Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:

> Ano: 2014

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> Legislação | Área(s) Relacionada(s) | Data da Legislação | Data do Diário Oficial | Origem | Assunto/ Observações | Arquivo
> Portaria nº 2.871 | DEVISA / DS - Especialidades | 30/12/2014 | 31/12/2014 | MS/GM | Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios disposto no anexo XIII da Portaria nº 1.390/ GM/MS, de 3 de julho de 2014. | U_PT-MS-GM-2871_301214.pdf
> Portaria nº 1.505 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. | U_PT-MS-SAS-1505_291214.pdf
> Portaria nº 2.865 | DS / Assistência Farmacêutica | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/GM | Prorroga para até 1º de julho de 2015 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 799/GM/MS, de 5 de maio de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-2865_291214.pdf
> Portaria nº 2.860 | DS / Especialidades / Telessaúde / DGDO | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/GM | Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014. | U_PT-MS-GM-2860_291214.pdf
> Portaria nº 2.859 | DS / Especialidades / Telessaúde / DGDO | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/GM | Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-2859_291214.pdf
> Portaria nº 2.840 | DS / Saúde Mental / DGDO / FMS / Gabinete | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/GM | Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. | U_PT-MS-GM-2840_291214.pdf
> Portaria nº 2.839 | Gabinete / DGDO / DS | 29/12/2014 | 30/12/2014 | MS/GM | Prorroga os prazos estabelecidos nos termos do art. 38 da Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, e do parágrafo único do art. 15 da Portaria nº 142/GM/MS, de 27 de janeiro de 2014. | U_PT-MS-GM-2839_291214.pdf
> Portaria nº 1.499 | DS - Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO / CAC / CII / SCNES | 23/12/2014 | 26/12/2014 | MS/SAS | Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-1499_231214.pdf
> Deliberação CIB nº 72 | DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Rede Cegonha | 23/12/2014 | 24/12/2014 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 09/12/2014 aprova e recomenda a utilização dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde – MS e revoga a Deliberação CIB - 56, de 23 de novembro de 2011. | E_DL-CIB-72_231214.pdf
> Deliberação CIB nº 70 | DS / DGDO / Gabinete | 23/12/2014 | 24/12/2014 | CIB | A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 9 de dezembro de 2014 aprova ad referendum o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e Câmara Técnica, para o ano de 2015. | E_DL-CIB-70_231214.pdf
> Portaria nº 2.833 | DS - Especialidades / DGDO - Projetos | 23/12/2014 | 24/12/2014 | MS/GM | Prorroga para até 31 de março de 2015 o limite para o prazo de captação de recursos de que trata o § 4º do art. 68 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, para os projetos submetidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) na vigência do exercício fiscal de 2014. | U_PT-MS-GM-2833_231214.pdf
> Portaria nº 2.814 | DS / DGDO / FMS / Gabinete | 22/12/2014 | 24/12/2014 | MS/GM | Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual. | U_PT-MS-GM-2814_221214.pdf
> Portaria nº 49 | DS / Assistência Farmacêutica / DGDO - CAC e CII (Produção) | 22/12/2014 | 23/12/2014 | MS/SCTIE | Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SCTIE-49_221214.pdf
> Portaria nº 1.444 | DS / Especialidades / Oncologia / Assistência Farmacêutica / DGDO / Produção CAC e CII | 17/12/2014 | 22/12/2014 | MS/SAS | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-1444_171214.pdf
> Portaria nº 1.172 | DS / Especialidades | 19/12/2014 | 22/12/2014 | MS/SE | Revoga o deferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | U_PT-MS-SE-1172_191214.pdf
> Portaria nº 2.778 | DEVISA / FMS | 18/12/2014 | 19/12/2014 | MS/GM | Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014. | U_PT-MS-GM-2778_181214.pdf
> Portaria nº 2.777 | DS / Urgência e Emergência / SAMU / Assistência Farmacêutica / DGDO / Produção CAC e CII | 18/12/2014 | 19/12/2014 | MS/GM | Regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2777_181214.pdf
> Portaria nº 2.776 | DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII | 18/12/2014 | 19/12/2014 | MS/GM | Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2776_181214.pdf
> Resolução SS nº 150 | DGDO / Gabinete / FMS / DS | 17/12/2014 | 18/12/2014 | DOE/GS | Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação da Ordem de Início de Serviço definido no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas. | E_R-SS-150_171214.pdf
> Portaria nº 1.442 | DS / Urgência e Emergência / DGDO / Produção CAC - CII | 17/12/2014 | 18/12/2014 | MS/SAS | Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco. | U_PT-MS-SAS-1442_171214.pdf
> Portaria nº 1.441 | DS / Especialidades / DGDO / Regulação | 17/12/2014 | 18/12/2014 | MS/SAS | Exclui e habilita número leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) | U_PT-MS-SAS-1441_171214.pdf
> Portaria nº 47 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de não incorporar o hilano G-F 20 para o tratamento da dor associada a osteoartrite de joelho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-47_161214.pdf
> Portaria nº 46 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de não incorporar o trióxido de arsênio para o tratamento da leucemia promielocítica aguda (LPA) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-46_161214.pdf
> Portaria nº 45 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de ampliar o uso da talidomida para tratamento da síndrome mielodisplásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-45_161214.pdf
> Portaria nº 44 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para o tratamento da artrite psoriásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-44_161214.pdf
> Portaria nº 1.440 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais. | U_PT-MS-SAS-1440_161214.pdf
> Portaria nº 1.439 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago. | U_PT-MS-SAS-1439_161214.pdf
> Portaria nº 1.438 | FMS / DGDO | 16/12/2014 | 17/12/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1438_161214.pdf
> Portaria SMS nº 17 | DEVISA | 15/12/2014 | 17/12/2014 | DOM | Nomeia a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/DEVISA | Portaria_SMS_17_2014.pdf
> Lei nº 15.601 | DS / Especialidades / Transplantes | 12/12/2014 | 13/12/2014 | DOE | Institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea – PROMEDULA, e dá providências correlatas. | E_LE-15601_121214.pdf
> Resolução nº 2 | SMS | 12/12/2014 | 15/12/2014 | DOM | Fica determinada a distribuição das jornadas dos servidores e empregados públicos conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde | Resolucao_SMS_02_2014_2014_12_12.pdf
> Orientações sobre Fracionamento de Medicamentos na Rede Municipal de Saúde | SMS | 12/12/2014 | 15/12/2014 | DOM | Itens que devem ser fracionados e dispensados em quantidade que atendam as necessidades terapêuticas do usuário | Orient_frac_medic_rede_municipal_saude.pdf
> Portaria nº 2.758 | DS / Especialidades / DGDO / Convênios / CAC | 11/12/2014 | 12/12/2014 | MS/GM | Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado. | U_PT-MS-GM-2758_111214.pdf
> Portaria nº 2.757 | DEVISA / FMS | 11/12/2014 | 12/12/2014 | MS/GM | Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre de chikungunya. | U_PT-MS-GM-2757_111214.pdf
> Deliberação CIB nº 67 | DEVISA / DS |  | 11/12/2014 | DIB | Aprova os critérios descritos e a distribuição total do recurso estadual às ações de DST/Aids e hepatites virais. | E_DL-CIB-67_2014.pdf
> Portaria nº 1.417 | DS / DGDO | 10/12/2014 | 11/12/2014 | MS/SAS | Defere, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, os pedidos de Adesão ao PROSUS. | U_PT-MS-SAS-1417_101214.pdf
> Portaria nº 2.739 | DEVISA / FMS | 09/12/2014 | 10/12/2014 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. | U_PT-MS-GM-2739_091214.pdf
> Portaria nº 2.734 | Reabilitação / DS / DA / FMS | 09/12/2014 | 10/12/2014 | MS/GM | Prorroga o prazo para inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. | U_PT-MS-GM-2734_091214.pdf
> Portaria nº 2.723 | DS/CAC/CII | 09/12/2014 | 10/12/2014 | MS/GM | Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-GM-2723_091214.pdf
> Portaria nº 2.628 | DEVISA / FMS | 27/11/2014 | 10/12/2014 | MS/GM | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. | U_PT-MS-GM-2628-REP_271114.pdf
> Portaria nº 1.395 | DS / Especialidades | 05/12/2014 | 09/12/2014 | MS/SAS | Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) | U_PT-MS-SAS-1395_051214.pdf
> Resolução RDC nº 69 | DEVISA | 08/12/2014 | 09/12/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-69_081214.pdf
> Portaria nº 2.676 | DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII | 05/12/2014 | 08/12/2014 | MS/GM | Prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-2676_051214.pdf
> Portaria nº 2.666 | Atenção Básica / FMS | 04/12/2014 | 05/12/2014 | MS/GM | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | U_PT-MS-GM-2666_041214.pdf
> Portaria Interministerial nº 2.647 | SMS | 04/12/2014 | 05/12/2014 | MS/GM | Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014. | U_PT-INTERM-MS-MTE-2647_041214.pdf
> Portaria nº 1.374 | Especialidades / Produção CAC / CII | 03/12/2014 | 04/12/2014 | MS/SAS | Inclui procedimentos de reabilitação visual nos anexos das Portarias nº 790/SAS/MS, de 1º de setembro de 2014, e nº 752/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014. | U_PT-MS-SAS-1374_031214.pdf
> Portaria CCD nº 32 | SIM / SINASC | 02/12/2014 | 03/12/2014 | DOE | Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2015. | E_PT-CCD-32_021214.pdf
> Comunicado CES - Moção de Repúdio | CMS |  | 03/12/2014 | CES | Moção de Repúdio | E_CM-CES-MR_2014.pdf
> Comunicado CES - Planejamento - Orientação | CMS |  | 03/12/2014 | CES | Nota Técnica: ORIENTAÇÃO PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO | E_CM-CES-PLAN_2014.pdf
> Portaria nº 1.363 | Especialidades / CAC / CII | 02/12/2014 | 03/12/2014 | MS/SAS | Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | U_PT-MS-SAS-1363_021214.pdf
> Decreto Federal nº 8.368 | DS | 02/12/2014 | 03/12/2014 | DOU | Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | U_DC-8368_021214.pdf
> Portaria nº 1.340 | Especialidades / CAC / Cii | 01/12/2014 | 02/12/2014 | MS/SAS | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-1340_011214.pdf
> Portaria nº 1.324 | Atenção Hospitalar / CAC | 27/11/2014 | 28/11/2014 | MS/SAS | Estabelece conceitos de diagnóstico principal e secundário utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar (SISAIH01) | U_PT-MS-SAS-1324_271114.pdf
> Portaria nº 2.628 | DEVISA / FMS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | MS/GM | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. REPUBLICADO NO DOU nº 239, de 10/12/2014 | U_PT-MS-GM-2628_271114.pdf
> Portaria nº 2.627 | DS / DEVISA / FMS | 27/11/2014 | 28/11/2014 | MS/GM | Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel (eis) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio. | U_PT-MS-GM-2627_271114.pdf
> Resolução RDC nº 66 | DEVISA | 26/11/2014 | 27/11/2014 | MS/ANVISA | Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-66_261114.pdf
> Portaria nº 1.319 | SCNES | 24/11/2014 | 25/11/2014 | MS/SAS | Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). | U_PT-MS-SAS-1319_241114.pdf
