LEGISLAÇÃO

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde |

Ano: 2015

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> Legislação | Arquivo | Publicação | Assunto/ Observações | Área(s) Relacionada(s)
> Portaria CVE nº 2, de 29/12/2015 | E_PT-CVE-2_291215.pdf | DOE 31/12/2015 | Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. REPUBLICADA NO DOE nº 04, de 08/01/2016 | DEVISA – Vigilância Epidemiológica
> Deliberação CIB nº 52, de 30/12/2015 | E_DL-CIB-52_301215.pdf | DOE 31/12/2015 | - Aprova a NOTA TÉCNICA CIB referente às Orientações sobre o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva. | DS - Assistência Domiciliar / FMS - Recursos SUS
> Lei Federal nº 13.239, de 30/12/2015 | U_LE-13239_301215.pdf | DOU 31/12/2015 | Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. | DS - Especialidades (Cirurgia Plástica Reparadora) / DEVISA - Sisnov / DGDO - CII
> Resolução SS nº 136, de 29/12/2015 | E_R-SS-136_291215.pdf | DOE 30/12/2015 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de utilização dos recursos repassados por esta Pasta às entidades públicas, municípios, entidades sem fins lucrativas e hospitais universitários, mediante convênio ou termo aditivo a este. | SMS / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 2.206, de 29/12/2015 | U_PT-MS-GM-2206_291215.pdf | DOU 30/12/2015 | Publica a listagem de propostas de construção canceladas no âmbito do Programa Academia da Saúde. | SMS / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica
> Lei Federal nº 13.236, de 29/12/2015 | U_LE-13236_291215.pdf | DOU 30/12/2015 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos. | SMS / DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
> Lei Federal nº 13.235, de 29/12/2015 | U_LE-13235_291215.pdf | DOU 30/12/2015 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos. | SMS / DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/GM nº 2.182, de 24/12/2015 | U_PT-MS-GM-2182_241215.pdf | DOU 28/12/2015 | Dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em virtude de cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário. | FMS - Recursos SUS / DGDO - Gestão de Convênios
> Portaria MS/SAS nº 1.352, de 23/12/2015 | U_PT-MS-SAS-1352_231215.pdf | DOU 24/12/2015 | Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS da Associação Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP). | DGDO - Gestão de Convênios / Gabinete SMS / DS - Atenção à Saúde
> Portaria MS/GM nº 2.162, de 23/12/2015 | U_PT-MS-GM-2162_231215.pdf | DOU 24/12/2015 | Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência. | DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 2.161, de 23/12/2015 | U_PT-MS-GM-2161_231215.pdf | DOU 24/12/2015 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); a parcela Adicional da AFC e a parcela Adicional do IF. | DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária / FMS - Recursos SUS / RH - Saúde
> Portaria MS/GM nº 2.157, de 23/12/2015 | U_PT-MS-GM-2157_231215.pdf | DOU 24/12/2015 | Altera os art. 8º e 24 da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS). | DS - Especialidades (Saúde Auditiva / Otorrino / Fonoaudiologia)
> Portaria MS/SAS nº 1.338, de 22/12/2015 | U_PT-MS-SAS-1338_221215.pdf | DOU 23/12/2015 | Prorroga, para a competência dezembro de 2016, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/ habilitação dos serviços de Oftalmologia. | DS - Especialidades (Oftalmologia) / DGDO - Gestão de Contratos
> Deliberação CIB nº 49, de 21/12/2015 | E_DL-CIB-49_211215.pdf | DOE 22/12/2015 | Aprova a Nota Técnica referente à elaboração da Linha de Cuidado de Doença Renal Crônica. | DS - Especialidades (Nefrologia)
> Portaria MS/SAS nº 1.321, de 21/12/2015 | U_PT-MS-SAS-1321_211215.pdf | DOU 22/12/2015 | Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade do transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, para tratamento da doença falciforme, e estabelece indicações e tipo de transplante para essa finalidade. | DS - Especialidades (Hematologia)
> Portaria MS/GM nº 2.122, de 21/12/2015 | U_PT-MS-GM-2122_211215.pdf | DOU 22/12/2015 | Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme. | DS - Especialidades (Hematologia)
> Deliberação CIB nº 47, de 18/12/2015 | E_DL-CIB-47_181215.pdf | DOE 19/12/2015 | Homologa os itens relacionados. | Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção / DGDO - CAC - Produção
> Portaria MS/SAS nº 1.278, de 18/12/2015 | U_PT-MS-SAS-1278_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. | Gabinete / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/SAS nº 1.264, de 18/12/2015 | U_PT-MS-SAS-1264_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Habilita estabelecimentos de Saúde no código 14.09 - Serviço de Fibrose Cística. | DS - Especialidades (Pneumologia) / DGDO - CAC (Produção)
> Portaria MS/GM nº 2.121, de 18/12/2015 | U_PT-MS-GM-2121_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica. | DS - Atenção Básica / RH - Saúde
> Portaria MS/GM nº 2.108, de 18/12/2015 | U_PT-MS-GM-2108_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Altera a Portaria nº 4.291/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. | Gabinete / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 2.103, de 18/12/2015 | U_PT-MS-GM-2103_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Altera o prazo da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012. | DS - Saúde da Criança
> Portaria MS/GM nº 2.099, de 18/12/2015 | U_PT-MS-GM-2099_181215.pdf | DOU 21/12/2015 | Mantém, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 (Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística) e dá outras providências. | DS - Especialidades (Pneumologia) / DGDO - CII (Produção/CNES) - CAC (Produção)
> Portaria MS/GM nº 2.059, de 15/12/2015 | U_PT-MS-GM-2059_151215.pdf | DOU 16/12/2015 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. | DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
> Resolução SS nº 132, de 14/12/2015 | E_R-SS-132_141215.pdf | DOE 15/12/2015 | Institui, no âmbito da Secretaria o Sistema de Gestão de convênios para repasses financeiros, denominado “SANI”, que viabiliza o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos que tratam da celebração de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP para transferência voluntária de recursos financeiros para utilização específica para órgãos públicos, municípios, e entidades sem fins lucrativos | Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento e Gestão de Contratos
> Lei Federal nº 13.204, de 14/12/2015 | U_LE-13204_141215.pdf | DOU 15/12/2015 | Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999"; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei no 91, de 28 de agosto de 1935. | Gabinete / FMS / DGDO - Planejamento - Gestão de Contratos
> Comunicado CES/SP, de 11/12/2015 | E_CM-CES-SP_2015_02.pdf | DOE 12/12/2015 | Dispõe sobre o Parecer Conclusivo do Plano Estadual de Saúde - Quadriênio 2016/2019. | SMS - Gabinete / FMS / CMS
> Resolução CES/SP nº 1, de 11/12/2015 | E_RS-CES-SP-1_111215.pdf | DOE 12/12/2015 | Acompanhar o Plano Estadual de Saúde - PES 2016/2019, em todas as suas etapas formais que envolvem tanto os desdobramentos em instrumentos de gestão e orçamentários e fiscais. | SMS - Gabinete / FMS / CMS
> Resolução SS nº 129, de 10/12/2015 | E_R-SS-129_101215.pdf | DOE 11/12/2015 | Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação da Ordem de Início de Serviço e para a conclusão da obra, definidos no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas. | FMS - Recursos SUS / DA - Licitações / Compras / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento
> Portaria MS/GM nº 2.037, de 09/12/2015 | U_PT-MS-GM-2037_091215.pdf | DOU 10/12/2015 | Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades - Urgência e Emergência
> Portaria MS/GM nº 2.031, de 09/12/2015 | U_PT-MS-GM-2031_091215.pdf | DOU 10/12/2015 | Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015. | DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
> Portaria Interministerial MS/MF nº 2.013, de 07/12/2015 | U_PT-INTERM-MS-MF-2013_071215.pdf | DOU 08/12/2015 | Fixa, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | Leis de Cidadania da Saúde
> Lei Estadual nº 16.047, de 04/12/2015 | E_LE-16047_041215.pdf | DOE 05/12/2015 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências | Leis de Cidadania da Saúde
> Lei Estadual nº 16.046, de 04/12/2015 | E_LE-16046_041215.pdf | DOE 05/12/2015 | Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, e dá outras providências | Leis de Cidadania da Saúde
> Portaria MS/GM nº 1.990, de 03/12/2015 | U_PT-MS-GM-1990_031215.pdf | DOU 04/12/2015 | Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. | DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 1.962, de 03/12/2015 | U_PT-MS-GM-1962_031215.pdf | DOU 04/12/2015 | Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - CNES / DRH - Saúde / FMS - Recursos SUS
> Lei Federal Complementar nº 152, de 03/12/2015 | U_LC-152_031215.pdf | DOU 04/12/2015 | Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | DRH - Saúde
> Resolução SS nº 128, de 02/12/2015 | E_R-SS-128_021215.pdf | DOE 03/12/2015 | Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11 de novembro de 2015 e dá providencias correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Pneumologia)
> Decreto Estadual nº 61.674, de 02/12/2015 | E_DC-61674_021215.pdf | DOE 03/12/2015 | Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas” | DS - Saúde Mental
> Portaria MS/GM nº 1.955, de 02/12/2015 | U_PT-MS-GM-1955_021215.pdf | DOU 03/12/2015 | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. | DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - CII - Saúde Vitais / FMS - Recursos SUS / RH Saúde
> Portaria MS/GM nº 1.953, de 02/12/2015 | U_PT-MS-GM-1953_021215.pdf | DOU 03/12/2015 | Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS / DA - Compras
> Resolução SS nº 126, de 01/12/2015 | E_R-SS-126_011215.pdf | DOE 02/12/2015 | Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11/11/2015, que revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo, e dá providencias correlatas. | DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades (Pneumologia)
> Portaria MS/SVS nº 25, de 01/12/2015 | U_PT-MS-SVS-25_011215.pdf | DOU 02/12/2015 | Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências. | DS – Infectologia / DEVISA – Vigilância Epidemiológica
> Deliberação CIB nº 45, de 30/11/2015 | E_DL-CIB-45_301115.pdf | DOE 01/12/2015 | Aprova o Plano de Intensificação da Dengue - 2015 como medida preventiva. | Gabinete / DEVISA – Vigilância em Saúde / DS / DGDO / DA / FMS
