-1277_260613.pdf
> Portaria nº 1.274 | Recursos SUS/ Gestão SUS | 25/06/2013 | 26/03/2013 | MS/GM | Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-1274_250613.pdf
> Portaria nº 1.272 | Recursos SUS/ Gestão SUS | 25/06/2013 | 26/03/2013 | MS/GM | Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-1272_250613.pdf
> Portaria nº 1.248 | Gestão SUS | 24/06/2013 | 25/06/2013 | MS/GM | Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1248_240613.pdf
> Portaria nº 1.234 | Recursos SUS/ Atenção Básica | 20/06/2013 | 21/06/2013 | MS/GM | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. | U_PT-MS-GM-1234_200613.pdf
> Deliberação CIB nº 18 | Recursos SUS/ Urgência e Emergência | 18/06/2013 | 19/06/2013 | CIB | Aprova a aquisição centralizada e distribuição de 355 kits de equipamentos (monitor e ventilador) - Inclui Campinas | E_DL-CIB-18_2013.pdf
> Portaria nº 1.208 | Atenção Domiciliar/ Urgência e Emergência | 18/06/2013 | 19/06/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências. | U_PT-MS-GM-1208_180613.pdf
> Portaria nº 609 Retificação | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 06/06/2013 | 14/06/2013 | MS/SAS | Retificação na Portaria SAS/MS nº 609, de 6 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2013, seção 1, página 36, | U_PT-MS-SAS-609-RET_060613.pdf
> Resolução nº 468 | SUS Geral | 09/05/2013 | 16/05/2013 | MS/CNS | Determinar que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com vigilância do tratamento. | U_RS-MS-CNS-468_090513.pdf
> Portaria nº 632 | Recursos SUS | 12/06/2013 | 13/06/2013 | MS/SAS | Aloca recursos do Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Municípios em gestão plena e sob gestão estadual do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-632_120613.pdf
> Portaria nº 626 | Recursos SUS | 11/06/2013 | 12/06/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP). | U_PT-MS-SAS-626_110613.pdf
> Portaria nº 1.145 | Recursos SUS | 11/06/2013 | 12/06/2013 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-1145_110613.pdf
> Portaria nº 2.172 Republicação | Especialidades | 27/09/2012 | 12/06/2013 | MS/GM | Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes. | U_PT-MS-GM-2172-REP_270912.pdf
> Portaria nº 1.139 | Responsabilidades SUS | 07/06/2013 | 11/06/2013 | MS/GM | Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa. | U_PT-MS-GM-1139_070613.pdf
> Resolução nº 57 | Recursos SUS | 0706/2013 | 08/06/2013 | SES | Estabelece o Piso de Atenção Básica Estadual, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências. | E_R-SS-57_070613.pdf
> Portaria nº 609 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 06/06/2013 | 07/06/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. | U_PT-MS-SAS-609_060613.pdf
> Comunicado s/ nº Republicação | Recursos SUS | 04/06/2013 | 06/06/2013 | GS/SES | Repasse de Recurso Estadual para municípios com mais de 250 mil habitantes, e menos de de 250 mil não cadastrados no Programa Dose Certa (a que se reporta o Artigo 3°, da Resolução SS 61, de 10/062008, alterada pela Resolução SS 46, de 18-05-2011) | E_CM-GS-SES-REP_040613.pdf
> Portaria nº 591 | Saúde Mental / Residência Terapêutica | 03/06/2013 | 05/06/2013 | MS/SAS | Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SAS-591_030613.pdf
> Portaria nº 1.063 | Atenção Básica/ Saúde Bucal | 03/06/2013 | 04/06/2013 | MS/GM | Altera as regras de certificação das equipes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). | U_PT-MS-GM-1063_030613.pdf
> Portaria nº 1.062 | CNES - Equipes | 03/06/2013 | 04/06/2013 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-1062_030613.pdf
> Portaria nº 1.026 | Atenção Domiciliar / Recursos SUS | 03/06/2013 | 04/06/2013 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). | U_PT-MS-GM-1026_030613.pdf
> Portaria nº 1.020 | Rede Cegonha | 29/05/2013 | 03/06/2013 | MS/GM | Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-1020_290513.pdf
> Portaria nº 904 | Rede Cegonha | 29/05/2013 | 03/06/2013 | MS/GM | Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal. | U_PT-MS-GM-904_290513.pdf