> Deliberação CIB nº 63 | DS / DSTAids / FMS | 21/11/2014 | 22/11/2014 | CIB | Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações. | E_DL-CIB-63_211114.pdf
> Portaria nº 2.577 | DS / Atenção Básica / Cii Produção | 20/11/2014 | 21/11/2014 | MS/GM | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-GM-2577_201114.pdf
> Resolução nº 2.110 | SAMU / DS | 25/09/2014 | 19/11/2014 | CFM | Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional. | U_RS-CFM-2110_250914.pdf
> Deliberação CIB nº 61 | Saúde da Mulher / Rede Cegonha | 17/11/2014 | 18/11/2014 | CIB | Homologa os itens relacionados. | E_DL-CIB-61_171114.pdf
> Portaria nº 1.266 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 14/11/2014 | 18/11/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher. | U_PT-MS-SAS-1266_141114.pdf
> Resolução nº 7 | CETS / DS / DGDO | 13/11/2014 | 17/11/2014 | MEC / COREMU | Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde. | U_RS-MEC-COREMU-7_131114.pdf
> Portaria nº 398 | DS / Atenção Básica / DGDO / CETS | 12/11/2014 | 13/11/2014 | MS/SGTES | Acrescenta o artigo 11-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013 e estende aos enfermeiros e cirurgiões-dentistas participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) o disposto nos artigos 10 e 10-A da referida portaria. | U_PT-MS-SGTES-398_121114.pdf
> Portaria nº 2.531 | SMS | 12/11/2014 | 13/11/2014 | MS/GM | Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação. | U_PT-MS-GM-2531_121114.pdf
> Portaria nº 2.446 | SMS | 11/11/2014 | 13/11/2014 | MS/GM | Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). | U_PT-MS-GM-2446_111114.pdf
> Portaria nº 1.134 | Cii / Informação / SISAIH | 23/10/2014 | 12/11/2014 | MS/SAS | Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01). | U_PT-MS-SAS-1134-REP_231014.pdf
> Portaria nº 1.249 | Recursos SUS | 11/11/2014 | 12/11/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1249_111114.pdf
> Portaria nº 1.247 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 10/11/2014 | 11/11/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia por Deficiência de Ferro. | U_PT-MS-SAS-1247_101114.pdf
> Resolução SS nº 140 | Saúde Vitais | 07/11/2014 | 08/11/2014 | SS / GS | Descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências | E_R-SS-140_071114.pdf
> Resolução SS nº 139 | Saúde Vitais | 07/11/2014 | 08/11/2014 | SS / GS | Disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade-SIM e sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências. | E_R-SS-139_071114.pdf
> Portaria nº 2.416 | Gabinete / DS / DGDO / Ouvidoria | 07/11/2014 | 10/11/2014 | MS/GM | Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições. | U_PT-MS-GM-2416_071114.pdf
> Portaria nº 2.415 | DS / DGDO / CETS / Produção CAC e CII | 07/11/2014 | 10/11/2014 | MS/GM | Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-GM-2415_071114.pdf
> Resolução nº 6 | DS / DGDO / CETS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | MEC/SES/CNRMS | Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências. | U_PT-MEC-SES-CNRMS-6_071114.pdf
> Resolução nº 5 | DS / DGDO /CETS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | MEC/SES/CNRMS | Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes. | U_PT-MEC-SES-CNRMS-5_071114.pdf
> Portaria nº 1.222 | SMS / DGDO | 05/11/2014 | 06/11/2014 | MS/SAS | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto Raskin Sociedade Beneficente, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-1222_051114.pdf
> Portaria 2.395 | DS / Produção CAC e Cii | 05/11/2014 | 06/11/2014 | MS/GM | Dispõe sobre o registro de informações de saúde e das atividades desenvolvidas pelos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-INTERM-MS-MEC-2395_051114.pdf
> Portaria nº 1.204 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 04/11/2014 | 05/11/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca. | U_PT-MS-SAS-1204_041114.pdf
> Portaria nº 1.203 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 04/11/2014 | 05/11/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo. | U_PT-MS-SAS-1203_041114.pdf
> Portaria do Coordenador nº 31 | Saúde Vitais | 30/10/2014 | 04/11/2014 | CCD | Dispõe sobre o cronograma complementar de envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM | E_PT-CCD-31_301014.pdf
> Comunicado - Prêmio Gilson Carvalho | CMS |  | 03/11/2014 | CES | O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, torna público a republicação do edital do concurso Prêmio Gilson Carvalho por conter incorreções e prorrogação de prazo de inscrição, em conformidade com a Lei - 8883/1994, que alterou os dispositivos da Lei - 8666/1993, quanto ao § 4º do Art. | E_CM-CES-SP_2014_RET.pdf
> Portaria nº 1.143 | Atenção Básica / SCNES | 29/10/2014 | 30/10/2014 | MS/SAS | Redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-1143_291014.pdf
> Portaria nº 1.141 | Produção CAC / Cii | 29/10/2014 | 30/10/2014 | MS/SAS | Inclui procedimentos de Atenção Domiciliar no Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP). | U_PT-MS-SAS-1141_291014.pdf
> Portaria SMS nº 14 | DGDO / SMS | 29/10/2014 | 30/10/2014 | PMC | Nomeia os membros das Comissões de Acompanhamento de Convênios Públicos | Portaria_SMS_14_2014_10_29.pdf
> Portaria SMS nº 15 | Assistência Farmacêutica | 27/10/2014 | 28/10/2014 | PMC | Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas-SMS, a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos, Materiais e Insumos Essenciais - CFT | Portaria_SMS_15_2014_10_27.pdf
> Portaria CVS nº 4 | DEVISA | 21/03/2011 | 24/10/2014 | CVS | Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. | E_PT-CVS-4-RET2_210311.pdf
> Portaria nº 1.134 | DGDO / Produção CAC / Cii | 23/10/2014 | 24/10/2014 | MS/SAS | Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01). REPUBLICADO NO DOU Nº 219, NO DIA 12/11/2014 | U_PT-MS-SAS-1134_231014.pdf
> Portaria nº 2.323 | Recursos SUS / FMS | 23/10/2014 | 24/10/2014 | MS/GM | Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital nº 1/SCTIE/MS, de 30/05/2014. | U_PT-MS-GM-2323_231014.pdf
> Portaria nº 2.312 | Recursos SUS / FMS | 23/10/2014 | 24/10/2014 | MS/GM | Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 04/12/2012, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios de Comodoro (MT) e Campinas (SP). | U_PT-MS-GM-2312_231014.pdf
> Portaria nº 2.308 | Recursos SUS / FMS | 23/10/2014 | 24/10/2014 | MS/GM | Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 04/03/2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 04/03/2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 04/03/2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | U_PT-MS-GM-2308_231014.pdf
> Deliberação CIB nº 59 | DGDO / Cii - Informação em Saúde | 22/10/2014 | 23/10/2014 | CIB | Aprova a pactuação das metas para 2014 dos indicadores do Sispacto, sendo os indicadores 54 e 55 aprovados 'ad referendum', visto que o cálculo da meta estadual depende da finalização da pactuação municipal que será em 31/10/2014. | E_DL-CIB-59_221014.pdf
> Deliberação CIB nº 54 | DEVISA | 21/10/2014 | 22/10/2014 | CIB | Aprova o 'Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue do Estado de São Paulo', para o período de 2014 - 2015. | E_DL-CIB-54_211014.pdf
> Portaria nº 1.113 | Recursos SUS / FMS / DGDO | 20/10/2014 | 21/10/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-1113_201014.pdf
> Resolução RDC nº 63 | DEVISA / Assistência Farmacêutica | 17/10/2014 | 20/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-63_171014.pdf
> Resolução Conjunta SS/SEDPCD nº 1 | DEVISA | 16/10/2014 | 17/10/2014 | GS | Dispõe sobre o 'Calendário de Vacinação para os portadores da Síndrome de Down', e dá outras providências. | E_RS-CJ-SS-SEDPCD-1_161014.pdf
> Resolução RDC nº 62 | DEVISA | 16/10/2014 | 17/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-62_161014.pdf
> Portaria nº 2.265 | DS/ Especialidades / DEVISA / SCNES / Produção CAC-Cii | 16/10/2014 | 17/10/201 | MS/GM | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento. | U_PT-MS-GM-2265_161014.pdf
> Portaria nº 2.264 | DS / Especialidades / DEVISA | 16/10/2014 | 17/10/2014 | MS/GM | Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador. | U_PT-MS-GM-2264_161014.pdf
> Portaria nº 1.069 | Produção CAC / Cii | 14/10/2014 | 15/10/2014 | MS/SAS | Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-1069_141014.pdf Retificação no DOU 22/09/2016 U_PT-MS-SAS-1069-RET_141014.pdf
> Portaria nº 1.051 | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica | 10/10/2014 | 13/10/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular. | U_PT-MS-SAS-1051_101014.pdf
> Resolução RDC nº 60 | DEVISA / Assistência Farmacêutica | 10/10/2014 | 13/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-60_101014.pdf
> Resolução RDC nº 59 | DEVISA / Assistência Farmacêutica | 10/10/2014 | 13/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-59_101014.pdf
> Resolução RDC nº 58 | DEVISA / Assistência Farmacêutica | 10/10/2014 | 13/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-58_101014.pdf
> Comunicado - Prêmio Gilson Carvalho | CMS |  | 10/10/2014 | CES | O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, torna público o concurso Prêmio Gilson Carvalho, que será regido por este Edital, em conformidade com a Lei - 8883/1994, que alterou os dispositivos da Lei - 8666/1993, quanto ao § 4º do Art. REPUBLICADO NO DOE Nº 207, NO DIA 03/11/2014 | E_CM-CES-PGC_2014.pdf
> Resolução RDC nº 57 | DEVISA | 09/10/2014 | 10/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a o restabelecimento do prazo da RDC nº 21, de 28 de março de 2012, que institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-57_091014.pdf
> Resolução SS nº 114 | DS / Especialidades | 29/09/2014 | 09/10/2014 | GS | Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo. | E_R-SS-114-REP_290914.pdf
> Portaria nº 40 | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica | 06/10/2014 | 08/10/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o antirretroviral raltegravir para uso pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-40_061014.pdf
> Portaria nº 39 | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica | 06/10/2014 | 08/10/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para o tratamento da síndrome hipereosinfílica no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-39_061014.pdf
> Portaria nº 1.013 | DS / Especialidades / DGDO / Produção / CAC | 07/10/2014 | 08/10/2014 | MS/SAS | Altera o art. 2º e os Anexos da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15/09/2014, que inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-1013_071014.pdf
> Portaria intersecretarias nº 13 | DEVISA / Zoonoses (CCZ) | 03/10/2014 | 08/10/2014 | DOM | Dispõe sobre as recomendações e encaminhamentos para a transição de ações e projetos do atual Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Portaria_intersecretarias_13_de03_out_2014.pdf
> Portaria nº 1.011 | DS - Especialidades / DGDO - CAC e Cii | 03/10/2014 | 06/10/2014 | MS/SAS | Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA). | U_PT-MS-SAS-1011_031014.pdf
> Portaria nº 996 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 02/10/2014 | 03/10/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chron | U_PT-MS-SAS-996_021014.pdf
> Portaria nº 983 | DS / Especialidades / DGDO / Produção CAC e Cii | 01/10/2014 | 02/10/2014 | MS/SAS | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-983_011014.pdf