> Portaria MS/SGTES nº 332, de 30/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-332_301115.pdf | DOU 01/12/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02/112015. | DS – Atenção Básica – Mais Médicos
> Portaria MS/GM nº 1.939, de 30/11/2015 | U_PT-MS-GM-1939_301115.pdf | DOU 01/12/2015 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. | DEVISA – Vigilância em Saúde / FMS – Recursos SUS
> Resolução SS nº 121, de 27/11/2015 | E_R-SS-121_271115.pdf | DOE 28/11/2015 | Revoga a Resolução SS-295, de 04/09/2007, a qual aprovou a Norma Técnica para inclusão do aripiprazol na relação de medicamentos para tratamento de Esquizofrenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Saúde Mental
> Resolução MS/CNS nº 503, de 12/11/2015 | U_RS-MS-CNS-503-REP_121115.pdf | DOU 28/11/2015 | Republicação - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde. | Gabinete / DGDO / DS - DEVISA
> Portaria MS/SAS nº 99, de 07/11/2013 | U_PT-MS-SAS-99-RET_070213.pdf | DOU 27/11/2015 | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica. | DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades – Reumatologia
> Portaria MS/SAS nº 1.319, de 25/11/2013 | U_PT-MS-SAS-1319-RET_251113.pdf | DOU 27/11/2015 | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia. | DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades – Neurologia
> Portaria MS/SAS nº 1.083, de 02/10/2012 | U_PT-MS-SAS-1083-RET_021012.pdf | DOU 27/11/2015 | Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Clínica Médica - Anestesiologia
> Deliberação CIB nº 41, de 24/11/2015 | E_DL-CIB-41_241115.pdf | DOE 25/11/2015 | Homologa os itens relacionados. | Gabinete / DS / DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS
> Resolução MS/CNS nº 503, de 12/11/2015 | U_RS-MS-CNS-503_121115.pdf | DOU 25/11/2015 | Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde. REPUBLICADA NO DOU nº 228, de 28/11/2015 | Gabinete / DGDO / DS - DEVISA
> Portaria MS/GM nº 1.898, de 24/11/2015 | U_PT-MS-GM-1898_241115.pdf | DOU 25/11/2015 | Fica prorrogado o prazo para que os estabelecimentos de saúde comprovem o cumprimento dos critérios para habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC. | DGDO - Convênios / DGDO - CII / CAC - Produção
> Portaria MS/SGTES nº 327, de 23/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-327_231115.pdf | DOU 24/11/2015 | Altera a redação do art. 5º da Portaria nº 326/SGTES/MS, de 20/11/2015, que divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Portaria CCD nº 31, de 16/11/2015 - Republicação | E_PT-CCD-31-REP_161115_(2).pdf | DOE 20/11/2015 | Republicação - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016. | DGDO - CII - Informação - Saúde Vitais
> Portaria MS/SGTES nº 326, de 20/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-326_201115.pdf | DOU 23/11/2015 | Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02/10/2015. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Portaria MS/GM nº 1.862, de 20/11/2015 | U_PT-MS-GM-1862_201115.pdf | DOU 23/11/2015 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.073/GM/MS, de 23/07/2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29/01/2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Gabinete / DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS
> Portaria CCD nº 31, de 16/11/2015 - Republicação | E_PT-CCD-31-REP_161115.pdf | DOE 19/11/2015 | Republicação - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016. REPUBLICADA NO DOE nº 216, de 20/11/2015 | DGDO - CII - Informação - Saúde Vitais
> Portaria MS/SAS nº 1.158, de 21/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1158_211015.pdf | DOU 19/11/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Posteriores não Infecciosas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Oftalmologia)
> Decreto Federal de 18/11/2015 | U_DC_181115.pdf | DOU 19/11/2015 | Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos. | Gabinete / DS / DGDO
> Portaria MS/SGTES nº 320, de 17/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-320_171115.pdf | DOU 18/11/2015 | Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a escolha de municípios, na segunda chamada dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Portaria MS/SGTES nº 319, de 17/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-319_171115.pdf | DOU 18/11/2015 | Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Comunicado CES - Recomendação nº 5 / 2015 | E_CM-CES_2015.pdf | DOE 13/11/2015 | Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde que seja revisto esse processo para que haja efetividade da ação e que a pactuação aprovada neste Pleno vigore para o próximo quadriênio, incluída assim no Plano Estadual de Saúde e outros instrumentos vinculados a sua execução. | Gabinete / DGDO - Planejamento
> Resolução SS nº 117, de 12/11/2015 | E_R-SS-117_121115.pdf | DOE 13/11/2015 | Revoga a Resolução SS-321, de 30-10-2007, a qual aprovou o Protocolo para Tratamento dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar - HAP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Cardiologia - Pneumologia)
> Portaria MS/GM nº 1.832, de 11/11/2015 | U_PT-MS-GM-1832_111115.pdf | DOU 13/11/2015 | Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento / DA - Licitações
> Portaria MS/GM nº 1.831, de 11/11/2015 | U_PT-MS-GM-1831_111115.pdf | DOU 13/11/2015 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. | Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento / DA - Licitações
> Resolução SS nº 116, de 11/11/2015 | E_R-SS-116_111115.pdf | DOE 12/11/2015 | Revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Pneumologia).
> Portaria MS/SAS nº 1.151, de 11/11/2015 | U_PT-MS-SAS-1151_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Neurologia - Reumatologia)
> Portaria MS/SAS nº 1.150, de 11/11/2015 | U_PT-MS-SAS-1150_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Reumatologia)
> Portaria MS/SAS nº 1.149, de 11/11/2015 | U_PT-MS-SAS-1149_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Gastroenterologia)
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 50, de 11/11/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-50_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida. | DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher - Especialidades (Dermatologia/ Ginecologia/ Infectologia/ Hematologia)
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 49, de 11/11/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-49_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. | DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Mental - Atenção Básica
> Portaria MS/GM nº 1.813, de 11/11/2015 | U_PT-MS-GM-1813_111115.pdf | DOU 12/11/2015 | Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. | DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Básica
> Portaria MS/SGTES nº 307, de 10/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-307_101115.pdf | DOU 11/11/2015 | Altera o Anexo da Portaria nº 299/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2015. | DS - Atenção Básica / Mais Médicos
> Portaria MS/SCTIES nº 65, de 09/11/2015 | U_PT-MS-SCTIE-65_091115.pdf | DOU 10/11/2015 | Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de Transmissão Vertical de HIV, sífilis e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Infectologia - DST/AIDS
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 48, de 09/11/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-48_091115.pdf | DOU 10/11/2015 | Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2016. | DEVISA - Vigilância Epidemiológica
> Resolução MS/SGTES nº 03, de 02/10/2015 | U_RS-MS-SGTES-3_021015.pdf | DOU 09/11/2015 | Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Deliberação CIB nº 39, de 05/11/2015 | E_DL-CIB-39_051115.pdf | DOE 06/11/2015 | Aprova a pactuação das metas para 2015, dos indicadores do Sispacto. | Gabinete / DGDO / DS
> Deliberação CIB nº 38, de 05/11/2015 | E_DL-CIB-38_051115.pdf | DOE 06/11/2015 | Aprova a Nota Técnica GAF/CCTIES - 08, de 29/10/2015, referente ao fluxo para repactuação do modelo de oferta dos medicamentos para tratamento de glaucoma no Estado de São Paulo. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oftalmologia
> Portaria MS/SGTES nº 299, de 04/11/2015 | U_PT-MS-SGTES-299_041115.pdf | DOU 05/11/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02 de outubro de 2015. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Decreto Federal nº 8.552, de 03/11/2015 | U_DC-8552_031115.pdf | DOU 04/11/2015 | Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. | DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Especialidades - Pediatria
> Portaria MS/SCTIE nº 64, de 28/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-64_281015.pdf | DOU 29/10/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático com expressão de EGFR, sem mutação do gene RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia / Proctologia
> Portaria MS/SCTIE nº 63, de 28/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-63_281015.pdf | DOU 29/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar o medicamento dolutegravir sódico para 3ª linha de tratamento da infecção pelo HIV (vírus de imunodeficiência humana) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - DST/Aids - Especialidades - Oncologia
> Resolução MS/SGTES nº 02, de 26/10/2015 | U_RS-MS-SGTES-2_261015.pdf | DOU 27/10/2015 | Dispõe sobre o caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Portaria MS/SGTES nº 291, de 26/10/2015 | U_PT-MS-SGTES-291_261015.pdf | DOU 27/10/2015 | Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Portaria MS/GM nº 1.744, de 2/10/2015 | U_PT-MS-GM-1744_221015 | DOU 23/10/2015 | Redefine o Limite Financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial. | FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 1.743, de 22/10/2015 | U_PT-MS-GM-1743_221015 | DOU 23/10/2015 | Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | FMS - Recursos SUS/ DS - Atenção Básica
> Portaria MS/SAS nº 1.120, de 21/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1120_211015 | DOU 22/10/2015 | Altera o Anexo Portaria nº 478/SAS/MS/SAS/MS, de 16 de junho de 2014. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Hematologia)
> Portaria MS/SGTES nº 274, de 20/10/2015 | U_PT-MS-SGTES-274_201015 | DOU 21/10/2015 | Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos e aptos a fase de indicação dos municípios na primeira chamada, dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos moldes do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015, item 6.4, através do site http://maismedicos.saude.gov.br. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos.