> Resolução nº 1.843 Republicação | Laboratórios de Análise em Saúde | 22/05/2013 | 24/05/2013 | ANVISA | Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). Quimi Quali Laboratório, Engenharia e Serviços Ambientais LTDA | U_RS-MS-ANVISA-RE-1843_220513.pdf
> Portaria nº 961 | Banco de Leite Humano/ Produção | 22/05/2013 | 24/05/2013 | MS/GM | Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-961_220513.pdf
> Portaria nº 546 | Recursos SUS | 20/05/2013 | 21/05/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP). | U_PT-MS-SAS-546_200513.pdf
> Portaria nº 937 | Vigilância em Saúde | 17/05/2013 | 21/05/2013 | MS/GM | Estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-937_170513.pdf
> Portaria nº 130 Republicação | Saúde Mental | 26/01/2012 | 21/05/2013 | MS/GM | Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. | U_PT-MS-GM-130-REP_260112.pdf
> Portaria nº 121 Republicação | Saúde Mental | 25/01/2012 | 21/05/2013 | MS/GM | Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. | U_PT-MS-GM-121-REP_250112.pdf
> Portaria nº 3.088 Republicação | Saúde Mental | 23/12/2011 | 21/05/2013 | MS/GM | Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3088-REP_231211_a.pdf
> Resolução Conjunta nº 01 | Saúde Mental | 17/05/2013 | 21/03/2013 | SJDC-SEDS-SES | Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto - 59.164, de 9 de maio de 2013. | E_RS-CJ-SJDC-SEDS-SES-1_170513.pdf
> Portaria nº 874 | Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doenças Crônicas | 16/05/2013 | 17/05/2013 | MS/GM | Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-874_160513.pdf
> Portaria nº 875 | Especialidades/ Oncologia/ Atenção à Pessoa com Deficiência | 16/05/2013 | 17/05/2013 | MS/GM | Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | U_PT-MS-GM-875_160513.pdf
> Portaria nº 876 | Especialidades/ Oncologia | 16/05/2013 | 17/05/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-876_160513.pdf
> Portaria nº 880 | Especialidades / Ortopedia | 16/05/2013 | 17/05/2013 | MS/GM | Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-880_160513.pdf
> Portaria nº 498 Republicação | Avaliação e Controle / Informática | 03/05/2013 | 17/05/2013 | MS/SAS | Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013. | U_PT-MS-SAS-498-REP_030513.pdf
> Resolução nº 09 | Assistência ao Idoso | 15/05/2013 | 17/05/2013 | Sec. Estadual Desenv. Social | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso e do Selo Amigo do Idoso e dá providências | E_RS-SEDS-9_150513.pdf
> Portaria nº 522 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 13/05/2013 | 16/05/2013 | MS/SAS | Protocolo de uso de Palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório. | U_PT-MS-SAS-522_130513.pdf
> Portaria nº 851 | Recursos SUS | 14/05/2013 | 16/05/2013 | MS/GM | Prorroga o prazo para o cadastramento das propostas, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). | U_PT-MS-GM-851_140513.pdf
> Decreto nº 59.164 | Saúde Mental | 09/05/2013 | 10/05/2013 | Estado | Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas | E_DC-59164_090513.pdf
> Portaria nº 505 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 06/05/2013 | 07/05/2013 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Estômago. | U_PT-MS-SAS-505_060513.pdf
> Portaria nº 498 | Cii, CAC, DS, DGDO | 03/05/2013 | 06/05/2013 | MS/SAS | Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013. | U_PT-MS-SAS-498_030513.pdf
> Deliberação CIB nº 12 | Especialidades | 30/04/2013 | 03/05/2013 | CIB | Distribuição dos recursos da Portaria MS/GM – Teste Molecular, por gestor. | E_DL-CIB-12_300413.pdf
> Portaria nº 492 | CNES/ Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência | 30/04/2013 | 03/05/2013 | MS/SAS | Altera o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. | U_PT-MS-SAS-492_300413.pdf
> Deliberação CIB nº 10 | Referência AIDS | 29/04/2013 | 02/05/2013 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2013 aprova a nova Proposta Estadual de Casas de Apoio 2013, para o financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV/ Aids, Portaria GM/MS - 2.555, de 28 de outubro de 2011, conforme Anexo II. | E_DL-CIB-10_290413.pdf