> Portaria Interministerial nº 2.146 | DS / DGDO / CAC / SCNES | 01/10/2014 | 02/10/2014 | MS/MEC | Prorroga, para 30 de março de 2015, o prazo fixado para a validade das Certificações como Hospital de Ensino das unidades hospitalares. | U_PT-INTERM-MS-MEC-2146_011014.pdf
> Portaria SMS nº 12 | SMS - Médicos | 01/10/2014 | 02/10/2014 | DOM | Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas | Portaria_SMS_12_2014_10_01.pdf
> Portaria SMS nº 10 | Controle Social | 29/09/2014 | 02/10/2014 | DOM | Nomeia os Conselhos Locais de Saúde | Portaria_SMS_10_2014_09_29.pdf
> Resolução RDC nº 52 | DEVISA | 29/09/2014 | 01/10/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução RDC nº 216, de 15/09/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-52_290914.pdf
> Resolução RDC nº 51 | DEVISA | 29/09/2014 | 01/10/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-51_290914.pdf
> Portaria nº 2.127 | DS / Assistência Farmacêutica | 30/09/2014 | 01/10/2014 | MS/GM | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento cabergolina 0,5mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-2127_300914.pdf
> Resolução SS nº 114 | DS / Especialidades | 29/09/2014 | 30/09/2014 | GS | Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo. REPUBLICADO NO DOE Nº 191, NO DIA 09/10/2014 | E_R-SS-114_290914.pdf
> Portaria nº 973 | DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional / Produção / SCNES | 29/09/2014 | 30/09/2014 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). | U_PT-MS-SAS-973_290914.pdf
> Portaria nº 972 | Produção / CAC / Cii | 29/09/2014 | 30/09/2014 | MS/SAS | Exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-972_290914.pdf
> Comitê Técnico da Saúde da População Negra | Gabinete / SMS |  | 30/09/2014 | DOM | Comitê Técnico da Saúde da População Negra. | Comite_tec_saude_populacao_negra.pdf
> Lei Municipal nº 14.882 | DS / Saúde da Criança / Saúde da Mulher | 29/09/2014 | 30/09/2014 | DOM | Dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria públicos e privados do município de Campinas | LM_14882_2014_09_29.pdf
> Portaria nº 37 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-37_260914.pdf
> Portaria nº 36 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-36_260914.pdf
> Portaria nº 958 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto. | U_PT-MS-SAS-958_260914.pdf
> Portaria nº 957 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão. | U_PT-MS-SAS-957_260914.pdf
> Portaria nº 956 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B. | U_PT-MS-SAS-956_260914.pdf
> Portaria nº 948 | DS / Especialidades / DGDO / CAC / FMS | 26/09/2014 | 29/09/2014 | MS / SAS | Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-SAS-948_260914.pdf
> Resolução RDC nº 49 | DEVISA / DS / Saúde da Criança | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19/09/2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-49_250914.pdf
> Resolução RDC nº 48 | DEVISA / DS / Saúde da Criança | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-48_250914.pdf
> Resolução RDC nº 47 | DEVISA / DS / Saúde da Criança | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-47_250914.pdf
> Resolução RDC nº 46 | DEVISA / DS / Saúde da Criança | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-46_250914.pdf
> Resolução RDC nº 45 | DEVISA / DS / Saúde da Criança | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-45_250914.pdf
> Resolução nº 50 | DEVISA / DS / Especialidades | 25/09/2014 | 29/09/2014 | MS/ANVISA | Republicação - Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-50-REP_250914.pdf
> Resolução RDC nº 50 | DEVISA / DS / Especialidades | 25/09/2014 | 26/09/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. REPUBLICADO NO DOU Nº 187, NO DIA 29/09/2014 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-50_250914.pdf
> Portaria nº 2.121 | DEVISA / FMS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | MS/GM | Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2013 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. | U_PT-MS-GM-2121_250914.pdf
> Portaria Conjunta nº 2 | SMS | 19/09/2014 | 25/09/2014 | MDSCF/MPS | Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências. | U_PT-CJ-MDSCF-MPS-2_190914.pdf U_PT-CJ-MDS-MPS-INSS-2-REP_190914.pdf (Retificação no DOU nº 186 de 26/09/2014)
> Portaria nº 922 | DS / Urgência e Emergência / Cii / SCNES | 24/09/2014 | 25/09/2014 | MS/SAS | Altera o art. 6º e 8º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20/07/2012, atualiza o Anexo da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 03/10/2013, a denominação da Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Grave que passa a ser denominada Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Sala de Estabilização, com efeito operacional na tabela de Instalações Físicas para Assistência do SCNES e dá outras providências. | U_PT-MS-SAS-922_240914.pdf
> Resolução nº 44 | MS / ANVISA | 24/09/2014 | 25/09/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998 e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-44_240914.pdf
> Lei nº 13.031 | DS / Especialidades / DGDO | 24/09/2014 | 25/09/2014 | DOU | Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada. | U_LE-13031_240914.pdf
> Portaria nº 914 | Produção CAC | 19/09/2014 | 22/09/2014 | MS/SAS | Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia. | U_PT-MS-SAS-914_190914.pdf
> Portaria nº 32 | DS / Especialidades | 17/09/2014 | 18/09/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de ampliar o uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-32_170914.pdf
> Portaria nº 890 | DGDO / Gestão de Contratos e Convênios / CAC | 15/09/2014 | 16/09/2014 | MS/SAS | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP). | U_PT-MS-SAS-890_150914.pdf
> Portaria nº 879 | Especialidades / Atenção Hospitalar / Produção CAC e Cii | 15/09/2014 | 16/09/2014 | MS/SAS | Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-879_150914.pdf
> Portaria nº 751 | Atenção Básica / Produção CAC e Cii | 22/08/2014 | 16/09/2014 | MS/SAS | Republicação do Anexo - Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 07/01/2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). | U_PT-MS-SAS-751-REP_220814.pdf
> Portaria nº 99 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 07/02/2013 | 15/09/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica. | U_PT-MS-SAS-99-RET_070213.pdf
> Portaria nº 298 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 21/03/2013 | 15/09/2014 | MS/SAS | Retificação - Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo. | U_PT-MS-SAS-298-RET_210313.pdf
> Portaria nº 876 | Recursos SUS / FMS / Gabinete | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-876_120914.pdf
> Portaria Conjunta nº 776 | Cii | 11/09/2014 | 15/09/2014 | MS/SE/SGEP | A ementa da Portaria Conjunta nº 50/SE/SGEP/MS, de 06/02/2013, passa a vigorar com a redação: "Subdelega aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa e aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde a competência para formalizar e assinar termos de doação referentes às impressoras de etiquetas autoadesivas no âmbito do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)". | U_PT-CJ-MS-SE-SGEP-776_110914.pdf
> Portaria nº 1.984 | DEVISA | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. | U_PT-MS-GM-1984_120914.pdf
> Portaria nº 1.977 | DS | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Atualiza as diretrizes nacionais do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). | U_PT-MS-GM-1977_120914.pdf
> Portaria nº 1.976 | DS / Atenção Básica / Consultório na Rua / Saúde na Escola / Academia da Saúde / DGDO - Produção - CAC e Cii | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10/07/2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB. | U_PT-MS-GM-1976_120914.pdf
> Portaria nº 1.963 | DS / Atenção Básica | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. | U_PT-MS-GM-1963_120914.pdf
> Portaria nº 1.953 | DS / Atenção Básica / Consultório na Rua | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Altera o art. 3º da Portaria nº 1.238/GM/MS, de 06/06/2014, que fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades. | U_PT-MS-GM-1953_120914.pdf
> Portaria nº 1.941 | DS / FMS / Gabinete | 12/09/2014 | 15/09/2014 | MS/GM | Altera os anexos da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19/08/2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2014. | U_PT-MS-GM-1941_120914.pdf
> Portaria nº 866 | DS/ DGDO/ FMS | 11/09/2014 | 12/09/2014 | MS/SAS | Defere, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, os pedidos de Adesão ao PROSUS. | U_PT-MS-SAS-866_110914.pdf
> Portaria nº 1.922 | DS/ DA/ FMS | 11/09/2014 | 12/09/2014 | MS/SAS | Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | U_PT-MS-GM-1922_110914.pdf
> Lei Estadual nº 15.562 | DS - Saúde da Mulher | 09/09/2014 | 11/09/2014 | Estado | Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia | E_LE-15562_090914.pdf
> Portaria nº 841 | DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades | 09/09/2014 | 11/09/2014 | MS/SAS | Torna sem efeito a Portaria nº 834/SAS/MS, de 5 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 172, de 8 de setembro de 2014, seção 1, páginas 40-42, por ter sido publicada em duplicidade. | U_PT-MS-SAS-841_090914.pdf
> Portaria nº 840 | DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades | 08/09/2014 | 11/09/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes. | U_PT-MS-SAS-840_080914.pdf
> Portaria nº 828 Republicação | DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades | 04/09/2014 | 09/09/2014 | MS/SAS | Republicação - Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-828-REP_040914.pdf
> Portaria nº 834 | DS - Assistência Farmacêutica/ DS - Especialidades | 05/09/2014 | 08/09/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto. | U_PT-MS-SAS-834_050914.pdf
> Portaria nº 826 | DS - Urgência e Emergência / SCNES | 04/09/2014 | 08/09/2014 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 08/04/2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências. | U_PT-MS-SAS-826_040914.pdf
> Portaria nº 828 | DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades | 04/09/2014 | 05/09/2014 | MS/SAS | Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-828_040914.pdf
> Portaria nº 543 | SMS | 04/09/2014 | 05/09/2014 | MEC/SERES | Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22/10/2013, para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada. | U_PT-MEC-SERES-543_040914.pdf
> Decreto Legislativo nº 273 | DEVISA / DS | 04/09/2014 | 05/09/2014 | Congresso Nacional | Susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários. | U_DL-273_2014.pdf
> Portaria Municipal nº 82.899 | DEVISA | 03/09/2014 | 04/09/2014 | PMC | Designa servidores como Autoridade Sanitária nível II | PM_82899_2014_09_04.pdf
> Decreto Municipal nº 18.455 Republicação | SMS | 02/09/2014 | 04/09/2014 | PMC | Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vifgilância em Saúde | DM_18455_REP_2014_09_02.pdf
> Resolução nº 2 | DS | 02/09/2014 | 03/09/2014 | MS/CIT | Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_RS-MS-CIT-2_020914.pdf
> Decreto Municipal nº 18.455 | SMS | 02/09/2014 | 03/09/2014 | PMC | Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vifgilância em Saúde | DM_18455_2014_09_02.pdf
> Portaria nº 790 | DS - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / SCNES | 01/09/2014 | 02/09/2014 | MS/SAS | Inclui regra contratual na tabela de Regras Contratuais do CNES | U_PT-MS-SAS-790_010914.pdf