> Portaria MS/SAS nº 1.115, de 19/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1115_191015 | DOU 20/10/2015 | Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto. | DS - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência
> Portaria MS/SAS nº 1.108, de 15/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1108_151015 | DOU 16/10/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS/ SMS
> Portaria MS/SAS nº 1.063, de 14/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1063_141015 | DOU 15/10/2015 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, aoCentro de Controle e Investigação Imunológica Dr. A.C. Corsini, com sede em Campinas (SP). | DGDO - Gestão de Convênios / Centro Corsini
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 44, de 08/10/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-44_081015 | DOU 09/10/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. | DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SAS nº 1.055, de 08/10/2015 | U_PT-MS-SAS-1055_081015 | DOU 09/10/2015 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 705/SAS/MS, de 27 de junho de 2013. | DGDO - Gestão de Convênios / Real Sociedade Portuguesa de Beneficência
> Portaria Intersecretarias nº 06, de 07/10/2015 | Portaria_Mun_Intersec_06_2015_10_07.pdf Anexo - supl_anexo1_2015_10_08.pdf | DOM 08/10/2015 | Dispõe sobre o plano de contingência municipal para o enfrentamento da dengue e chikungunya 2015/2016, nos termos do Decreto nº 18.626 de 23 de janeiro de 2015, que "Dispõe sobre a criação do comitê gestor municipal de prevenção e controle da dengue e chikungunya de Campinas e dá outras providências" | DEVISA - Vigilância em Saúde / DS - Atenção Básica / DGDO / DA
> Resolução MS/SGTES nº 01, de 02/10/2015 | U_RS-MS-SGTES-1_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto mais médicos para o Brasil. | DS - Atenção Básica - Mais Médicos
> Resolução MS/CNS nº 500, de 12/02/2015 | U_RS-MS-CNS-500-REP_120215.pdf | DOU 06/10/2015 | Aprova o Regimento da 15a Conferência Nacional de Saúde. | CMS / Gabinete / DS / DGDO
> Portaria MS/GM nº 1.678, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1678_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Atenção Básica - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância em Saúde
> Portaria MS/GM nº 1.677, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1677_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Atualiza os anexos I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2015. | Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica - Saúde da Criança - Assistência Farmacêutica / DGDO / DA
> Portaria MS/GM nº 1.674, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1674_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Deduz, remaneja e incorpora recursos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Campinas, Várzea Paulista e Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / CHPEV
> Portaria MS/GM nº 1.663, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1663_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. | SMS / Gabinete / DS / DGDO / DA / FMS
> Portaria MS/GM nº 1.662, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1662_021015.pdf | DOU 06/10/2015 | Define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. | DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - DST / Aids / DEVISA - Sisnov / DGDO - Produção - CAC - CII - CNES
> Portaria MS/SCTIE nº 61, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-61_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Saúde da Mulher - Especialidades (Oncologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 60, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-60_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar os testes RPR (Rapid Test Reagin), TRUST (Toluidine Red Unheated Serum Test), EQl (Ensaio imunológico com revelação eletroquimioluminescente) e ELISA (Enzyme Linked ImmunonoSorbent Assay) para diagnóstico de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde., no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Saúde da Mulher - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 59, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-59_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - saúde da Mulher - Especialidades (Oncologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 58, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-58_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de gonorreia resistente à ciprofloxacina, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 57, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-57_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 56, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-56_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento da doença inflamatória pélvica (DIP), conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 55, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-55_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de donovanose, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 54, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-54_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/SCTIE nº 53, de 01/10/2015 | U_PT-MS-SCTIE-53_011015.pdf | DOU 05/10/2015 | Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de infecções sexualmente transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
> Portaria MS/GM nº 1.653, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1653_021015.pdf | DOU 05/10/2015 | Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB. | DS - Atenção Básica - Atenção Domiciliar / RAAS - SISAB - eSUS-AB / DGDO - Produção - CAC - CII
> Portaria MS/GM nº 1.646, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1646_021015.pdf | DOU 05/10/2015 | Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | DGDO - CNES - CAC - CII
> Portaria MS/GM nº 1.645, de 02/10/2015 | U_PT-MS-GM-1645_021015.pdf | DOU 05/10/2015 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). | DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CAC - CII
> Lei Municipal nº 15.070, de 02/10/2015 | LM_15070_2015_10_02.pdf | DOM 05/10/2015 | Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas e transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um centro de saúde | SMS
> Lei Municipal nº 15.069, de 02/10/2015 | LM_15069_2015_10_02.pdf | DOM 05/10/2015 | Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas e transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um centro de saúde | SMS
> Portaria MS/GM nº 1.599, de 30/09/2015 | U_PT-MS-GM-1599_300915.pdf | DOU 02/10/2015 | Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQCEO). | DS - Saúde Bucal - Atenção Básica
> Portaria MS/SGTES nº 247, de 30/09/2015 | U_PT-MS-SGTES-247_300915.pdf | DOU 01/10/2015 | Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 10º da Portaria nº 11, de 13 de agosto de 2013, SGTES/MS. | DS - Atenção Básica / Mais Médicos
> Portaria MS/SAS nº 1.008, de 30/09/2015 | U_PT-MS-SAS-1008_300915.pdf | DOU 01/10/2015 | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama. | DS - Assistência Farmacêutica - especialidades - Oncologia, Mastologia, Gineco - Obstetrícia
> Portaria MS/SAS nº 996, de 30/09/2015 | U_PT-MS-SAS-996_300915.pdf | DOU 01/10/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Ortopedia / Reumatologia
> Portaria MS/MEC/GM nº 1.618, de 30/09/2015 | U_PT-INTERM-MS-MEC-1618_300915.pdf | DOU 01/10/2015 | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Médicos - Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. | DS - Atenção Básica / RH - CETS
> Portaria MS/SGTES nº 244, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SGTES-244_290915.pdf Alteração no DOU de 02/10/2015 - U_PT-MS-SGTES-251_011015 | DOU 30/09/2015 | Regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS. | SMS (geral)
> Portaria MS/SCTIE nº 52, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-52_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante cardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. | DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Cardiologia - Cirurgia Cardíaca)
> Portaria MS/SCTIE nº 51, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-51_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar o everolimo para imunossupressão em transplante hepático em adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. | DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia - Infectologia - Hepatologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 50, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-50_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. | DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia e Hematologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 49, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-49_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de excluir a apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS (Assistência Farmacêutica)
> Portaria MS/SCTIE nº 48, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-48_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário (HPTS) à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Nefrologia - Endocrinologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 47, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-47_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o procedimento de elastografia ultrassônica hepática, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da hepatite C crônica estabelecidos pelo Ministério da Saúde. | DS (Especialidades - Infectologia e Hepatologia)
> Portaria MS/SCTIE nº 46, de 29/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-46_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar a fluticasona para a redução dos sintomas e exacerbações da asma em pacientes tratados com broncodilatadores isolados ou outra terapia profilática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Pneumologia)
> Portaria MS/GM nº 1.575, de 29/09/2015 | U_PT-MS-GM-1575_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | DS (Especialidades - Oncologia - Portadores de Deficiência) / DGDO (Gestão de Contratos)