> Portaria nº 356 | Urgência e Emergência/ CNES | 08/04/2013 | 02/05/2013 | MS/SAS | Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências | U_PT-MS-SAS-356-REP_080413.pdf
> Portaria nº 473 | Especialidades | 26/04/2013 | 29/04/2013 | MS/SAS | Estabelece protocolo de uso do Doppler Transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme. | U_PT-MS-SAS-473_260413.pdf
> Lei Federal nº 12.802 | Especialidades / Oncologia / Mastologia | 24/04/2013 | 25/04/2013 | União | Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", para dispor sobre o momento da reconstrução mamária. | U_LE-12802_240413.pdf
> Portaria nº 651 | Recursos SUS/ Rede de Atenção Psicossocial | 22/04/2013 | 23/04/2013 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-651_220413.pdf
> Portaria nº 635 | Assistência à Saúde / Atenção Básica | 17/04/2013 | 18/04/2013 | MS/GM | Homologa a adesão dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). | U_PT-MS-GM-635_170413.pdf
> Decreto nº 7.988 | Assistência à Saúde | 17/04/2013 | 18/04/2013 | União | Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. | U_DC-7988_170413.pdf
> Portaria nº 616 | Assistência à Saúde/ Rede de Urgência e Emergência | 16/04/2013 | 17/04/2013 | MS/GM | Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). | U_PT-MS-GM-616_160413.pdf
> Portaria nº 425 | Assistência à Saúde / Rede de Atenção às Doenças Crônicas | 19/03/2013 | 16/04/2013 Retificação | MS/GM | Retificação na Portaria nº 425, de 19 de março de 2013, publicada no DOU de 20/3/2013. Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. | U_PT-MS-GM-425-RET_190313.pdf
> Portaria nº 615 | Assistência à Saúde/ Rede de Atenção Psicossocial/ Saúde Mental | 15/04/2013 | 16/04/2013 | MS/GM | Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-615_150413.pdf Retificação no DOU nº 75, de 23/04/2015
> Portaria nº 425 | Assistência à Saúde / Rede de Atenção às Doenças Crônicas | 19/03/2013 | 15/04/2013 Republicação | MS/GM | Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. | U_PT-MS-GM-425-REP_190313.pdf
> Portaria nº 365 | Recursos SUS | 09/04/2013 | 10/04/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-365_090413.pdf
> Portaria nº 364 | Assistência Farmacêutica | 09/04/2013 | 10/04/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esquizofrenia. | U_PT-MS-SAS-364_090413.pdf
> Portaria nº 363 | Saúde Mental | 09/04/2013 | 10/04/2013 | MS/SAS | Prorroga prazo de que trata o art. 6º da Portaria nº 953/SAS/MS, de 12/09/2012, que determina prazo para que os estabelecimentos habilitados como Serviços Hospitalares de Referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas. | U_PT-MS-SAS-363_090413.pdf
> Portaria nº 361 | Saúde Mental | 09/04/2013 | 10/04/2013 | MS/SAS | Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. | U_PT-MS-SAS-361_090413.pdf
> Portaria nº 357 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 08/04/2013 | 09/04/2013 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Maligno Cutâneo. | U_PT-MS-SAS-357_080413.pdf
> Portaria nº 356 | Assistência à Saúde/ Urgência e Emergência/ CNES | 08/04/2013 | 09/04/2013 | MS/SAS | Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências. | U_PT-MS-SAS-356_080413.pdf
> Portaria nº 571 | Assistência à Saúde/ Rede de Atenção às Doenças Crônicas | 05/04/2013 | 08/04/2013 | MS/GM | Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-571_050413.pdf
> Portaria nº 568 | Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS | 05/04/2013 | 08/04/2013 | MS/GM | Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013. | U_PT-MS-GM-568_050413.pdf
> Portaria nº 562 | Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | MS/GM | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). | U_PT-MS-GM-562_040413.pdf
> Portaria nº 548 | Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | MS/GM | Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3. | U_PT-MS-GM-548_040413.pdf
> Portaria nº 326 | Assistência à Saúde/ Especialidades/ CNES | 02/04/2013 | 03/04/2013 | MS/SAS | Fica alterada a habilitação dos estabelecimentos de saúde informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia. | U_PT-MS-SAS-326_020413.pdf