> Deliberação CIB nº 47 | Recursos SUS/ DEVISA | 30/08/2014 | 01/09/2014 | CIB | Recursos Rede de Frio | E_DL-CIB-47_2014.pdf
> Portaria nº 783 | DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidade | 29/08/2014 | 01/09/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo de tratamento da síndrome hipereosinofilica com mesilato de imatinibe | U_PT-MS-SAS-783_290814.pdf
> Resolução nº 2 | DS / DGDO / DEVISA / CAC / Cii | 26/08/2014 | 28/08/2014 | MPOG-IBGE | Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2014. | U_RS-MPOG-IBGE-2_260814.pdf
> Portaria nº 29 | DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades / Produção CAC | 27/08/2014 | 28/08/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o stent farmacológico coronariano em pacientes diabéticos e pacientes com lesões em vasos finos, condicionada ao mesmo valor de ressarcimento da tabela de procedimento do SUS para o stent convencional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-29_270814.pdf
> Portaria nº 758 | DEVISA / Cii - SCNES | 26/08/2014 | 27/08/2014 | MS/SAS | Inclui subtipo na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES. | U_PT-MS-SAS-758_260814.pdf
> Portaria nº 743 | DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades | 21/08/2014 | 27/08/2014 | MS/SAS | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-743_210814.pdf
> Portaria Normativa nº 16 | SUS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | MEC/GM | Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada. | U_PN-MEC-GM-16_250814.pdf
> Portaria nº 752 | DS - Especialidades / Produção - Cii e CAC | 22/08/2014 | 25/08/2014 | MS/SAS | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-SAS-752_220814.pdf U_PT-MS-SAS-752-RET_220814.pdf (Retificação no DOU nº 235 de 04/12/2014)
> Portaria nº 751 | Atenção Básica / Produção - Cii | 22/08/2014 | 25/08/2014 | MS/SAS | Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014. | U_PT-MS-SAS-751_220814.pdf
> Portaria nº 740 | DS - Especialidades / Produção CAC - Cii | 20/08/2014 | 21/08/2014 | MS/SAS | Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica. | U_PT-MS-SAS-740_200814.pdf
> Portaria conjunta nº 734 | DS - Programa Melhor em Casa - Atenção Domiciliar | 19/08/2014 | 20/08/2014 | MS/SAS | Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão. | U_PT-CJ-MS-SAS-SE-734_190814.pdf
> Portaria nº 731 | FMS / Produção - CAC - Cii | 15/08/2014 | 18/08/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-731_150814.pdf
> Portaria nº 1.297 | Vigilância em Saúde / Saúde do Trabalhador | 13/08/2014 | 14/08/2014 | MTE/GM | Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências. | U_PT-MTE-GM-1297_130814.pdf
> Portaria nº 712 | Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades | 13/08/2014 | 14/08/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal. | U_PT-MS-SAS-712_130814.pdf
> Portaria nº 28 | DS - Saúde da Criança | 13/08/2014 | 14/08/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o suplemento alimentar em pó com múltiplos micronutrientes para fortificação da alimentação infantil no âmbito do Programa NutriSUS. | U_PT-MS-SCTIE-28_130814.pdf
> Portaria nº 706 | DS - Especialidades | 12/08/2014 | 13/08/2014 | MS/SAS | Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Freqüência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS. | U_PT-MS-SAS-706_120814.pdf
> Portaria nº 705 | DS - Assistência Farmacêutica | 12/08/2014 | 13/08/2014 | MS/SAS | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto. | U_PT-MS-SAS-705_120814.pdf
> Portaria nº 704 | DS - Especialidades | 12/08/2014 | 13/08/2014 | MS/SAS | Altera na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS atributos referentes a procedimentos de diálise. | U_PT-MS-SAS-704_120814.pdf
> Comunicado Conselho Estadual de Saúde |  |  | 07/08/2014 | CES-SP | Moção de apoio | E_CM-CES-SP_2014.pdf
> Portaria nº 688 | SCNES / Produção / DS | 06/08/2014 | 07/08/2014 | MS/SAS | Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-688_060814.pdf
> Portaria nº 683 | Assistência Farmacêutica | 06/08/2014 | 07/08/2014 | MS/SAS | Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-683_060814.pdf
> Resolução SS nº 94 | DS / DA / FMS | 05/08/2014 | 06/08/2014 | GS | Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação da Ordem de Início de Serviço definido no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas. | E_R-SS-94_050814.pdf
> Portaria nº 1.668 | Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Recursos SUS | 05/08/2014 | 06/08/2014 | MS/GM | Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa X do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-1668_050814.pdf
> Portaria Interministerial nº 1.646 | DS / Saúde Bucal / Recursos SUS | 05/08/2014 | 06/08/2014 | MS/GM | Institui o componente GraduaCEO – BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências. | U_PT-INTERM-MS-MEC-1646_050814.pdf
> Resolução RDC nº 40 | Devisa | 01/08/2014 | 04/08/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução da Direitoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-40_010814.pdf
> Portaria nº 1.550 | DS / DGDO / Atenção Oncológica / Atenção da Pessoa com Deficiência | 29/07/2014 | 30/07/2014 | MS/GM | Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | U_PT-MS-GM-1550_290714.pdf
> Resolução CONAD nº 1 | SMS | 25/07/2014 | 30/07/2014 | MJ/CONAD | Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Campanhas de Prevenção de Drogas. | U_RS-MJ-CONAD-1_250714.pdf
> Portaria nº 279 | SMS | 24/07/2014 | 25/07/2014 | MS/SGTES | Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. | U_PT-MS-SGTES-279_240714.pdf
> Portaria nº 640 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 24/07/2014 | 25/07/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante. | U_PT-MS-SAS-640_240714.pdf
> Portaria nº 389 | DS - Especialidades / SCNES / Produção | 13/03/2014 | 25/07/2014 | MS/GM | Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico. | U_PT-MS-GM-389-REP_130314.pdf
> Portaria nº 1.535 | DS - Especialidades | 23/07/2014 | 24/07/2014 | MS/GM | Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico. | U_PT-MS-GM-1535_230714.pdf
> Resolução nº 4 | DS / Saúde Prisional / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Trabalhador | 18/07/2014 | 23/07/2014 | MJ/CNPCP | Aprova as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. | U_RS-MJ-CNPCP-4_180714.pdf
> Deliberação CIB nº 32 | Recursos SUS / Gabinete / DS / DGDO | 21/07/2014 | 22/07/2014 | CIB | Homologa os itens relacionados. | E_DL-CIB-32_210714.pdf
> Portaria nº 618 | SCNES | 18/07/2014 | 22/07/2014 | MS/SAS | Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento. | U_PT-MS-SAS-618_180714.pdf
> Portaria nº 603 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 21/07/2014 | 22/07/2014 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 1.317/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013. | U_PT-MS-SAS-603_210714.pdf
> Portaria nº 1.533 | DEVISA | 21/07/2014 | 22/07/2014 | MS/GM | Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014. | U_PT-MS-GM-1533_210714.pdf
> Portaria nº 535 | FMS / DGDO / DS | 08/04/2014 | 21/07/2014 | MS/GM | Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. | U_PT-MS-GM-535-REP_080414.pdf
> Portaria nº 596 | Recursos SUS | 17/07/2014 | 18/07/2014 | MS / SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-596_170714
> Lei Estadual nº 15.517 | DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança | 16/07/2014 | 17/07/2014 | DOE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo | E_LE-15517_160714.pdf
> Atualização da Lei Municipal Complementar nº 65 | SMS / DS | 15/07/2014 | 16/07/2014 | PMC | Publicação do valor de plantões previstos no artigo 12 da Lei Complementar nº 65, de 16 de abril de 2014, atualizado com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13 de junho de 2014 | Atual_LMC_65_2014_04_16.pdf
> Portaria nº 1.466 | Urgência e Emergência / Recursos SUS | 10/07/2014 | 11/07/2014 | MS/GM | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "c" dos incisos I e II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). | U_PT-MS-GM-1466_100714.pdf
> Portaria nº 27 | DS / Assistência Farmacêutica | 04/07/2014 | 07/07/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para quimioterapia adjuvante do tumor do estroma gastrointestinal no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-27_040714.pdf
> Portaria nº 1.429 | DS / DA / Rede de Frios | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/SAS | Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde, destinados ao fomento e ao aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | U_PT-MS-SAS-1429_030714.pdf
> Portaria nº 1.397 | Produção / Saúde do Idoso | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, e da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013. | U_PT-MS-GM-1397_030714.pdf
> Portaria nº 1.390 | DEVISA | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais. | U_PT-MS-GM-1390_030714.pdf
> Portaria nº 1.389 | DS / Rede de Doenças Crônicas e Obesidade | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Altera o § 2º do art. 5º e o art. 16 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. | U_PT-MS-GM-1389_030714.pdf
> Portaria nº 1.387 | DS / Saúde Bucal | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Torna sem efeito a Portaria nº 2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013. | U_PT-MS-GM-1387_030714.pdf
> Portaria nº 1.385 | Produção | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Altera o art. 3º das Portarias nº 1.014/GM/MS, nº 1.016/GM/MS, nº 1.021/GM/MS, nº 1.022/GM/MS, nº 1.024/GM/MS, nº 1.039/GM/MS, nº 1.040/GM/MS e a nº 1.066/GM/MS, de 20 de maio de 2014. | U_PT-MS-GM-1385_030714.pdf
> Portaria nº 1.379 | Urgência e Emergência / Recursos SUS | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "a", "b" e "c" dos incisos I e II do art. 21 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013. | U_PT-MS-GM-1379_030714.pdf
> Portaria nº 1.376 | DS / Saúde da Mulher | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Prorroga o prazo estabelecido no art. 37 e altera os arts. 15 e 23 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP). | U_PT-MS-GM-1376_030714.pdf
> Portaria nº 1.372 | Recursos SUS / DEVISA | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade de Portarias que tratam de repasse financeiro para Estados e Municípios do Componente de Vigilância Sanitária. | U_PT-MS-GM-1372_030714.pdf
> Portaria nº 1.367 | Recursos SUS / Saúde do Trabalhador | 03/07/2014 | 04/07/2014 | MS/GM | Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). | U_PT-MS-GM-1367_030714.pdf
> Resolução SS nº 84 | Especialidades / Oftalmologia | 02/07/2014 | 03/07/2014 | SS/GS | Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Vale a Pena Ver de Novo que prevê, como sequência de tratamento, o fornecimento de órtese visual tipo óculos aos pacientes idosos que tenham realizado cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde/SUS, a partir de julho de 2014, residentes no Estado de São Paulo, mediante a prescrição médica da OPM. | E_R-SS-84_020714.pdf
> Portaria nº 530 | Transplante de órgãos / SCNES | 02/07/2014 | 03/07/2014 | MS/SAS | Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). | U_PT-MS-SAS-530_020714.pdf