> Portaria MS/GM nº 1.570, de 29/09/2015 | U_PT-MS-GM-1570_290915.pdf | DOU 30/09/2015 | Regulamenta a ação Carta SUS. | DS (geral) / DGDO (geral) / CAC (AIH, APAC, Produção) / CII (APAC, Produção)
> Portaria MS/SAS nº 968, de 28/09/2015 | U_PT-MS-SAS-968_280915.pdf | DOU 29/09/2015 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 844/SAS/MS de 26 de julho de 2013. | DGDO - Gestão de Contratos / Irmandade de Misericórdia de Campinas
> Portaria MS/SGTES nº 243, de 25/09/2015 | U_PT-MS-SGTES-243_250915.pdf | DOU 28/09/2015 | Dispõe sobre o Curso Introdutório para o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e seu conteúdo. | DS / DEVISA / CETS
> Instrução Normativa MS/ANVISA nº 4, de 24/09/2015 | U_IN-MS-ANVISA-4_240915.pdf | DOU 25/09/2015 | Aprova a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011. | DEVIS - Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SAS nº 908, de 18/09/2015 | U_PT-MS-SAS-908_180915.pdf | DOU 21/09/2015 | Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS. | DS - Especialidades - Infectologia / DS - HIV/Aids / DGDO - Produção CAC/CII
> Portaria MS/SAS nº 902, de 18/09/2015 | U_PT-MS-SAS-902_180915.pdf | DOU 21/09/2015 | Inclui habilitação em procedimento de Saúde Mental em Hospital Dia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | DS - Especialidades - Saúde Mental / DGDO - Produção CAC/CII
> Portaria MS/GM nº 1.448, de 18/09/2015 | U_PT-MS-GM-1448_180915.pdf | DOU 21/09/2015 | Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | DS - Especialidades / Oftalmologia
> Resolução SS nº 94, de 18/09/2015 | E_R-SS-94_180915.pdf | DOE 19/09/2015 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeira de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá providencias correlatas. | FMS / DGDO / DS
> Portaria MS/SCTIE nº 44, de 16/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-44_160915.pdf | DOU 18/09/2015 | Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS. | DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Produção - CAC/CII
> Portaria MS/SAS nº 886, de 17/09/2015 | U_PT-MS-SAS-886_170915.pdf | DOU 18/09/2015 | Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014. | DS - Especialidades / Oncologia
> Portaria MS/SAS nº 872, de 16/09/2015 | U_PT-MS-SAS-872_160915.pdf | DOU 17/09/2015 | Habilita o Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC. | DS - Urgência e Emergência / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/09/2015 | U_PT-MS-SCTIE-43_160915.pdf | DOU 17/09/2015 | Torna pública a decisão de aprovar a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da artrite reumatoide no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria Conjunta MS/MEC nº 03, de 15/09/2015 | U_PT-CJ-MS-MEC-3_150915.pdf | DOU 16/09/2015 | Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTESMS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014. | CETS / HMMG / HMCP
> Decreto nº 8.516, de 10/09/2015 | U_DC-8516_100915.pdf | DOU 11/09/2015 | Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 07/07/1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22/10/2013. | DGDO - DS - DGTES
> Portaria MS/SAS nº 823, de 09/09/2015 | U_PT-MS-SAS-823_090915.pdf | DOU 10/09/2015 | Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. | DGDO - Gestão de Contratos/ Beneficência Portuguesa
> Portaria MS/SAS nº 821, de 09/09/2015 | U_PT-MS-SAS-821_090915.pdf | DOU 10/09/2015 | Altera a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de agosto de 2008, que define os critérios de autorização dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS. | DS - Especialidades / DGDO - CAC/CII - Produção
> Portaria MS/SAS nº 819, de 09/09/2015 | U_PT-MS-SAS-819_090915.pdf | DOU 10/09/2015 | Estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h. | DS - Urgência e Emergência / DGDO - CAC/CII - Produção/ SIGTAP
> Portaria MS/GM nº 1.336, de 08/09/2015 | U_PT-MS-GM-1336_080915.pdf | DOU 09/09/2015 | Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia. | DS - Especialidades / DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
> Portaria MS/GM nº 1.335, de 08/09/2015 | U_PT-MS-GM-1335_080915.pdf | DOU 09/09/2015 | Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 09/12/2014, referente à permanência dos recursos para financiamento dos procedimentos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para formação de série histórica necessária à sua incorporação ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, Estados e Municípios. | DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
> Portaria MS/GM nº 1.330, de 08/09/2015 | U_PT-MS-GM-1330_080915.pdf | DOU 09/09/2015 | Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento riluzol 50mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | DS - Assistência Farmacêutica / DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
> Portaria Conjunta MEC/MS nº 51, de 08/09/2015 | U_PT-CJ-MEC-MS-51_080915.pdf | DOU 09/09/2015 | Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005. | DGDO - DS - DGTES
> Portaria MS/SGTES nº 214, de 04/09/2015 | U_PT-MS-SGTES-214_040915.pdf | DOU 08/09/2015 | Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | DS - Atenção Básica
> Portaria MS/SAS nº 789, de 01/09/2015 | U_PT-MS-SAS-789_010915.pdf | DOU 02/09/2015 | Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.340/SAS/MS, de 1º de dezembro de 2014. | DGDO - CAC / CII / Produção / Procedimentos
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 43, de 01/09/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-43_010915.pdf | DOU 02/09/2015 | Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Resolução MPOG/IBGE nº 04, de 26/08/2015 | U_RS-MPOG-IBGE-4_260815.pdf | DOU 28/08/2015 | Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios. | DGDO / CAC / CII / DS
> Resolução MEC/SES nº 02, de 27/08/2015 | U_RS-MEC-SES-2_270815.pdf | DOU 28/08/2015 | Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei 12.871/2013, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. | DGDO / CETS
> Comunicado SS/GS s/n, de 26/08/2015 | E_CM-GS-SS_260815.pdf | DOE 27/08/2015 | Divulga Repasse de Recurso Estadual para Municípios com mais de 250mil habitantes, e menos 250mil não cadastrados no Programa Dose Certa. | FMS / DS - Assistência Farmacêutica
> Instrução Normativa MS/ANVISA nº 03, de 26/08/2015 | U_IN-MS-ANVISA-3_260815.pdf | DOU 27/08/2015 | Esta Instrução Normativa regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26/08/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 38, de 26/08/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-38_260815.pdf | DOU 27/08/2015 | Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 37, de 26/08/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-37_260815.pdf | DOU 27/08/2015 | Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 36, de 26/08/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-36_260815.pdf Retificação no DOU de 14/09/2015 - U_RS-MS-ANVISA-RDC-36-RET_260815 | DOU 27/08/2015 | Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Deliberação CIB nº 32, de 24/08/2015 | E_DL-CIB-32_240815.pdf Retificação no DOU de 26/09/2015 - E_DL-CIB-32-RET_240815.pdf | DOE 25/08/2015 | Homologa os itens relacionados - Aquisição de equipamentos e material permanente / reforma de unidades de saúde | FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades / DGDO / DA / DPC
> Comunicado Municipal sobre Concurso Público Médicos (edital 02/2015), de 24/08/2015 | C_Conc_Medicos_Ed_02_2015.pdf | DOM 25/08/2015 | A Secretaria de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Campinas, divulga a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público 02/2015, para provimento de cargos efetivos para Médicos | RH / DS / DGDO
> Portaria MS/SGTES nº 202, de 20/08/2015 | U_PT-MS-SGTES-202_200815.pdf | DOU 21/08/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de julho de 2015. | DS / Atenção Básica
> Portaria MS/GM nº 1.243, de 20/08/2015 | U_PT-MS-GM-1243_200815.pdf | DOU 21/08/2015 | Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. | DEVISA / FMS / DS / DGDO - CAC - CII
> Portaria MS/GM nº 1.241, de 20/08/2015 | U_PT-MS-GM-1241_200815.pdf | DOU 21/08/2015 | Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2014 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. | DEVISA / FMS
> Portaria MS/GM nº 1.227, de 18/08/2015 | U_PT-MS-GM-1227_180815.pdf | DOU 19/08/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção
> Resolução SS nº 83, de 17/08/2015 | E_R-SS-83_170815 | DOE 18/08/2015 | Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS | DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Resolução SS nº 81, de 14/08/2015 | E_R-SS-81_140815 | DOE 15/08/2015 | Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2015, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências. | Recursos SUS - FMS / DS - Atenção Básica
> Portaria MS/SAS nº 718, de 11/08/2015 | U_PT-MS-SAS-718_110815.pdf | DOU 12/08/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / Gabinete / DS / DGDO
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 34, de 07/08/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-34_070815.pdf | DOU 10/08/2015 | Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Portaria CGU nº 2.008, de 07/08/2015 | U_PT-CGU-2008_070815.pdf | DOU 10/08/2015 | Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DPC - Prestação de Contas / DS / DA / DEVISA
> Portaria MS/SAS nº 708, de 06/08/2015 | U_PT-MS-SAS-708_060815.pdf | DOU 07/08/2015 | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Portaria MS/GM nº 1.130, de 05/08/2015 | U_PT-MS-GM-1130_050815.pdf | DOU 06/08/2015 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | DS - Saúde da Criança
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 33, de 04/08/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-33_040815.pdf | DOU 05/08/2015 | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de medicamentos. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Instrução Normativa MS/ANVISA nº 2, de 04/08/2015 | U_IN-MS-ANVISA-2_040815.pdf | DOU 05/08/2015 | Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Portaria Interministerial MS/GM nº 1.124, de 04/08/2015 | U_PT-INTERM-MS-MEC-1124_040815.pdf | DOU 05/08/2015 | Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | DS / DGDO / RH - CETS