> Portaria nº 529 | Vigilância em Saúde | 01/04/2013 | 02/04/2013 | MS/GM | Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). | U_PT-MS-GM-529_010413.pdf
> Portaria nº 528 | Assistência à Saúde/ Núcleo de Violência/ CNES | 01/04/2013 | 02/04/2013 | MS/GM | Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-528_010413.pdf
> Portaria nº 312 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 27/03/2013 | 28/03/2013 | MS/SAS | Aprova o protocolo de tratamento da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe. | U_PT-MS-SAS-312_270313.pdf
> Portaria nº 1.434 | Programa Nacional de Triagem Neonatal / Atenção Especializada | 19/12/2012 | 27/03/2013 Republicação | MS/SAS | Inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN | U_PT-MS-SAS-1434-REP2_191212.pdf
> Decreto nº 17.920 | Assistência Farmacêutica | 20/03/2013 | 27/03/2013 | PMC | Altera a redação do Decreto nº 17.911, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Avaliação e Dispensação de Produtos Especiais (NADIPE) e dá outras providências. | DM_17920_26_03_2013.pdf
> Deliberação nº 06 | Saúde Mental | 22/03/2013 | 25/03/2013 | CIB | Inclui o cadastramento de Residência Terapêutica, sob gestão municipal | E_DL-CIB-6_220313.pdf
> Portaria nº 298 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 21/03/2013 | 22/03/2013 | MS/SAS | Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo. | U_PT-MS-SAS-298_210313.pdf
> Portaria nº 288 | CNES/ Especialidades | 21/03/2013 | 22/03/2013 | MS/SAS | Inclui, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. | U_PT-MS-SAS-288_210313.pdf
> Decreto nº 17.911 | Assistência Farmacêutica | 20/03/2013 | 21/03/2013 | PMC | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Avaliação e Dispensação de Produtos Especiais (NADIPE) e dá outras providências. | DM_17911_20_03_2013.pdf
> Portaria nº 425 | Atenção à Saúde / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 19/03/2013 | 20/03/2013 | MS/GM | Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. | U_PT-MS-GM-425_190313.pdf
> Portaria nº 424 | Atenção à Saúde / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 19/03/2013 | 20/03/2013 | MS/GM | Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-424_190313.pdf
> Portaria nº 269 | CNES / Produção | 15/03/2013 | 18/03/2013 | MS/SAS | Inclui o código 05.06-Oftalmologia – Procedimentos Relacionados ao Glaucoma Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES. | U_PT-MS-SAS-269_150313.pdf
> Portaria nº 412 | Recursos SUS | 15/03/2013 | 18/03/2013 | MS/GM | Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007. | U_PT-MS-GM-412_150313.pdf
> Portaria nº 256 | Atenção Básica / CNES | 11/03/2013 | 15/03/2013 | MS/SAS | Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-256_110313.pdf
> Portaria nº 381 | Recursos SUS / Especialidades | 13/03/2013 | 15/03/2013 | MS/GM | Estabelece recursos a serem adicionados ao Limite Financeiro Anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | U_PT-MS-GM-381_130313.pdf
> Decreto nº 7.958 | Saúde da Mulher / Urgência e Emergência / Notificações de Violência | 13/03/2013 | 15/03/2013 | União | Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. | U_DC-7958_130313.pdf
> Portaria nº 257 | APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção | 12/03/2013 | 13/03/2013 | MS/SAS | Acrescenta campos ao layout de APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais), BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado), RAAS (Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde). | U_PT-MS-SAS-257_120313.pdf
> Portaria nº 364 | Atenção à Saúde/ Saúde da Criança | 08/03/2013 | 11/03/2013 | MS/GM | Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro. | U_PT-MS-GM-364_080313.pdf
> Portaria nº 252 | Recursos SUS | 07/03/2013 | 08/03/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-252_070313.pdf
> Portaria nº 231 | Especialidades | 04/03/2013 | 05/03/2013 | MS/SAS | Altera prazo estabelecido para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. | U_PT-MS-SAS-231_040313.pdf
> Portaria nº 342 | Urgência e Emergência/ Recursos SUS | 04/03/2013 | 05/03/2013 | MS/GM | Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. | U_PT-MS-GM-342_040313.pdf