> Portaria nº 24 | Assistência Farmacêutica | 27/06/2014 | 01/07/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no Sistema Único de Saúde nos casos de: pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente; com surtos incapacitantes após falha ao uso de betainterferona e de glatirâmer; com impossibilidade de uso de natalizumabe e sem contraindicação ao uso de fingolimode conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. | U_PT-MS-SCTIE-24_270614.pdf
> Portaria nº 516 | DS / Especialidades / Produção | 27/06/2014 | 30/06/2014 | MS/SAS | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica. | U_PT-MS-SAS-516_270614.pdf
> Portaria nº 515 | DS / Especialidades / SCNES | 27/06/2014 | 30/06/2014 | MS/SAS | Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) | U_PT-MS-SAS-515_270614.pdf
> Portaria nº 494 | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica | 18/06/2014 | 20/06/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal. | U_PT-MS-SAS-494_180614.pdf
> Deliberação CIB nº 25 | Vigilância em Saúde | 17/06/2014 | 18/06/2014 | CIB | Aprova, ad referendum, os valores para financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV para o ano de 2014, conforme ANEXO I. | E_DL-CIB-25_170614.pdf
> Portaria nº 487 | Recursos SUS | 17/06/2014 | 18/06/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-487_170614.pdf
> Lei Federal nº 12.994 | Saúde / Recursos SUS / FMS | 17/06/2017 | 18/06/2014 | União | Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | U_LE-12994_170614.pdf
> Portaria nº 478 | DS / Especialidades / Hematologia | 16/06/2014 | 17/06/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor. | U_PT-MS-SAS-478_160614.pdf
> Resolução nº 36 | Vigilância em Saúde | 16/06/2014 | 17/06/2014 | MS/ANVISA | Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-36_160614.pdf
> Portaria nº 118 Republicação | DGDO/ CAC / Cii / SCNES | 18/02/2014 | 16/06/2014 | MS/SAS | Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral. | U_PT-MS-SAS-118-REP_180214.pdf
> Resolução nº 35 | Vigilância em Saúde | 12/06/2014 | 16/06/2014 | MS/ANVISA | Dispões obre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferrência de sangue humano e seus componentes. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-35_120614.pdf
> Resolução nº 34 *Resolução nº 75 | Vigilância em Saúde | 11/06/2014 *02/05/2016 | 16/06/2014 *03/05/2016 | MS/ANVISA | Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-34_110614.pdf * U_RS-MS-ANVISA-RDC-75_020516
> Portaria nº 1.285 | DS / Especialidades / DGDO / CAC - Produção / Cii - Produção | 12/06/2014 | 13/06/2014 | MS/GM | Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1285_120614.pdf
> Portaria nº 1.284 | Recursos SUS / DS / Atenção Básica / FMS / DA / DGDO | 12/06/2014 | 13/06/2014 | MS/GM | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial. | U_PT-MS-GM-1284_120614.pdf
> Portaria nº 461 | DS / Urgância e Emergência / SCNES | 11/06/2014 | 13/06/2014 | MS/SAS | Altera o art. 2º da Portaria nº 1.108/ SAS/ MS, de 3 de outubro de 2013, e o art. 7º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, e dá outras providências. | U_PT-MS-SAS-461_110614.pdf
> Portaria nº 460 | DS / Urgância e Emergência / SCNES | 11/06/2014 | 13/06/2014 | MS/SAS | Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192 na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de Habilitações do CNES. | U_PT-MS-SAS-460_110614.pdf
> Portaria nº 22 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 10/06/2014 | 11/06/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-22_100614.pdf
> Portaria nº 21 | DS / DA | 10/06/2014 | 11/06/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a bengala de 4 pontas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-21_100614
> Portaria nº 20 | DS / Saúde da Criança / DGDO | 10/06/2014 | 11/06/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-20_100614.pdf
> Portaria nº 227 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 10/05/2010 | 10/06/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Séria Vermelha | U_PT-MS-SAS-227-RET_100510.pdf
> Portaria nº 1.316 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 22/11/2013 | 10/06/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática | U_PT-MS-SAS-1316-RET_221113.pdf
> Portaria nº 710 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 27/06/2013 | 10/06/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide | U_PT-MS-SAS-710-RET3_270613.pdf
> Portaria nº 609 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 06/06/2013 | 10/06/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica | U_PT-MS-SAS-609-RET_060613.pdf
> Portaria nº 451 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 09/06/2014 | 10/06/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose. | U_PT-MS-SAS-451_090614.pdf
> Portaria nº 1.271 | Vigilância em Saúde | 06/06/2014 | 09/06/2014 | MS/GM | Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1271_060614.pdf
> Portaria nº 1.239 | Vigilância em Saúde | 06/06/2014 | 09/06/2014 | MS/GM | Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no parágrafo 6º do art. 3º da Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014. | U_PT-MS-GM-1239_060614.pdf
> Portaria nº 1.238 | DS / Saúde Mental / Consultório na Rua / Recursos SUS | 06/06/2014 | 09/06/2014 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades. | U_PT-MS-GM-1238_060614.pdf
> Portaria nº 35 | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/01/2014 | 06/06/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar. | U_PT-MS-SAS-35-REP_160114.pdf
> Resolução RDC nº 33 | Vigilância em Saúde | 05/06/2014 | 06/06/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre as responsabilidades para a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-33_050614.pdf
> Resolução RDC nº 32 | Vigilância em Saúde | 04/06/2014 | 06/06/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-32_040614.pdf
> Deliberação CIB nº 24 | Vigilância em Saúde | 04/06/2014 | 05/06/2014 | CIB | Aprova a pactuação com os municípios ao ajuste de metas, da Programação das Ações de Vigilância Sanitária (Pavisa) para 2014. | 24_040614.pdf
> Portaria nº 171 | DS / Atenção Básica / Mais Médicos | 04/06/2014 | 05/06/2014 | MS / SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-171_040614.pdf
> Portaria nº 1.220 | DS / Especialidades / DGDO | 03/06/2014 | 04/06/2014 | MS/GM | Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1220_030614.pdf
> Portaria Normativa nº 14 | DGDO / CAC | 02/06/2014 | 03/06/2014 | MEC | Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público. | U_PN-MEC-GM-14_020614.pdf
> Lei nº 12.984 | SMS | 02/06/2014 | 03/06/2014 | União | Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. | U_LE-12984_020614.pdf
> Lei nº 12.983 | Gabinete / DS / FMS | 02/06/2014 | 03/06/2014 | União | Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010. | U_LE-12983_020614.pdf
> Edital nº 33/2014 | Profissionais da SMS | 02/06/2014 | 02/06/2014 | MEC | A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, instituída como Fundação Pública, criada pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, inscrita no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte - Quadra 2 Bloco "L" Lote 6 - CEP: 70040-020, Brasília - DF, torna pública a edição 2014 do Prêmio Capes de Tese, referente a teses defendidas em 2013, conforme o processo de nº 23038.002544/2014-98. | U_EDITAL-MEC-CAPES-33_2014.pdf
> Portaria nº 163 | DS / Atenção Básica / Mais Médicos | 30/05/2014 | 02/06/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-163_300514.pdf
> Portaria nº 1.185 | DS / Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS | 30/05/2014 | 02/06/2014 | MS/GM | Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-GM-1185_300514.pdf
> Portaria nº 154 | DS / Atenção Básica / Mais Médicos | 29/05/2014 | 30/05/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-154_290514.pdf
> Portaria nº 437 | DS / Assist. Farmacêutica / Especialidades | 28/05/2014 | 29/05/2014 | MS / SAS | Revoga as Portarias nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, 227/SAS/MS, de 4 de abril de 2014 e 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014. | U_PT-MS-SAS-437_280514.pdf
> Portaria nº 1.160 | DS / DGDO / DA / FMS / DPC | 17/05/2014 | 28/05/2014 | MS / GM | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. | U_PT-MS-GM-1160_170514.pdf
> Portaria nº 1.159 | DS / DGDO / DA / FMS / DPC | 27/05/2014 | 28/05/2014 | MS/GM | Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | U_PT-MS-GM-1159_270514.pdf
> Portaria nº 1.153 | DS / DGDO / HMMG / CHOV / HMCP | 22/05/2014 | 28/05/2014 | MS/GM | Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-1153_220514.pdf
> Deliberação CIB nº 20 | Vigilância em Saúde | 26/05/2014 | 27/05/2014 | CIB | Homologa os itens relacionados. | E_DL-CIB-20_260514.pdf
> Resolução RDC nº 30 | Vigilância em Saúde | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/ANVISA/RDC | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-30_230514.pdf
> Portaria nº 1.138 | Vigilância em Saúde | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. | U_PT-MS-GM-1138_230514.pdf
> Portaria nº 1.131 | DS / Atenção Básica / Mais Médicos | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. | U_PT-MS-GM-1131_230514.pdf
> Portaria nº 1.121 | Recursos SUS / DS / DGDO / Produção | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, aos Municípios de São Bernardo e Campinas, Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | U_PT-MS-GM-1121_230514.pdf
> Portaria nº 1.083 | DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional / Produção | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014. | U_PT-MS-GM-1083_230514.pdf
> Portaria nº 1.082 | DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade. | U_PT-MS-GM-1082_230514.pdf
> Portaria Interministerial nº 1.084 | DS / Saúde da Mulher / Saúde Prisional | 23/05/2014 | 26/05/2014 | MS/GM | Revoga a Portaria nº 1.426/MS/SPM/SDH, de 14 de julho de 2004. | U_PT-INTERM-MS-SPM-SDH-1084_230514.pdf
> Decreto nº 8.244 | DGDO / DPC | 23/05/2014 | 26/05/2014 | União | Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. | U_DC-8244_230514.pdf
> Decreto nº 8.242 | DGDO / DPC | 23/05/2014 | 26/05/2014 | União | Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social. | U_DC-8242_230514.pdf
> Portaria nº 199 Republicação | DS-Especialidades / Doenças Raras | 30/01/2014 | 23/05/2014 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. | U_PT-MS-GM-199-REP_300114.pdf
> Portaria nº 408 | DS / Saúde da Mulher / Produção | 21/05/2014 | 22/05/2014 | MS/GM/SAS | Inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-408_210514.pdf
> Decreto Federal nº 8.240 | DGDO | 21/05/2014 | 22/05/2014 | União | Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o- B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994. | U_DC-8240_210514.pdf
> Portaria nº 398 | DS - Especialidades / Recursos SUS | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS/SE | Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | U_PT-MS-SE-398_200514.pdf
> Portaria nº 1031 | DS - Programa Academia de Saúde / SCNES (* não inclui Campinas) | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS/GM | Habilita programas em desenvolvimento nos Municípios como similares ao Programa Academia da Saúde. | U_PT-MS-GM-1031_200514.pdf
> Portaria nº 1029 | DS - Saúde Mental / Consultórios na Rua / SCNES | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS/GM | Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1029_200514.pdf