> Decreto da União nº 8.497, de 04/08/2015 | U_DC-8497_040815.pdf | DOU 05/08/2015 | Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. | DGDO / DS / DGTES
> Portaria MS-GM nº 1.113, de 31/07/2015 | U_PT-MS-GM-1113_310715.pdf | DOU 03/08/2015 | Altera o § 3º do art. 3º da Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). | DS - Atenção Básica/ DGDO - Produção Cii e CAC
> Deliberação CIB nº 20, de 30/07/2015 | E_DL-CIB-30_300715.pdf | DOE 30/07/2015 | Efetive a transferência de recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo Piso Estratégico do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVISA), oriundo do Fundo Nacional de Saúde. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Resolução MS-ANVISA RDC nº 32, de 30/07/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-32_300715.pdf Retificação no DOU de 03/08/2015 - U_RS-MS-ANVISA-RDC-32-RET_300715.pdf | DOU 31/07/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Resolução SS nº 75, de 29/07/2015 | E_R-SS-75_290715.pdf | DOE 30/07/2015 | Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Resolução SS nº 74, de 29/07/2015 | E_R-SS-74_290715.pdf | DOE 30/07/2015 | Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Resolução SS nº 73, de 29/07/2015 | E_R-SS-73_290715.pdf | DOE 30/07/2015 | Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho, e dá providências correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Resolução SS nº 72, de 29/07/2015 | E_R-SS-72_290715.pdf | DOE 30/07/2015 | Aprovar “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, e dá providências correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Portaria MS/SGTES nº 172, de 29/07/2015 | U_PT-MS-SGTES-172_290715.pdf | DOU 30/07/2015 | Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015. | DS - Atenção Básica / Mais Médicos
> Portaria MS/SAS nº 662, de 28/07/2015 | U_PT-MS-SAS-662_280715.pdf | DOU 29/07/2015 | Inclui a Compatibilidade Obrigatória, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. | DGDO - Produção - CAC - Gestão de Convênios
> Portaria MS/SAS nº 660, de 28/07/2015 | U_PT-MS-SAS-660_280715.pdf | DOU 29/07/2015 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 751/SAS/MS, de 08 de julho de 2013. | DGDO - Gestão de Convênios
> Resolução SS nº 71, de 24/07/2015 | E_R-SS-71_240715.pdf | DOE 25/07/2015 | Aprova a Nota Técnica para o tratamento da Leishmaniose Visceral no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 38, de 24/07/2015 | U_PT-MS-SCTIE-38_240715.pdf | DOU 27/07/2015 | Torna pública a decisão de excluir a ciclosporina na apresentação oral para o tratamento da doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 37, de 24/07/2015 | U_PT-MS-SCTIE-37_240715.pdf | DOU 27/07/2015 | Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 36, de 24/07/2015 | U_PT-MS-SCTIE-36_240715.pdf | DOU 27/07/2015 | Torna pública a decisão de excluir a mesalazina nas apresentações enema e supositório para o tratamento da doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 30, de 24/07/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-30_240715.pdf | DOU 27/07/2015 | Altera a Resolução - RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. | DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SE nº 616, de 24/07/2015 | U_PT-MS-SE-616_240715.pdf | DOU 27/07/2015 | Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC e CII (CNES)
> Portaria MS/GM nº 1.073, de 23/07/2015 | U_PT-MS-GM-1073_230715.pdf | DOU 27/07/2015 | Dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/SGTES nº 164, de 23/07/2015 | U_PT-MS-SGTES-164_230715.pdf | DOU 24/07/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015. | DS - Atenção Básica
> Portaria MS/GM nº 1.067, de 23/07/2015 | U_PT-MS-GM-1067_230715.pdf | DOU 24/07/2015 | Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2014 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências. | DS - Saúde da Criança e Programa Saúde na Escola
> Portaria MS/GM nº 1.046, de 23/07/2015 | U_PT-MS-GM-1046_230715.pdf | DOU 24/07/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CAC e CII
> Portaria MS/GM nº 1.044, de 23/07/2015 | U_PT-MS-GM-1044_230715.pdf | DOU 24/07/2015 | Revoga a Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012. | DS - Saúde da Mulher e Rede Cegonha / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - Produção - CAC e CII
> Portaria MS/SCTIE nº 34, de 22/07/2015 | U_PT-MS-SCTIE-34_220715.pdf | DOU 23/07/2015 | Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) profilaxia antirretroviral pósexposição a risco para infecção pelo HIV (PEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Saúde da Mulher / DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/GM nº 1.034, de 22/07/2015 | U_PT-MS-GM-1034_220715.pdf | DOU 23/07/2015 | Redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015. | Recursos SUS - FMS / DGDO - Produção CAC - Gestores de Convênios SUS
> Portaria MS/GM nº 1.025, de 21/07/2015 | U_PT-MS-GM-1025_210715.pdf | DOU 22/07/2015 | Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. | Recursos SUS / FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde
> Portaria MS/GM nº 1.024, de 21/07/2015 | U_PT-MS-GM-1024_210715.pdf | DOU 22/07/2015 | Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. | Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica
> Portaria MS/SAS nº 632, de 20/07/2015 | U_PT-MS-SAS-632_200715.pdf | DOU 21/07/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS
> Deliberação CIB nº 29, de 17/07/2015 | E_DL-CIB-29_170715.pdf E_DL-CIB-29-RET_170715.pdf (retificação DOE nº 136, 25/07/2015) | DOE 18/07/2015 | Homologa os itens relacionados. | DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Rede Cegonha / DGDO - Gestão de Convênios
> Portaria MS/SAS nº 583, de 08/07/2015 | U_PT-MS-SAS-583_080715.pdf | DOU 09/07/2015 | Inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. | DS - Assistência Farmacêutica / DGDO - Produção - CAC e CII
> Deliberação CIB nº 28, de 06/07/2015 | E_DL-CIB-28_060715.pdf | DOE 07/07/2015 | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa não entregues aos municípios no 1º trimestre de 2015. | DS - Assistência Farmacêutica
> Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 | U_LE-13146_060715.pdf | DOU 07/07/2015 | Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | SMS - todos / Atenção à pessoa com deficiência
> Resolução MS/ANVISA nº 28, de 03/07/2015 | U_RS-MS-ANVISA-28_030715.pdf | DOU 06/07/2015 | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Portaria MS/GM nº 906, de 03/07/2015 | U_PT-MS-GM-906_030715.pdf | DOU 06/07/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB e SISAB
> Portaria MS/GM nº 905, de 03/07/2015 | U_PT-MS-GM-905_030715.pdf | DOU 06/07/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB e SISAB
> Portaria MS/SAS nº 579, de 02/07/2015 | U_PT-MS-SAS-579_020715.pdf | DOU 03/07/2015 | Inclui procedimentos relacionados à Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. | DEVISA - Vigilância Sanitária / DGDO - Produção - CAC - CII
> Resolução ANVISA RDC nº 27, de 02/07/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-27_020715.pdf | DOU 03/07/2015 | Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substância química de referência da Farmacopeia Brasileira. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Resolução ANVISA RDC nº 26, de 02/07/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-26_020715.pdf | DOU 03/07/2015 | Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SE nº 538, de 02/07/2015 | U_PT-MS-SE-538_020715.pdf | DOU 03/07/2015 | Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
> Deliberação CIB nº 26, de 01/07/2015 | E_DL-CIB-26_010715.pdf | DOE 02/07/2015 | Aprova as áreas prioritárias e seu conjunto de serviços e ações de saúde definidas pelas Regiões de Saúde. | DS / DGDO - CAC
> Portaria MS/SCTIE nº 32, de 30/06/2015 | U_PT-MS-SCTIE-32_300615.pdf | DOU 01/07/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
> Portaria MS/SCTIE nº 30, de 30/06/2015 | U_PT-MS-SCTIE-30_300615.pdf | DOU 01/07/2015 | Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
> Lei Municipal nº 15.034, de 29/06/2015 | LM_15034_2015_06_29.pdf | DOM 30/06/2015 | Denomina "Antônio Moneta Júnior" a unidade de saúde que especifica. | SMS
> Lei Municipal Complementar nº 108, de 29/06/2015 | LMC_108_2015_06_29.pdf | DOM 30/06/2015 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Campinas | SMS / DS - Atenção Básica / DEVISA - Vigilância em Saúde
> Portaria DRS VII Campinas nº 7, de 23/06/2015 | E_PT-DRS-VII-7-REP_230615.pdf | DOE 27/06/2015 | Aprova Regulamento para a Etapa Regional do DRS VII Campinas A Comissão Organizadora da Etapa Regional - DRS VII Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde. | Controle Social / CMS / Conferência Estadual de Saúde
> Portaria MS/GM nº 836, de 26/06/2015 | U_PT-MS-GM-836_260615.pdf | DOU 29/06/2015 | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ. | DS - Atenção Básica / DGDO - Produção (CAC e CII) / FMS - Recursos SUS
> Portaria MS/GM nº 834, de 26/06/2015 | U_PT-MS-GM-834_260615.pdf | DOU 29/06/2015 | Altera o Anexo da Portaria nº 2.777/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014. | DS - Urgência e Emergência
> Portaria DRS VII Campinas nº 07, de 23/06/2015 | E_PT-DRS-VII-7_230615.pdf | DOE 26/06/2015 | Aprova Regulamento para a Etapa Regional do DRS VII Campinas A Comissão Organizadora da Etapa Regional - DRS VII Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde. REPUBLICADA NO DOE nº 118, de 27/06/2015 | Controle Social / Conferência Estadual de Saúde
> Portaria MS/SAS nº 534, de 23/06/2015 | U_PT-MS-SAS-534_230615.pdf | DOU 24/06/2015 | Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB / e-SUS - AB
> Portaria MS/SCTIE nº 29, de 22/06/2015 | U_PT-MS-SCTIE-29_220615.pdf | DOU 23/06/2015 | Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para o tratamento da hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica
> Decreto da União nº 8.474, de 22/06/2015 | U_DC-8474_220615.pdf | DOU 23/06/2015 | Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º- C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | DS -Atenção Básica / DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Produção - CAC - CII