> Portaria nº 340 | Atenção Básica/ Recursos SUS | 04/03/2013 | 05/03/2013 | MS/GM | Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | U_PT-MS-GM-340_040313.pdf
> Portaria nº 339 | Atenção Básica/ Recursos SUS | 04/03/2013 | 05/03/2013 | MS/GM | Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | U_PT-MS-GM-339_040313.pdf
> Portaria nº 213 | Especialidades/ Conveniados | 27/02/2013 | 01/03/2013 | MS/SAS | Altera valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS). | U_PT-MS-SAS-213_270213.pdf
> Portaria nº 217 | Atenção Básica/ Cii | 27/02/2013 | 01/03/2013 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 22/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013. | U_PT-MS-SAS-217_270213.pdf
> Portaria nº 283 | Atenção Básica/ FMS | 28/02/2013 | 01/03/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | U_PT-MS-GM-283_280213.pdf
> Resolução nº 02 | DS/ Atenção Básica/ Saúde Mental | 27/02/2013 | 28/02/2013 | MS/CIT | Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_RS-MS-CIT-2_270213.pdf
> Resolução nº 01 | DGDO/ Jurídico | 27/02/2013 | 28/02/2013 | MS/CIT | Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde. | U_RS-MS-CIT-1_270213.pdf
> Portaria nº 271 | Assistência Farmacêutica | 27/02/2013 | 28/02/2013 | MS/GM | Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-271_270213.pdf
> Portara nº 200 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 25/02/2013 | 27/02/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite. | U_PT-MS-SAS-200_250213.pdf
> Portaria nº 199 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 25/02/2013 | 27/02/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia. + Retificação REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 227, NO DIA 22/11/2013 | U_PT-MS-SAS-199_250213.pdf U_PT-MS-SAS-199-RET_250213.pdf
> Deliberação CIB nº 4 | Vigilância Epidemiológica | 25/02/2013 | 26/02/2013 | CIB | Aprova o “Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2012 – 2013, que discrimina ações e estratégias para tomada de decisão, de acordo com a fase de transmissão em que se encontra o município, conforme as diretrizes do Programa Estadual de Vigilância e Controle da Dengue, 2010. | E_DL-CIB-4_250213.pdf
> Portaria Conjunta nº 04 | Residência Médica | 25/02/2013 | 26/02/2013 | MS/MEC | Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações. | U_PT-CJ-MS-SGTES-MEC-SES-4_250213.pdf
> Decreto nº 58.902 | Atenção à Saúde/ Reabilitação | 22/02/2013 | 23/02/2013 | GESP/SES | Autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência". | E_DC-58902_220213.pdf
> Portaria nº 261 | Atenção Básica/ Saúde Bucal/ Sistemas de Informação | 21/02/2013 | 22/02/2013 | MS/GM | Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. | U_PT-MS-GM-261_210213.pdf
> Portaria nº 260 | Atenção Básica/ Sistemas de Informação | 21/02/2013 | 22/02/2013 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. | U_PT-MS-GM-260_210213.pdf
> Portaria nº 259 | Atenção Básica / PROVAB | 20/02/2013 | 22/02/2013 | MS/GM | Constitui Comitê Executivo de Apoio Técnico e Operacional à execução do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), instituído pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-259_200213.pdf
> Portaria nº 143 | SCNES/ Sistemas de Informação | 20/02/2013 | 22/02/2013 | MS/SAS | Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados. | U_PT-MS-SAS-143_200213.pdf
> Portaria nº 252 | Atenção Básica / Atenção Especializada | 19/02/2013 | 20/02/2013 | MS/GM | Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-252_190213.pdf
> Portaria nº 1.434 | Programa Nacional de Triagem Neonatal / Atenção Especializada | 19/12/2012 | 18/02/2013 Republicação | MS/SAS | Inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN. | U_PT-MS-SAS-1434-REP_191212.pdf
> Portaria nº 136 | Recursos SUS | 15/02/2013 | 18/02/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-136_150213.pdf
> Portaria nº 01 | Gestão de Custos | 15/02/2013 | 18/02/2013 | DOM/ SMS | Criação do Núcleo de Estudos e Análise de Custos de Atividades em Saúde. | Portaria_SMS_n01_15_02_2013.pdf