> Portaria nº 1019 | Assistência Farmacêutica / Recursos SUS | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS/GM | Altera a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-1019_200514.pdf
> Portaria nº 993 | Recursos SUS | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS/GM | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos do inciso I do art. 51 e do inciso I do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para emissão e inserção da Ordem de Início de Serviço no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (Transferência Fundo a Fundo) e das fotos correspondentes às etapas de execução da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-993_200514.pdf
> Portaria nº 981 | DS - Especialidades / Doenças Raras / SCNES / Produção | 20/05/2014 | 21/05/2014 | MS / GM | Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 199/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. | U_PT-MS-GM-981_200514.pdf
> Portaria nº 137 | DS - Atenção Básica / Mais Médicos | 16/05/2014 | 19/05/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-137_160514.pdf
> Portaria nº 388 | Recursos SUS | 16/05/2014 | 19/05/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-388_160514.pdf
> Portaria nº 16 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a doxicilina injetável e o cloranfenicol suspensão para terapêutica da febre maculosa brasileira e outras riquetsioses no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-16_150514.pdf
> Portaria nº 15 | DS - Especialidades | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o teste de dosagem de adenosina deaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-15_150514.pdf
> Portaria nº 14 | DS - Especialidades | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses (30mCi e 50mCi) em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide, classificados como de baixo risco ou de risco intermediário no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-14_150514.pdf
> Portaria nº 13 | DS - Especialidades | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o procedimento do teste do ácido nucleico (NAT) em amostras de sangue de doador no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-13_150514.pdf
> Portaria nº 12 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-12_150514.pdf
> Portaria nº 11 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS: mastectomia simples bilateral; histerectomia com anexectomia bilateral e colpectomia; cirurgias complementares de redesignação sexual; administração hormonal de testosterona e acompanhamento de usuários no processo transexualizador apenas para tratamento clínico. | U_PT-MS-SCTIE-11_150514.pdf
> Portaria nº 10 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 15/05/2014 | 16/05/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a azatioprina para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-10_150514.pdf
> Resolução RDC nº 29 | Vigilância em Saúde | 14/05/2014 | 15/05/2014 | MS/ANVISA | Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 04, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-29_140514.pdf
> Resolução RDC nº 28 | Vigilância em Saúde | 14/05/2014 | 15/05/2014 | MS/ANVISA | Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 05, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-28_140514.pdf
> Resolução RDC nº 27 | Vigilância em Saúde | 14/05/2014 | 15/05/2014 | MS/ANVISA | Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 03, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-27_140514.pdf
> Resolução RDC nº 26 | Vigilância em Saúde | 13/05/2014 | 14/05/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-26_130514.pdf
> Instrução Normativa ANVISA nº 02 | Vigilância em Saúde | 13/05/2014 | 14/05/214 | MS/ANVISA | Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado" | U_IN-MS-ANVISA-2_130514.pdf
> Resolução SS nº 50 | Recursos SUS | 07/05/2014 | 09/05/2014 | SS | Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2014, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências | E_R-SS-50_070514.pdf
> Portaria nº 371 | DS - Saúde da Criança / Produção | 07/05/2014 | 08/05/2014 | MS/SAS | Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém nascido (RN) no Sistema Único de Saúde(SUS). | U_PT-MS-SAS-371_070514.pdf
> Portaria nº 370 | Vigilância em Saúde | 07/05/2014 | 08/05/2014 | Conjunta ANVISA / MS-SAS | Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes. | U_PT-CJ-MS-SAS-370_070514.pdf
> Portaria nº 111 | DS - Atenção Básica | 06/05/2014 | 07/05/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-111_060514.pdf
> Portaria nº 364 | DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades | 06/05/2014 | 07/05/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave. | U_PT-MS-SAS-364_060514.pdf
> Portaria nº 371 | Recursos SUS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | MS/FUNASA | Altera a Portaria nº 902, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. | U_PT-MS-FUNASA-371_020514.pdf
> Resolução RDC nº 25 | Vigilância em Saúde | 05/05/2014 | 06/05/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-25_050514.pdf
> Resolução RDC nº 24 | Vigilância em Saúde | 05/05/2014 | 06/05/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-24_050514.pdf
> Resolução RDC nº 23 | Vigilância em Saúde | 05/05/2014 | 06/05/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-23_050514.pdf
> Portaria nº 799 | DS - Assistência Farmacêutica / Produção | 05/05/2014 | 06/05/2014 | MS/GM | Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | U_PT-MS-GM-799_050514.pdf
> Portaria nº 183 | Vigilância em Saúde / Recursos SUS | 30/01/2014 | 06/05/2014 | MS/GM | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. | U_PT-MS-GM-183-REP_300114.pdf
> Portaria nº 108 | DS - Atenção Básica | 02/05/2014 | 05/05/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-108_020514.pdf
> Portaria nº 732 | Vigilância em Saúde | 02/05/2014 | 05/05/2014 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. | U_PT-MS-GM-732_020514.pdf
> Portaria nº 728 | DS - Saúde Mental | 02/05/2014 | 05/05/2014 | MS/GM | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. | U_PT-MS-GM-728_020514.pdf
> Portaria nº 725 | DS/DGDO | 02/05/2014 | 05/05/2014 | MS/GM | Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos - Ampliação ou Reforma - do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. | U_PT-MS-GM-725_020514.pdf
> Portaria nº 708 | Vigilância em Saúde / Violência / Recursos SUS | 02/05/2014 | 05/05/2014 | MS/GM | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014). | U_PT-MS-GM-708_020514.pdf
> Portaria nº 104 | DS - Atenção Básica | 30/04/2014 | 02/05/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-104_300414.pdf
> Portaria nº 103 | DS - Atenção Básica | 29/04/2014 | 30/04/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-103_290414.pdf
> Resolução ANVISA nº 22 | Vigilância Sanitária | 29/04/2014 | 30/04/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-22_290414.pdf
> Resolução RDC nº 21 | Vigilância em Saúde | 25/04/2014 | 28/04/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) | U_RS-MS-ANVISA-RDC-21_250414.pdf
> Deliberação CIB nº 18 | DS - Especialidades | 24/04/2014 | 25/04/2014 | CIB | Aprova a distribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo. | E_DL-CIB-18_240414.pdf
> Deliberação CIB nº 17 | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica | 24/04/2014 | 25/04/2014 | CIB | Aprova a pactuação do acesso exclusivo dos medicamentos para Tratamento de Glaucoma pelas Farmácias de Medicamentos Especializados da SES/SP. | E_DL-CIB-17_240414.pdf
> Resolução SS nº 44 | Recursos SUS | 22/04/2014 | 24/04/2014 | GS | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá providências correlatas. | E_R-SS-44-REP_220414.pdf
> Deliberação CIB nº 15 | DS / Especialidades | 22/04/2014 | 23/04/2014 | CIB | Aprova a Nota Técnica com as diretrizes para elaboração dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo. | E_DL-CIB-15_220414.pdf
> Portaria nº 12 | Assistência Farmacêutica / DS / DST - Aids | 22/04/2014 | 23/04/2014 | MS/SVS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes. | U_PT-MS-SVS-12_220414.pdf
> Portaria nº 9 | Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades | 22/04/2014 | 23/04/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-9_220414.pdf
> Portaria nº 8 | Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades | 14/04/2014 | 23/04/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-8_140414.pdf
> Portaria nº 7 | Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades | 22/04/2014 | 23/04/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não-pequenas potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-7_220414.pdf
> Lei Municipal Complementar nº 66 | DGDO / Regulação | 16/04/2014 | 22/04/2014 | PMC | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso | LMC_66_2014_04_16.pdf
> Portaria nº 321 | Recursos SUS | 16/04/2014 | 17/004/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-321_160414.pdf
> Lei Municipal Complementar nº 65 | SMS - todas | 16/04/2014 | 17/04/2014 | PMC | Institui o "Programa Dr. de Plantão", autoriza a contratação de médicos plantonistas e dá outras providências. | LMC_65_2014_04_16.pdf
> Portaria nº 305 | Saúde Prisional / CNES | 10/04/2014 | 11/04/2014 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP). | U_PT-MS-SAS-305_100414.pdf
> Resolução RDC nº 18 | Vigilância em Saúde | 04/04/2014 | 09/04/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-18-REP_040414.pdf
> Portaria nº 535 | FMS / DGDO / DS | 08/04/2014 | 09/04/2014 | MS/GM | Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. REPUBLICADO NO DOU Nº 137, NO DIA 21/07/2014 | U_PT-MS-GM-535_080414.pdf
> Portaria nº 277 | DS / Especialidades / Doença Renal Crônica | 04/04/2014 | 07/04/2014 | MS/SAS | Inclui na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica. | U_PT-MS-SAS-277_040414.pdf
> Portaria nº 272 | DS / Especialidades / SCNES / Produção | 02/04/2014 | 04/04/2014 | MS/SAS | Cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). REVOGADO PELA PORTARIA Nº 437, MS-SAS, de 28/05/2014 | U_PT-MS-SAS-272_020414.pdf
> Resolução RDC nº 16 | Vigilância em Saúde | 01/04/2014 | 02/04/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas | U_RS-MS-ANVISA-RDC-16_010414.pdf U_RS-MS-ANVISA-RDC-16-RET_010414 (Retificação no DOU nº 64 de 03/04/2014)
> Portaria nº 485 | DS / Atenção Básica / Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual / SCNES | 01/04/2014 | 02/04/2014 | MS/GM | Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-485_010414.pdf
> Portaria nº 483 | DS / Atenção Básica / rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 01/04/2014 | 02/04/2014 | MS/GM | Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado. | U_PT-MS-GM-483_010414.pdf
> Portaria nº 482 | DS/ Atenção Básica / Saúde Prisional / SCNES | 01/04/2014 | 02/04/2014 | MS / GM | Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-482_010414.pdf
> Deliberação CIB nº 9 | Recursos SUS / DS / DST / AIDS | 27/03/2014 | 01/04/2014 | CIB | Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Municípios e Acomodações. | E_DL-CIB-9-REP_270314.pdf
> Comunicado CES | Gabinete / Conselho Municipal de Saúde | 01/04/2014 | 01/04/2014 | CES | Nota Técnica Assunto: Orientação aos Conselhos Municipais de Saúde – Representação de membros do Executivo Federal e Estadual | E_CM-CES_2014.pdf
> Portaria nº 475 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde | 31/03/2014 | 01/04/2014 | MS/GM | Estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013. | U_PT-MS-GM-475_310314.pdf