> Portaria MS/GM nº 800, de 17/06/2015 | U_PT-MS-GM-800_170615.pdf | DOU 19/06/2015 | Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC. | DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios - Produção (CAC-CII)
> Portaria MS/GM nº 798, de 17/06/2015 | U_PT-MS-GM-798_170615.pdf | DOU 19/06/2015 | Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola). | DS - Saúde da Criança / Programa Saúde na Escola
> Portaria MS/GM nº 797, de 17/06/2015 | U_PT-MS-GM-797_170615.pdf | DOU 19/06/2015 | Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998. | DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios / Programa Rede Cegonha
> Portaria MS/GM nº 600, de 10/06/2015 | U_PT-MS-GM-600_100615.pdf | DOU 19/06/2015 | Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 6º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências. | DS - Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios - Prestação de Contas - Produção (CAC-CII) / FMS / DA - Controle e Processamento Orçamentário
> Portaria MS/GM nº 584, de 15/05/2015 | U_PT-MS-GM-584-REP_150515.pdf | DOU 19/06/2015 | Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC - Produção
> Deliberação CIB nº 21, de 27/05/2014 | E_DL-CIB-21-REP_270515.pdf | DOE 18/06/2015 | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo. | DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SAS nº 516, de 17/06/2015 | U_PT-MS-SAS-516_170615.pdf | DOU 18/06/2015 | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço. | DS - Assistência Farmacêutica - Especialidade
> Portaria MS/GM nº 750, de 17/06/2015 | U_PT-MS-GM-750_170615.pdf | DOU 18/06/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB. | DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção
> Portaria MS/SCTIE nº 27, de 12/06/2015 | U_PT-MS-SCTIE-27_120615.pdf | DOU 16/06/2015 | Aprova o Fluxo de trabalho para elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC. | SMS / DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO
> Portaria MS/SCTIE nº 26, de 12/06/2015 | U_PT-MS-SCTIE-26_120615.pdf | DOU 16/06/2015 | Aprova os requisitos para submissão e análise de proposta de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologia em saúde no SUS, por iniciativa do Ministério da Saúde e de Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | SMS / DS / DGDO / Produção / CAC - CII / Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SAS nº 507, de 12/06/2015 | U_PT-MS-SAS-507_120615.pdf | DOU 16/06/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | FMS - Recursos SUS
> Portaria MEC/GM nº 585, de 15/06/2015 | U_PT-MEC-GM-585_150615.pdf | DOU 16/06/2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Supervisão Acadêmica no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | DS - Atenção Básica
> Resolução SS nº 56, de 12/06/2015 | E_R-SS-56_120615.pdf | DOE 13/06/2015 | Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis, inclusive veículos e equipamentos, aos Municípios, a Instituições Universitárias de Ensino Médico, para utilização por Hospitais Universitários, a Entidades Públicas, a Entidades Privadas Filantrópicas e a Entidades Privadas sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, e dá providências correlatas. | SMS / DA / DS / DGDO / FMS
> Decreto nº 61.301, de 12/06/2015 | E_DC-61301_120615.pdf E_DC-61301-RET_120615.pdf (retificação DOE nº 116, 12/06/2015) | DOE 13/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas. | Controle Social / CMS / SMS
> Resolução MS/CNS nº 501, de 07/05/2015 | U_RS-MS-CNS-501_070515.pdf | DOU 15/06/2015 | Aprova as diretrizes metodológicas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução. | Cotrole Social / CMS / SMS
> Portaria MS/SAS nº 493, de 11/06/2015 | U_PT-MS-SAS-493_110615.pdf | DOU 12/06/2015 | Aprova o Protocolo de uso da talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica. | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Resolução MS/ANVISA - RDC nº 24, de 08/05/2015 | U_RS-ANVISA-RDC-24_080615.pdf U_RS-MS-ANVISA-RDC-24-RET_080615.pdf (retificação DOU nº 118, 24/06/2015) | DOU 09/06/2015 | Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Vigilância de Alimentos
> Portaria MS/GM nº 692, de 08/06/2015 | U_PT-MS-GM-692_080615.pdf | DOU 09/06/2015 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | DGDO - CII / Produção
> Recomendação CES-SP nº 4, de 29/05/2015 | E_REC-CES-SP-4_290515.pdf | DOE 04/06/2015 | Recomenda que, seja estabelecida uma Rede de Atenção Regionalizada, obedecendo a lógica prevista no Decreto 7508/2011, voltada para a Integralidade da Atenção, em territórios adstritos, observando todos os níveis de atenção; que a Secretaria de Estado promova capacitação para humanização e atendimento adequado à essa população; e que sejam incluídos no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2016/2019, ações, diretrizes e metas para a população transexual, que contemplem a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. | Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
> Recomendação CES-SP nº 3, de 29/05/2015 | E_REC-CES-SP-3_290515.pdf | DOE 04/06/2015 | Recomenda aos representantes do Poder Judiciário de São Paulo, maior interlocução entre as secretarias de saúde e conselhos de saúde com as instâncias do sistema de justiça, judiciário, procuradorias estaduais e municipais, ministério público e defensoria pública, pactuação junto às áreas técnicas da saúde, na busca de parâmetros técnicos e administrativos para garantir maior efetividade de acesso a serviços, ações, insumos, equipamentos, medicamentos, política de saúde e maior eficiência do gasto. | Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
> Recomendação CES-SP nº 2, de 29/05/2015 | E_REC-CES-SP-2_290515.pdf | DOE 04/06/2015 | Recomenda aos representantes do Poder Legislativo de São Paulo, que ao utilizar as novas legislações que impactam no orçamento da saúde como as emendas parlamentares, legítimas prerrogativas do poder legislativo, sejam negociadas na lógica de fortalecimento de um sistema único de saúde solidário que avance no acesso com qualidade para todos os cidadãos brasileiros. | Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
> Recomendação CES-SP nº 1, de 29/05/2015 | E_REC-CES-SP-1_290515.pdf | DOE 04/06/2015 | Recomenda a revisão de diretrizes e providências relacionadas à redução das despesas da Saúde, garantindo o pleno custeio das unidades serviços, programas e ações existentes. | Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
> Portaria MS/GM nº 678, de 03/06/2015 | U_PT-MS-GM-678_030615.pdf | DOU 05/06/2015 | Acresce o art. 14-A à Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h Ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal; e dá outras providências. | FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Urgência e Emergência
> Portaria MS/GM nº 677, de 03/06/2015 | U_PT-MS-GM-677_030615.pdf | DOU 05/06/2015 | Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). | FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Bucal
> Portaria MS/GM nº 674, de 03/06/2015 | U_PT-MS-GM-674_030615.pdf | DOU 05/06/2015 | Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA) com base no Programa Crack, é Possível Vencer. | Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Mental
> Portaria MS/GM nº 672, de 03/06/2015 | U_PT-MS-GM-672_030615.pdf | DOU 05/06/2015 | Prorroga, por mais 8 (oito) meses, o prazo disposto no inciso I do art. 10 da Portaria nº 615/GM/MS, de 15 de abril de 2013, relativo à emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), das propostas selecionadas para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA), divulgadas na Portaria nº 2.495/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, e na Portaria nº 3.168/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013. | Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Mental
> Portaria MS/GM nº 670, de 03/06/2015 | U_PT-MS-GM-670_030615.pdf | DOU 05/06/2015 | Mantém até 31 de dezembro de 2015 a habilitação dos estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, conforme a Portaria nº 492/SAS/MS, de 31 de agosto de 2007, e altera a Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013. | DGDO - Convênios SUS / DS - Especialidades / Produção CAC - Cii
> Portaria Municipal nº 84.526, de 06/2015 | PM_84526_2015.pdf | DOM 08/06/2015 | Nomeação de servidores para compor a Comissão Especial de Seleção para realizar processo seletivo por meio de Chamamento Público, com vistar a firmar Contrato de Gestão com Organização Social para gestão do Complexo HJospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. | DGDO / Gestão de Convênios
> Lei Municipal nº 15.019, de 02/06/2015 | LM_15019_2015_06_02.pdf | DOM 03/06/2015 | Institui o mês "Abril Azul", dedicado à realização de ações educativas para despertar a atenção ao transtorno autista | Leis de Cidadania
> Deliberação CIB nº 21, de 27/05/2015 | E_DL-CIB-21_270515.pdf | DOE 28/05/2015 | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo. REPUBLICADA NO DOE nº 111, de 18/06/2015 | Assistência Farmacêutica / Fundo Municipal de Saúde
> Deliberação CIB nº 20, de 27/05/2015 | E_DL-CIB-20_270515.pdf | DOE 28/05/2015 | Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos não entregues aos municípios, que fazem parte do Programa Dose Certa, no ano de 2014. | Assistência Farmacêutica / Fundo Municipal de Saúde / Depto. Administrativo / Compras
> Portaria Interministerial MS/MEC nº 621, de 27/05/2015 | U_PT-INTERM-MS-MEC-621_270515.pdf | DOU 28/05/2015 | Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. | Convênio SUS
> Portaria MS/SCTIE nº 19, de 26/05/2015 | U_PT-MS-SCTIE-19_260515.pdf | DOU 27/05/2015 | Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/GM nº 614, de 26/05/2015 | U_PT-MS-GM-614_260515.pdf | DOU 27/05/2015 | Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. (Incluir Campinas - recursos UTI) | Recursos SUS
> Portaria SMS nº 07/2015, de 19/05/2015 | Portaria_SMS_07_2015_2015_05_19.pdf | DOM 27/05/2015 | Nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas | Controle Social / SMS