> Resolução nº 01 | Atenção Básica / Atenção Especializada | 14/02/2013 | 15/02/2013 | Resolução Conjunta SES | Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual. | E_RS-CJ-SEDPcD-SES-1_140213.pdf
> Portaria nº 131 | SIGTAP/ SCNES | 13/02/2013 | 15/02/2013 | MS/SAS | Exclui habilitação e altera atributo do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.(Hemodiálise). | U_PT-MS-SAS-131_130213.pdf
> Portaria nº 117 | SIGTAP/ SCNES | 13/02/2013 | 15/02/2013 | MS/SAS | Inclui o atributo CBO 221205 – Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS. | U_PT-MS-SAS-117_130213.pdf
> Resolução nº 16 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 08/02/2013 | 09/02/2013 | DOE - SS | Revoga a Resolução SS-40, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite B Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. | E_R-SS-16_080213.pdf
> Resolução nº 15 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 08/02/2013 | 09/02/2013 | DOE - SS | Revoga a Resolução SS-39, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. | E_R-SS-15_080213.pdf
> Portaria nº 203 | Atenção Básica | 08/02/2013 | 13/02/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-203_080213.pdf
> Portaria nº 201 | Rede Cegonha | 08/02/2013 | 13/02/2013 | MS/GM | Torna sem efeito a Portaria nº 3.139/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-GM-201_080213.pdf
> Portaria nº 200 | Transplantes | 08/02/2013 | 13/02/2013 | MS/GM | Altera a Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). | U_PT-MS-GM-200_080213.pdf
> Portaria nº 198 | Recursos SUS / SIGTAP | 08/02/2013 | 13/02/2013 | MS/GM | Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-GM-198_080213.pdf
> Portaria Conjunta nº 02 | Residência Médica | 07/02/2013 | 08/02/2013 | MS/MEC | Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações. | U_PT-CJ-MS-SGTES-MEC-SES-2_070213.pdf
> Portaria nº 100 | Assistência Farmacêutica | 07/02/2013 | 08/02/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico. | U_PT-MS-SAS-100_070213.pdf
> Portaria nº 99 | Assistência Farmacêutica | 07/02/2013 | 08/02/2013 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica. | U_PT-MS-SAS-99_070213.pdf
> Portaria nº 277 | Informação | 07/02/2013 | 08/02/2013 | Controladoria Geral da união | Institui o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. | U_PT-PR-CGU-277_070213.pdf
> Portaria nº 169 | Financiamento de Unidades de Saúde | 05/02/2013 | 06/02/2013 | MS/GM | Altera as Portarias nº 130/GM/MS, nº 131/GM/MS, nº 132/GM/MS e nº 134/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2013. Referente a prazos de início de execução e conclusão de obras. | U_PT-MS-GM-169_050213.pdf
> Portaria nº 134 | Financiamento de UBS | 01/02/2013 | 04/02/2013 | MS/GM | Institui o Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das UBS financiadas por meio do Plano Nacional de Implantação de UBS nos termos da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.226/GM/MS, de 2009. | U_PT-MS-GM-134_010213.pdf
> Portaria nº 132 | Financiamento de UPAs | 01/02/2013 | 04/02/2013 | MS/GM | Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas nos termos das Portarias nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, nº 2.820/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 2.821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012, e/ou nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-132_010213.pdf
> Portaria nº 131 | Financiamento de UBS | 01/02/2013 | 04/02/2013 | MS/GM | Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Ampliação nos termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de 2011. | U_PT-MS-GM-131_010213.pdf
> Portaria nº 130 | Financiamento de UBS | 01/02/2013 | 04/02/2013 | MS/GM | Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Reforma nos termos da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011. | U_PT-MS-GM-130_010213.pdf
> Portaria nº 971 - Retificação | Saúde Auditiva/ Tabela de Procedimentos | 13/09/2012 | 04/02/2013 | MS/SAS | Retifica a Portaria nº 971, de 13/09/2012, com relação ao prazo para alteração do serviço 107 para 135. | U_PT-MS-SAS-971-RET_130912.pdf