> Deliberação CIB nº 13 | Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 28/03/2014 | 29/03/2014 | CIB | Aprova o Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo. | E_DL-CIB-13_280314.pdf
> Resolução RDC nº 15 | Vigilância em Saúde | 28/03/2014 | 31/03/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-15_280314.pdf
> Resolução RDC nº 14 | Vigilância em Saúde | 28/03/2014 | 31/03/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-14_280314.pdf
> Resolução RDC nº 13 | Vigilância em Saúde / Gabinete / DS | 28/03/2014 | 31/03/2014 | MS/ANVISA/RDC | Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-13_280314.pdf
> Deliberação CIB nº 11 | Transplantes / Atenção Hospitalar | 27/03/2014 | 28/03/2014 | CIB | Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, destinados ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, para os municípios e respectivos estabelecimentos de saúde relacionados. | E_DL-CIB-11_270314.pdf
> Deliberação CIB nº 9 | Recursos SUS / DST / AIDS | 27/03/2014 | 28/03/2014 | CIB | Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Municípios e Acomodações. REPUBLICADO NO DOE Nº 61, NO DIA 01/04/2014 | E_DL-CIB-9_270314.pdf
> Portaria Conjunta nº 239 | DS / Vigilância em Saúde | 26/03/2014 | 28/03/2014 | MS/SAS | Altera a redação do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 193/SAS/SE, de 17 de março de 2014 que regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue. | U_PT-CJ-MS-SAS-SE-239_260314.pdf
> Portaria nº 224 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 26/03/2014 | 27/03/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose. REVOGADO PELA PORTARIA Nº 437, MS-SAS, de 28/05/2014 | U_PT-MS-SAS-224_260314.pdf U_PT-MS-SAS-224-RET_260314.pdf (Retificação no DOU nº 107 de 06/06/2014)
> Portaria nº 64 | Atenção Básica | 25/03/2014 | 26/03/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-64_250314.pdf
> Portaria nº 220 | Programa Saúde na Escola / DS / SCNES | 25/03/2014 | 26/03/2014 | MS/SAS | Define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola. | U_PT-MS-SAS-220_250314.pdf
> Deliberação CIB nº 8 | DS / DGDO | 21/03/2014 | 22/03/2014 | CIB | Homologa os itens relacionados. | E_DL-CIB-8_210314.pdf
> Portaria nº 58 | Atenção Básica | 19/03/2014 | 20/03/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-58_190314.pdf
> Portaria nº 203 | Recursos SUS | 19/03/2014 | 20/03/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-203_190314.pdf
> Portaria nº 57 | Atenção Básica | 18/03/2014 | 19/03/2014 | MS/SGTES | Divulga o resultado da segunda lista dos enfermeiros e cirurgiões-dentistas validados pelo gestor municipal onde irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB. | U_PT-MS-SGTES-57_180314.pdf
> Portaria nº 193 | DS / Vigilância em Saúde | 17/03/2014 | 18/03/2014 | MS/SAS | Regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue. | U_PT-CJ-MS-SAS-SE-193_170314.pdf
> Portaria nº 186 | CNES | 14/03/2014 | 17/03/2014 | MS/SAS | Altera os Anexos I e II da Portaria nº 24/SAS/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine as regras para o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-186_140314.pdf
> Resolução nº 11 | Vigilância em Saúde | 13/03/2014 | 14/03/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências | U_RS-MS-ANVISA-RDC-11_130314.pdf
> Portaria nº 389 | Assistência à Saúde / Especialidades / CNES | 13/03/2014 | 14/03/2014 | MS/GM | Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico. REPUBLICADO NO DOU Nº 141, NO DIA 25/07/2014 | U_PT-MS-GM-389_130314.pdf
> Decreto nº 18.300 | SMS | 12/03/2014 | 13/03/2014 | PMC | Dispõe sobre a realização do plantão suplementar - Dr. Plantão no sistema de urgência e emergência (P.A. e SAMU 192) | DM_18300_2014_03_12.pdf
> Lei Municipal nº 14.771 | SMS | 12/03/2014 | 13/03/2014 | PMC | Denomina José Batista um Centro de Saúde do município de Campinas | LM_14771_2014_03_12.pdf
> Comunicado CVS | Vigilância em Saúde |  | 12/03/2014 | 12/03/2014 | Risco de Pancreatite e Neoplasia Pancreática associado à terapia baseada nas Incretinas. | E_CM-CVS_2014.pdf
> Resolução nº 10 | Vigilância em Saúde | 11/03/2014 | 12/03/2014 | MS/ANVISA/RDC | Dispõe sobre os critérios para a categorização dos serviços de alimentação. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-10_110314.pdf
> Portaria nº 375 | Recursos SUS / FMS | 10/03/2014 | 11/03/2014 | MS/GM | Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 10, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-375_100314.pdf
> Portaria nº 356 | Depto. de Saúde / Especialidades / Área Hospitalar | 10/03/2014 | 11/03/2014 | MS/GM | Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas em procedimentos para organização e funcionamento dos serviços de transplante de órgãos". | U_PT-MS-GM-356_100314.pdf
> Portaria nº 355 | Depto. de Saúde / Especialidades / Área Hospitalar | 10/03/2014 | 11/03/2014 | MS/GM | Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal". | U_PT-MS-GM-355_100314.pdf
> Portaria nº 354 | Urgência e Emergência | 10/03/2014 | 11/03/2014 | MS/GM | Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência". | U_PT-MS-GM-354_100314.pdf
> Portaria nº 342 | Especialidades / Depto. de Saúde | 10/03/2014 | 11/03/2014 | MS/GM | Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). | U_PT-MS-GM-342_100314.pdf
> Resolução nº 164 | Vigilância em Saúde | 07/03/2014 | 11/03/2014 | MCTI/CNEN | Dispõe sobre a alteração do item 5.4.3.1 da Norma CNEN NN 3.01 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, que define a otimização médica da proteção radiológica aplicável à área de medicina nuclear. | U_RS-MCTI-CNEN-164_070314.pdf
> Portaria nº 45 | Atenção Básica | 06/03/2014 | 07/03/2014 | MS/SGTES | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-MS-SGTES-45_060314.pdf
> Portaria nº 710 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 27/06/2013 | 06/03/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. | U_PT-MS-SAS-710-RET2_270613
> Deliberação CIB nº 7 | Especialidades | 28/02/2014 | 01/03/2014 | CIB | Aprova os Planos de Ação da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade, inseridos na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, das Redes Regionais de Atenção à Saude vinculados aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Individuo com Obesidade. | E_DL-CIB-7_280214.pdf
> Portaria nº 43 | Atenção Básica / CETS | 28/02/2014 | 05/03/2014 | MS/SGTES | Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 1º bimestre de 2014. | U_PT-MS-SGTES-43_280214.pdf
> Portaria nº 142 | Saúde Mental / Atenção Básica / Saúde Prisional / CNES | 28/02/2014 | 05/03/2014 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP). | U_PT-MS-SAS-142_280214.pdf
> Instrução Normativa ANVISA nº 1 | Vigilância em Saúde | 28/02/2014 | 05/03/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional | U_IN-MS-ANVISA-1_280214.pdf
> Resolução ANVISA nº 8 | Vigilância em Saúde | 28/02/2014 | 05/03/2014 | MS/ANVISA | Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-8_280214.pdf
> Portaria nº 314 | Atenção Básica / Produção | 28/02/2014 | 05/03/2014 | MS/GM | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). | U_PT-MS-GM-314_280214.pdf
> Decreto nº 18.289 | Urgência e Emergência | 27/02/2014 | 05/03/2014 | PMC | Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da categoria Médicos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, pertencente ao ambiente organizacional Saúde e dá outras providências. | DM_18289_2014_02_27_Republicacao.pdf
> Portaria nº 42 | CETS / CNES | 27/02/2014 | 28/02/2014 | MS/SGTES | Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório no desenvolvimento das atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013. | U_PT-MS-SGTES-42_270214.pdf
> Portaria nº 41 | CETS / CNES | 27/02/2014 | 28/02/2014 | MS/SGTES | Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20/12/2013. | U_PT-MS-SGTES-41_270214.pdf
> Portaria nº 140 | DGDO / DS / CAC / CNES | 27/02/2014 | 28/02/2014 | MS/SAS | Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SAS-140_270214.pdf U_PT-MS-SAS-140-REP_270214.pdf (Republicada no DOU nº 63 de 02/04/2014)
> Portaria nº 281 | Gabinete / DGDO / DS / CAC / CNES | 27/02/2014 | 28/02/2014 | MS/GM | Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-281_270214.pdf
> Portaria nº 278 | Gabinete / DGDO / DS / CETS | 27/02/2014 | 28/02/2014 | MS/GM | Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS). | U_PT-MS-GM-278_270214.pdf
> Decreto nº 18.289 | Urgência e Emergência | 27/02/2014 | 28/02/2014 | PMC | Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da categoria Médicos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, pertencente ao ambiente organizacional Saúde e dá outras providências. REPUBLICADO NO DOM Nº 10.823, NO DIA 05/03/2014 | DECRETO_N_18289.pdf
> Portaria nº 6 | Assistência Farmacêutica / Produção | 25/02/2014 | 26/02/2014 | MS/SCTIE | Inclui medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Prótesese Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SCTIE-6_250214.pdf
> Portaria nº 139 | Atenção Básica / CNES | 25/02/2014 | 26/02/2014 | MS/SAS | Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil". | U_PT-MS-SAS-139_250214.pdf
> Portaria nº 126 | Produção / Saúde da Mulher | 24/02/2014 | 25/02/2014 | MS/SAS | Altera o nome ou a descrição de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | U_PT-MS-SAS-126_240214.pdf
> Portaria Conjunta nº 133 | Vigilância em Saúde / CNES | 24/02/2014 | 25/02/2014 | MS/SAS/SVS/ANVISA | Altera a Portaria Conjunta nº 1/SAS/SVS/ANVISA, de 06/09/2013, que caberá à Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (GGLAS/ANVISA) habilitar os Laboratórios de Saúde Pública de Referência na Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária por meio de ato específico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). | U_PT-CJ-MS-SAS-SVS-ANVISA-133_240214.pdf
> Portaria nº 33 | Atenção Básica | 20/02/2014 | 21/02/2014 | MS/SGTES | Divulga a primeira lista dos Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas e municípios onde respectivamente irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização do Profissional A Atenção Básica - PROVAB. | U_PT-MS-SGTES-33_200214.pdf
> Portaria nº 32 | Atenção Básica | 20/02/2014 | 21/02/2014 | MS/SGTES | Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências. | U_PT-MS-SGTES-32_200214.pdf
> Portaria nº 256 | Atenção Básica | 19/02/2014 | 20/02/2014 | MS/GM | Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB. | U_PT-MS-GM-256_190214.pdf
> Portaria nº 118 | CNES | 18/02/2014 | 19/02/2014 | MS/SAS | Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral. | U_PT-MS-SAS-118_180214.pdf
> Resolução nº 6 | Vigilância em Saúde | 18/02/2014 | 19/02/2014 | MS/ANVISA | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. | U_RS-MS-ANVISA-RDC-6_180214.pdf
> Portaria nº 252 | Urgência e Emergência | 18/02/2014 | 19/02/2014 | MS/GM | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos na alínea "c" do inciso II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). | U_PT-MS-GM-252_180214.pdf U_PT-MS-GM-252-RET_180214.pdf (Retificação no DOU nº 58 de 26/03/2014)
> Portaria nº 110 | Recursos SUS | 17/02/2014 | 18/02/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-110_170214.pdf