> Portaria MS/GM nº 589, de 20/05/2015 | U_PT-MS-GM-589_200515.pdf | DOU 22/05/2015 | Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). | DGDO / CII
> Portaria MS/GM nº 584, de 15/05/2015 | U_PT-MS-GM-584_150515.pdf | DOU 18/05/2015 | Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. REPUBLICADA NO DOU nº 115, de 19/06/2015 | Especialidades / Nefrologia / Produção CAC
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 22, de 13/05/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-22_130515.pdf | DOU 15/05/2015 | Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. | Vigilância em Saúde
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 21, de 13/05/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-21_130515.pdf | DOU 15/05/2015 | Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. | Vigilância em Saúde
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 19, de 13/05/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-19_130515.pdf | DOU 14/05/2015 | Dispõe sobre a alteração da RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. | Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 18, de 13/05/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-18_130515.pdf | DOU 14/05/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. | Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde
> Lei Federal nº 13.122, de 13/05/2015 | U_LE-13122_130515.pdf | DOU 14/05/2015 | Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. | SMS
> Deliberação CIB nº 14, de 11/05/2015 | E_DL-CIB-14_110515.pdf | DOE 12/05/2015 | Aprova a Nota Técnica CIB referente às Orientações para implantação do SISAB/e-SUS. | Atenção Básica / CII / Produção / e-SUS e SISAB
> Portaria MS/SAS nº 419, de 11/05/2015 | U_PT-MS-SAS-419_110515.pdf | DOU 12/05/2015 | Declara, em grau de Reconsideração, prorrogado por 12(doze) meses, a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, conferida na Resolução CNAS nº 225/2006, à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência Reabilitação Craniofacial, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 1.328/SAS/MS, de 26 de novembro de 2013. | DS / Especialidades / DGDO / Convênios
> Portaria MS/SAS nº 413, de 11/05/2015 | U_PT-MS-SAS-413_110515.pdf | DOU 12/05/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS
> Resolução SS nº 42, de 06/05/2015 | E_R-SS-42_060515.pdf | DOE 08/05/2015 | Aprova a Nota Técnica “Boas Práticas do Parto e Nascimento”, assegurando o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / DGDO / Convênios
> Portaria MS/SAS nº 403, de 07/05/2015 | U_PT-MS-SAS-403_070515.pdf | DOU 08/05/2015 | Disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais(OPME) pelas Unidades Hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(SAS/MS) | DA / DS / Especialidades / DGDO / CAC
> Portaria Conjunta MS/SAS/ SGEP nº 1, de 07/05/2015 | U_PT-CJ-MS-SAS-SGEP-1_070515.pdf | DOU 08/05/2015 | Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). | CAC / CII / Produção
> Resolução MS/ANVISA nº 17, de 06/05/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-17_060515.pdf | DOU 08/05/2015 | Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. | Vigilância em Saúde
> Emenda Constitucional nº 88, de 2015 | U_EC-88_2015.pdf | DOU 08/05/2015 | Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | SMS / Servidores
> Portaria MS/SAS nº 394, de 06/05/2015 | U_PT-MS-SAS-394_060515.pdf | DOU 07/05/2015 | Remaneja recursos financeiros nos Municípios de Campinas/SP e Americana/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III. | Recursos SUS / PMS / DGDO / Produção
> Portaria MS/SAS nº 393, de 06/05/2015 | U_PT-MS-SAS-393_060515.pdf | DOU 07/05/2015 | Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014. | CNES
> Portaria MS/SAS nº 392, de 06/05/2015 | U_PT-MS-SAS-392_060515.pdf | DOU 07/05/2015 | Altera atributos de procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades / Produção
> Retificação da Portaria Interministerial nº 285, de 24/03/2015 | U_PT-INTERM-MEC-MS-285-RET_240315.pdf | DOU 07/05/2015 | Retificação - Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE). | DS - DGDO - Gestão de Convênios - Hospitais de ensino
> Portaria MS/SAS nº 391, de 05/05/2015 | U_PT-MS-SAS-391_050515.pdf | DOU 06/05/2015 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Comunicado CES/SP 2015, do DOE 01/05/2015 | E_CM-CES-SP_2015.pdf | DOE 01/05/2015 | O Conselho Estadual de Saúde vêm apresentar a sua Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei 198/2015, que tipifica a conduta de transmitir o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) a outrem e promove a sua inclusão no rol de crimes hediondos. | Controle Social / CMS / DS / DST-AIDS
> Deliberação CES/SP nº 3, de 24/04/2015 | E_DL-CES-SP-3_240415.pdf | DOE 01/05/2015 | Dispõe sobre o Regulamento e a definição das regras de funcionamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde. | Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
> Portaria MS/GM nº 497, de 30/04/2015 | U_PT-MS-GM-497_300415.pdf | DOU 04/05/2015 | Constitui o Comitê Executivo da 15ª Conferência Nacional de Saúde - 15ª CNS, composto por representantes dos órgãos relacionados. | Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
> Portaria MS/GM nº 496, de 30/04/2015 | U_PT-MS-GM-496_300415.pdf | DOU 04/05/2015 | Designa os responsáveis pelo desenvolvimento das seguintes ações para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, e designa os integrantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde. | Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
> Decreto Municipal nº 18.724, de 30/04/2015 | DM_18724_2015_04_30.pdf | DOM 04/05/2015 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Campinas | SMS
> Resolução MS/ANVISA - RDC nº 16, de 29/04/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-16_290415.pdf | DOU 30/04/2015 | Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população. | Vigilância em Saúde
> Portaria MS/GM nº 493, de 29/04/2015 | U_PT-MS-GM-493_290415.pdf | DOU 30/04/2015 | Prorroga, excepcionalmente, para até 29 de maio de 2015, o prazo para a formalização e vinculação dos projetos de apoio e assistenciais ao Termo de Ajuste, de que trata o § 1º do art. 1º e "caput" do art. 2º da Portaria nº 54/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015. | DGDO / DS / Gabinete
> Decreto Municipal nº 18.717, de 29/04/2015 | DM_18717_29_04_2015.pdf | DOM 30/04/2015 | Convoca a X Conferência Municipal de Saúde | CMS / Controle Social / Gabinete
> Decreto Estadual nº 61.129, de 23/02/2015 | E_DC-61129-REP_230215.pdf | DOE 24/04/2015 | Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas. | Controle Social / Gabinete / CMS
> Portaria MS/SAS nº 361, de 23/04/2015 | U_PT-MS-SAS-361_230415.pdf | DOU 24/04/2015 | Exclui procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. | DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SAS nº 359, de 23/04/2015 | U_PT-MS-SAS-359_230415.pdf | DOU 24/04/2015 | Dispõe sobre o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). | DGDO - CII - CAC / Produção
> Retificação da Portaria MS/GM nº 615, de 15/04/2013 | U_PT-MS-GM-615-RET_150413.pdf Portaria original | DOU 23/04/2015 | Retificação da Portaria MS/GM nº 615, de 15/04/2013 | DS / Saúde Mental
> Portaria SMS nº 04/2015, de 13/04/2015 | Portaria_SMS_04_2015_04_13.pdf | DOM 23/04/2015 | Nomeia a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/SMS | SMS
> Portaria MS/SAS nº 348 | U_PT-MS-SAS-348_170415.pdf | DOU 20/04/2015 | Altera Anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014. | DS - Especialidades / Transplantes
> Deliberação CES/SP nº 02, de 21/01/2015 | E_DL-CES-2_210115.pdf | DOE 17/04/2015 | Dispõe sobre o Regimento para a 7ª Conferência Estadual de Saúde - 2015. | Gestores SUS / Controle Social
> Portaria MS/GM nº 415, de 14/04/2015 | U_PT-MS-GM-415_140415.pdf | DOU 15/04/2015 | Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15 de maio de 2015, o prazo para apresentação dos projetos de que trata o "caput" do art. 25 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014. | DS / DGDO / Atenção Oncológica / Atenção da Pessoa com Deficiência
> Portaria MS/SGTES nº 60, de 10/04/2015 | U_PT-MS-SGTES-60_100415.pdf | DOU 13/04/2015 | Acrescenta o § 6º ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º ao artigo 9º ao texto da Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014. | Atenção Básica
> Portaria MS/SCTIE nº 14, de 09/04/2015 | U_PT-MS-SCTIE-14_090415.pdf | DOU 10/04/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da segunda etapa (primeira etapa de biológicos) do tratamento da artrite reumatoide moderada a grave, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SCTIE nº 13, de 09/04/2015 | U_PT-MS-SCTIE-13_090415.pdf | DOU 10/04/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar a associação de budesonida 200mcg/formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
> Portaria MJ/DPN nº 121, de 07/04/2015 | U_PT-MJ-DPN-121_070415.pdf | DOU 08/04/2015 | Torna público os procedimentos, critérios e prioridades com a finalidade de encaminhamento de diagnósticos e demandas visando a aquisição de equipamentos para Aparelhamento de Unidades Básica de Saúde e Centros de Referência à Saúde Materno Infantil, por meio de aquisição direta, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2015, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do Sistema Penitenciário | DS / DGDO / CAC / CII
> Portaria MS/GM nº 337, de 06/04/2015 | U_PT-MS-GM-337_060415.pdf | DOU 07/04/2015 | Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS). | DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII
> Portaria MS/SAS nº 302, de 01/04/2015 | U_PT-MS-SAS-302_010415.pdf | DOU 02/04/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS / Gabinete
> Comunicado SMS, de 31/03/2015 | Comunicado_SMS_31_03_2015.pdf | DOM 01/04/2015 | A Secretaria Municipal de Saúde estabelece para o vigente ano, o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente | SMS
> Portaria SMS nº 16/2014 | Portaria_SMS_16_2014.pdf | DOM 01/04/2015 | Nomeação dos membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde. | Controle Social