> Decreto nº 7.892 | Compras/ Cii | 23/01/2013 | 24/01/2013 | Presidência da República | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | U_DC-7892_230113.pdf
> Portaria nº 4 | Vigilância em Saúde/ Departamento de Saúde | 18/01/2013 | 21/01/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SCTIE-4_180113.pdf
> Portaria nº 3 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 18/01/2013 | 21/01/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágioclínico III no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SCTIE-3_180113.pdf
> Portaria nº 2 | Vigilância em Saúde/ Departamento de Saúde | 18/01/2013 | 21/01/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SCTIE-2_180113.pdf
> Portaria nº 1 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 17/01/2013 | 21/01/2013 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento pegvisomanto para o tratamento da acromegalia no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SCTIE-1_170113.pdf
> Portaria nº 29 | Recursos SUS | 18/01/2013 | 21/01/2013 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. Altera a PPI de Campinas. | U_PT-MS-SAS-29_180113.pdf
> Decreto nº 58.849 | Saúde da Mulher/ Saúde da Criança | 17/01/2013 | 18/01/2013 | GESP | Regulamenta a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. | E_DC-58849_170113.pdf
> Portaria nº 04 - Retificação | Vigilância Sanitária/ SIVISA | 21/03/2011 | 17/01/2013 | CVS | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Retificação da Portaria CVS 4, de 21/3/2011, retificada em 31/3/2011 | E_PT-CVS-4-RET_210311.pdf
> Portaria Conjunta nº 01 | SCNES/ DST-AIDS | 16/01/2013 | 17/01/2013 | MS/SAS/SVS | Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço 106 - Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento. | U_PT-CJ-MS-SAS-SVS-1_160113.pdf
> Portaria nº 22 | Atenção Básica/ SIAB/ Produção | 16/01/2013 | 17/01/2013 | MS/SAS | Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013. | U_PT-MS-SAS-22_160113.pdf
> Portaria nº 17 | SCNES / Atenção Básica/ Saúde Bucal | 15/01/2013 | 17/01/2013 | MS/SAS | Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família. | U_PT-MS-SAS-17_150113.pdf
> Portara nº 53 | FMS/ DGDO/ DS / Gabinete | 16/01/2013 | 17/01/2013 | MS/GM | Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012. | U_PT-MS-GM-53_160113.pdf
> Resolução nº 05 | SAMU/ Rede de Urgência e Emergência | 08/01/2013 | 09/01/2013 | SSP-SP | Estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte; fixando, ainda, diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção policial. | E_RS-SSP-5_070113.pdf
> Portaria nº 06 | Outros | 08/01/2013 | 09/01/2013 | MS/SAS | Habilita o Hospital das Clínicas da Unicamp como Hospital-Dia. | U_PT-MS-SAS-6_080113.pdf
> Portaria nº 2.809 Republicação | Redes Temáticas de Atenção à Saúde/ Rede de Urgências e Emergências | 07/12/2012 | 07/01/2013 | MS/GM | Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2809-REP_071212.pdf
> Portaria nº 1.370 Retificação | CNES, SIA, Produção | 11/12/2012 | 02/01/2013 | MS/SAS | Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013. | U_PT-MS-SAS-1370-RET_111212.pdf
> Portaria nº 3.172 | Recursos SUS | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-3172_281212.pdf
> Portaria nº 3.152 | Recursos SUS | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-3152_281212.pdf
> Portaria nº 3.147 | Atenção Básica/ CNES/ Produção | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011. | U_PT-MS-GM-3147_281212.pdf
> Portaria nº 3.127 | Atenção Básica/ Telessaúde | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. | U_PT-MS-GM-3127_281212.pdf
> Portaria nº 3.124 | Atenção Básica/ CNES / Produção | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-3124_281212.pdf
> Portaria nº 3.114 | Recursos SUS/ Atenção Básica | 28/12/2012 | 02/01/2013 | MS/GM | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | U_PT-MS-GM-3114_281212.pdf
> Portaria nº 3.097 | Recursos SUS | 27/12/2012 | 02/01/2013 | MS/SAS | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente paraestabelecimentos de saúde. | U_PT-MS-GM-3097_271212.pdf