> Resolução nº 1 | Atenção Básica / Saúde Mental / Assistência Penitenciária | 10/02/2014 | 18/02/2014 | MJ/CNPCP | Dispõe sobre o acesso ao programa de atendimento específico apresentado pelos Arts 2º e 3º da Resolução CNPCP 4/2010, dar-seá por meio do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito. | U_RS-MJ-CNPCP-1_100214.pdf
> Deliberação CIB nº 03 | Avaliação e Controle / DGDO | 14/02/2014 | 15/02/2014 | CIB | Homologa os seguintes relacionados. (Inclui habilitação de leitos de UTI do HMCP - PUCC). | E_DL-CIB-3_140214.pdf
> Portaria nº 238 | Produção / Avaliação e Controle / DGDO | 14/02/2014 | 17/02/2014 | MS/GM | Altera dispositivos da Portaria nº 1.905/GM/MS, de 6 de setembro de 2013, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos (SCA) do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-238_140214.pdf
> Portaria nº 6 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde / Dados Vitais | 13/01/2014 | 14/02/2014 | MS/SVS | Dispõe sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | U_PT-MS-SVS-6_130114.pdf
> Resolução nº 1 | Atenção Básica / Mais Médicos | 12/02/2014 | 13/02/2014 | MS/SGTES/DPRPPS | Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_RS-MS-SGTES-DPRPPS-1_120214.pdf
> Portaria nº 30 | Atenção Básica / Mais Médicos | 12/02/2014 | 13/02/2014 | MS/SGTES | Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. | U_PT-MS-SGTES-30_120214.pdf
> Portaria Interministerial nº 216 | Atenção Básica / Mais Médicos | 12/02/2014 | 13/02/2014 | MS/MEC | Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | U_PT-INTERM-MS-MEC-216_120214.pdf
> Resolução nº 2.062 | Atenção à Saúde / Vigilância em Saúde | 29/11/2013 | 12/02/2014 | CFM | Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes. | U_RS-CFM-2062_291113.pdf
> Portaria nº 199 | Atenção à Saúde, Produção, CAC, CNES, Especialidades | 30/01/2014 | 12/02/2014 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. REPUBLICADA NO DOU nº 97, de 23/05/2014 | U_PT-MS-GM-199_300114.pdf
> Emenda Constitucional nº 77 | Profissionais de Saúde / RH | 11/02/2014 | 12/02/2014 | União | Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". | U_EC-77_2014.pdf
> Portaria Interministerial nº 40 | Recursos SUS / DA / FMS | 06/02/2014 | 07/02/2014 | MPOG/MF/CGU/SRI | Disciplina a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para a celebração de convênios e contratos de repasse objetivando a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 2013. | U_PT-INTERM-MPOG-MF-CGU-SRI-40_060214.pdf
> Portaria nº 189 | Saúde da Mulher / Recursos SUS | 31/01/2014 | 03/02/2014 | MS/GM | Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação. | U_PT-MS-GM-189_310114.pdf
> Portaria nº 5 | Especialidades / Doenças | 30/01/2014 | 31/01/2014 | MS/SCTIE | Torna pública a decisão de incorporar a avaliação diagnóstica, procedimentos laboratoriais e aconselhamento genético para doenças raras, observando as diretrizes estruturais, organizacionais e operacionais da política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras na rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | U_PT-MS-SCTIE-5_300114.pdf
> Portaria nº 183 | Recursos SUS / Vigilância em Saúde | 30/01/2014 | 31/01/2014 | MS/GM | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. REPUBLICADO NO DOU Nº 84, NO DIA 06/05/2014 | U_PT-MS-GM-183_300114.pdf
> Portaria nº 176 | Produção / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas | 29/01/2014 | 30/01/2014 | MS/GM | Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | U_PT-MS-GM-176_290114.pdf
> Portaria nº 67 | Produção / Especialidades | 28/01/2014 | 29/01/2014 | MS/SAS | Inclui procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | U_PT-MS-SAS-67_280114.pdf
> Portaria nº 61 | CAC / Cii | 28/01/2014 | 29/01/2014 | MS/SAS | Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-SAS-61_280114.pdf
> Resolução nº 162 | Vigilância à Saúde / SISNOV | 28/01/2014 | 29/01/2014 | CONANDA | Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes. | U_RS-CONANDA-162_280114.pdf
> Portaria nº 142 | DGDO / DS / Especialidades / CAC / CNES | 27/01/2014 | 28/01/2014 | MS/GM | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). | U_PT-MS-GM-142_270114.pdf
> Portaria conjunta nº 2 | Atenção Básica | 24/01/2014 | 27/01/2014 | MS/SGTES/MEC/SES | Dispõe sobre a equivalência dos termos Medicina de Família e Comunidade e Medicina Geral de Família e Comunidade no âmbito das atividades de formação em saúde e institui Grupo de Estudos voltado ao tema. | U_PT-CJ-MS-SGTES-MEC-SES-2_240114.pdf
> Portaria nº 3 | Atenção Básica / PROVAB | 23/01/2014 | 24/01/2014 | MS/SGTES | Divulga a relação de Municípios que celebraram o Termo de Compromisso com este Ministério da Saúde, para adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas. | U_PT-MS-SGTES-3_230114.pdf
> Portaria nº 710 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 27/06/2013 | 24/01/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. | U_PT-MS-SAS-710-RET_270613.pdf
> Portaria nº 1.279 | Assistência Farmacêutica/ Especialidades | 19/11/2013 | 23/01/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma. | U_PT-MS-SAS-1279-RET_191113.pdf
> Portaria nº 131 | Recursos SUS/ Atenção à Saúde | 22/01/2014 | 23/01/2014 | MS/GM | Estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III e dá outras providências. | U_PT-MS-GM-131_220114.pdf
> Portaria nº 119 | Saúde da Mulher / Cii | 22/01/2014 | 23/01/2014 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.944/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-119_220114.pdf
> Resolução nº 493 | Conselho Municipal de Saúde | 07/11/2013 | 21/01/2014 | MS/CNS | Que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal promovam a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, por meio de resolução para assessorar ao Plenário do referido Conselho resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social, seguindo as orientações relacionadas. | U_RS-MS-CNS-493_071113.pdf
> Portaria nº 226 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 10/05/2010 | 20/01/2014 | MS/SAS | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Reposição de Ferro e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Eritropoetina Recombinante Humana. | U_PT-MS-SAS-226-RET_100510.pdf
> Portaria nº 37 | Recursos SUS | 17/01/2014 | 20/01/2014 | MS/SAS | Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-37_170114.pdf
> Decreto Federal nº 8.186 | Compras / Licitações / Cii | 17/01/2014 | 20/01/2014 | DOU | Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | U_DC-8186_170114.pdf
> Decreto Federal nº 8.184 | Compras / Licitações / Cii | 17/01/2014 | 20/01/2014 | DOU | Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | U_DC-8184_170114.pdf
> Portaria nº 35 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 16/01/2014 | 17/01/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar. REPUBLICADO NO DOU Nº 107, NO DIA 06/06/2014 | U_PT-MS-SAS-35_160114.pdf
> Resolução nº 119 | Vigilância em Saúde | 16/01/2014 | 14/01/2014 | MS/ANVISA | Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados. | U_RS-MS-ANVISA-RE-119_160114.pdf
> Deliberação CIB nº 73 - RETIFICAÇÃO | Assistência Farmacêutica | 20/12/2013 | 16/01/2014 | CIB | Retificação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo. | E_DL-CIB-73-RET_201213.pdf
> Portaria nº 1 - RETIFICAÇÃO | Atenção Básica / Especialidades | 02/01/2014 | 16/01/2014 | MS/SAS | Retificação - Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS. | U_PT-MS-SAS-1-RET_020114.pdf
> Portaria nº 30 | Recursos SUS | 15/01/2014 | 16/01/2014 | MS/SAS | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | U_PT-MS-SAS-30_150114.pdf
> Portaria nº 104 | Urgência e Emergência | 15/01/2014 | 16/01/2014 | MS/GM | Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. | U_PT-MS-GM-104_150114.pdf
> Portaria nº 24 | Programa Academia da Saúde / DS / CNES / SISAB / Produção | 14/01/2014 | 15/01/2014 | MS/SAS | Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES). | U_PT-MS-SAS-24_140114.pdf
> Portaria nº 95 | Atenção Básica / Rede de Atenção as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional | 14/01/2014 | 15/01/2014 | MS/GM | Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-95_140114.pdf
> Portaria nº 94 | Atenção Básica / Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial | 14/01/2014 | 15/01/2014 | MS/GM | Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-94_140114.pdf
> Lei Estadual nº 15.302 | Saúde da Criança / Saúde da Mulher | 12/01/2014 | 14/01/2014 | DOE | Torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo. | E_LE-15302_120114.pdf
> Portaria nº 1 | Vigilância em Saúde / Infectologia | 13/01/2014 | 14/01/2014 | MS/SVS | Estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária. | U_PT-MS-SVS-1_130114.pdf
> Portaria nº 82 | SUS | 13/01/2014 | 14/01/2014 | MS/GM | Institui a Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-MS-GM-82_130114.pdf
> Portaria nº 66 | Recursos SUS / Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Cii | 09/01/2014 | 10/01/2014 | MS/GM | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.897/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. | U_PT-MS-GM-66_090114.pdf
> Portaria nº 15 | Programa Saúde na Escola / Produção / CNES | 08/01/2014 | 09/01/2014 | MS/SAS | Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Programa Brasil Alfabetizado. | U_PT-MS-SAS-15_080114.pdf
> Portaria nº 14 | Atenção Básica / Produção / Cii | 07/01/2014 | 09/01/2014 | MS/SAS | Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2014. | U_PT-MS-SAS-14_070114.pdf
> Portaria nº 58 | Recursos SUS / Procedimentos de Média e Alta Complexidade | 07/01/2014 | 08/01/2014 | MS/GM | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP) – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. | U_PT-MS-GM-58_070114.pdf
> Portaria nº 52 | Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS | 07/01/2014 | 08/01/2014 | MS/GM | Aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios de São Paulo, e aloca recursos financeiros. | U_PT-MS-GM-52_070114.pdf
> Portaria nº 10 | Produção / Especialidades / Ortopedia | 06/01/2014 | 07/01/2014 | MS/SAS | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Ortopedia. | U_PT-MS-SAS-10_060114.pdf
> Portaria nº 9 | Produção / Especialidades / Neurocirurgia / Ortopedia / Trauma / Oncologia | 06/01/2014 | 07/01/2014 | MS/SAS | Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia. | U_PT-MS-SAS-9_060114.pdf
> Portaria nº 8 | Saúde do Trabalhador / Produção / CNES | 06/01/2014 | 07/01/2014 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 1206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013. | U_PT-MS-SAS-8_060114.pdf
> Portaria nº 7 | Assistência Farmacêutica / Especialidades | 03/01/2014 | 07/01/2014 | MS/SAS | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide. | U_PT-MS-SAS-7_030114.pdf
> Portaria nº 1.447 | Produção / APAC | 26/12/2013 | 07/01/2014 | MS/SAS | Altera a Portaria nº 257/SAS/MS de 12 de março de 2013. | U_PT-MS-SAS-1447-REP_261213
> Portaria nº 10 | Recursos SUS / Rede de Urgência e Emergência | 03/01/2014 | 06/01/2014 | MS/GM | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministério da Saúde. | U_PT-MS-GM-10_030114.pdf
> Portaria Interministerial nº 1 | Atenção à Saúde no Sistema Prisional / DS | 02/01/2014 | 03/01/2014 | MS/GM | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | U_PT-INTERM-MS-MJ-1_020114.pdf
> Portaria nº 21 | DS - Epecialidades | 20/12/2013 | 02/01/2014 | SMS | Dispõe sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de procedimentos de Videolaparoscopia | Portaria_SMS_21_2013_12_20.pdf