> Lei Federal nº 13.112, de 30/03/2015 | U_LE-13112_300315.pdf | DOU 31/03/2015 | Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. | Leis de Cidadania
> Portaria SMS nº 03, de 25/03/2015 | Portaria_SMS_03_2015_03_03.pdf | DOM 27/03/2015 | Nomeia os membros para composição das Comissões de Acompanhamento do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira | DGDO / Gestão de Convênios
> Lei Estadual nº 15.759, de 25/03/2015 | E_LE-15759_250315.pdf | DOE 26/03/2015 | Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências | Saúde da Mulher
> Portaria Interministerial nº 288, de 25/03/2015 | U_PT-INTERM-MS-SPM-MJ-288_250315.pdf | DOU 26/03/2015 | Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios. | Saúde da Mulher
> Resolução MS-ANVISA RDC nº 13, de 24/03/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-13_240315.pdf | DOU 25/03/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica /
> Portaria Interministerial nº 285, de 24/03/2015 | U_PT-INTERM-MS-MEC-285_240315.pdf | DOU 25/03/2015 | Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) | DS / DGDO / Gestão de Convênios / Hospitais de Ensino
> Lei Municipal nº 14.982, de 24/03/2015 | LM_14982_24_03_2015.pdf | DOM 25/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias do município de Campinas cadastradas no programa "Farmácia Popular" disponibilizarem ao público, para consulta, lista atualizada de medicamentos gratuitos. | Assistência Farmacêutica
> Lei Municipal nº 14.976, de 24/03/2015 | LM_14976_24_03_2015.pdf | DOM 25/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SGTES nº 47, de 20/03/2015 | U_PT-MS-SGTES-47_200315.pdf | DOU 23/03/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na terceira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015. | Atenção Básica
> Instrução Normativa MS / ANVISA nº 01, de 17/03/2015 | U_IN-MS-ANVISA-1_170315.pdf | DOU 18/03/2015 | Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SGTES nº 44, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SGTES-44_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Dispõe sobre a realocação dos médicos desligados do PROVAB 2014 que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil segundo o Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015. | Atenção Básica
> Portaria MS/SGTES nº 43, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SGTES-43_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Divulga o resultado da homologação da adesão de médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil nas primeira e segunda chamadas para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital nº 02 /SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015. | Atenção Básica
> Portaria MS/SCTIE nº 11, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-11_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 10, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-10_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 09, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-9_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250 mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 08, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-8_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 07, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-7_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / Especialidades
> Portaria MS/SCTIE nº 06, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-6_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica / DST -AIDS
> Portaria MS/SCTIE nº 05, de 16/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-5_160315.pdf | DOU 17/03/2015 | Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica
> Lei Municipal nº14.974, de 16/03/2015 | LM_14974_2015_03_16.pdf | DOM 17/03/2015 | Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. | Vigilância em Saúde
> Resolução MS/CNS nº 500, de 12/02/2015 | U_RS-MS-CNS-500_120215.pdf | DOU 11/03/2015 | Aprova o Regimento da 15a Conferência Nacional de Saúde. REPUBLICADO NO DOU nº 191, DE 06/10/2015 | Controle Social, Conselho Municipal de Saúde
> Portaria MS/SCTIE nº 03, de 09/03/2015 | U_PT-MS-SCTIE-3_090315.pdf | DOU 10/03/2015 | Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona, para tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/GM nº 239, de 06/03/2015 | U_PT-MS-GM-239_060315.pdf | DOU 09/03/2015 | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos incisos I e II do art. 3º das Portarias nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, e nº 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, que tratam dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço, do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e das fotos correspondentes às etapas de execução da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e dá outras providências. | Gabinete / FMS / Recursos SUS
> Lei Municipal nº 14.968, de 05/03/2015 | LM_14968_2015_03_05.pdf | DOM 06/03/2015 | Dispõe sobre a acessibilidade para os deficientes visuais nas repartições públicas do município. | PMC
> Lei Municipal nº 14.967, de 05/03/2015 | LM_14967_2015_03_05.pdf | DOM 06/03/2015 | Disciplina acerca da afixação de adesivos alertando sobre o câncer de mama e do autoexame nas lojas que comercializam artigos femininos. | Saúde da Mulher
> Lei Municipal nº 14.966, de 05/03/2015 | LM_14966_2015_03_05.pdf | DOM 06/03/2015 | Dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SGTES nº 26, de02/03/2015 | U_PT-MS-SGTES-26_020315.pdf | DOU 03/03/2015 | Divulga lista dos Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 04/SGTESMS, de 10 de fevereiro de 2015. | CETS
> Portaria MS/SAS nº 178, de 02/03/2015 | U_PT-MS-SAS-178_020315.pdf | DOU 03/03/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Recursos SUS / FMS
> Portaria MS/SAS nº 176, de 02/03/2015 | U_PT-MS-SAS-176_020315.pdf | DOU 03/03/2015 | Concede autorização e renovação a estabelecimentos e equipes de saúde para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos | DGDO / Convênios
> Resolução MS/ANVISA - RDC nº 10, de 20/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-10_200215.pdf | DOU 03/03/2015 | Dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
> Resolução MS/ANVISA - RDC nº 09, de 20/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-9_200215.pdf | DOU 03/03/2015 | Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. | Vigiância em Saúde / Vigilância Sanitária
> Resolução da Presidência da República - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - nº 02, de 23/02/2015 | U_RS-PR-CMED-2_230215.pdf | DOU 02/03/2015 | Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 08, de 13/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-8-REP_130215.pdf | DOU 27/02/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. | Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SGTES nº 18, de 25/02/2015 | U_PT-MS-SGTES-18_250215.pdf | DOU 26/02/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015. | Atenção Básica
> Portaria MS/SAS nº 165, de 25/02/2015 | U_PT-MS-SAS-165_250215.pdf | DOU 26/02/2015 | Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE). | Vigilância em Saúde / Atenção Básica / SCNES
> Resolução nº 16, de 23/02/2015 | E_R-SS-16_230215.pdf | DOE 24/02/2015 | Institui a Rede de Cuidados em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas | DST / HIV / AIDS e Hepatites Virais
> Decreto Estadual nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015 | E_DC-61129_230215.pdf | DOE 24/02/2015 | Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas REPUBLICADO NO DOE nº 75, DE 24/04/2015 | Gabinete / Conselho Municipal de Saúde
> Deliberação CIB nº 4, de 19/02/2015 | E_DL-CIB-4_190215.pdf | DOE 20/02/2015 | Homologa os itens relacionados. Credenciamento leitos para Gestantes de Alto Risco - Hospital e Maternidade Celso Pierro. Ampliação de leitos UTI Adulto Tipo II - Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. | Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Adulto / Gestão de Convênios PUCC / Gestão de Convênios CHOV
> Deliberação CEI nº 5, de 12/02/2015 | E_DL-CEI-5_120215.pdf | DOE 20/02/2015 | Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso. | Saúde do Idoso
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 8, de 13/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-8_130215.pdf | DOU 20/02/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. REPUBLICADO NO DOU nº 39, DE 27/02/2015 | Vigilância Sanitária
> Comunicado CVS - SAMA nº 11, de 11/02/2015 | E_CM-CVS-SAMA-11_110215.pdf | DOE 13/02/2015 | Torna público a crise hídrica devido à severa estiagem em curso no Estado de São Paulo implica desequilíbrios na relação disponibilidade e demanda de água para abastecimento público nos municípios paulistas, situação que requer atenção especial das autoridades sanitárias de modo a prevenir riscos à saúde da população. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Comunicado CVS - 2015 | E_CM-CVS_2015.pdf | DOE 13/02/2015 | Torna público a estiagem e a crise hídrica que ora se manifestam no Estado de São Paulo impõem atenção especial dos órgãos de Vigilância Sanitária para prevenir riscos associados a eventuais reduções da oferta de água para consumo humano, demandando, inclusive, iniciativas para compatibilizar proteção sanitária e economia de água. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Portaria Conjunta MS-SGTES/ SES nº 01, de 12/02/2015 | U_PT-CJ-MS-SGTES-SES-1_120215.pdf | DOU 13/02/2015 | Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/SESu nº 31, de 24 de julho de 2014, e dá outras providências. | DGDO - CETS
> Portaria MS-GM nº 160, de 12/02/2014 | U_PT-MS-GM-160_120215.pdf | DOU 13/02/2015 | Altera a Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNACNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal. | DS - Especialidades / Transplantes / Recursos SUS / FMS
> Portaria MS-GM nº 159, de 12/02/2015 | U_PT-MS-GM-159_120215.pdf | DOU 13/02/2015 | Altera a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança.
> Portaria MS-GM nº 121, de 11/02/2015 | U_PT-MS-GM-121_110215.pdf | DOU 12/02/2015 | Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. | DGDO - CII - CNES / CAC - Saúde Geral
> Portaria MS-GM nº 137, de 11/02/2015 | U_PT-MS-GM-137_110215.pdf | DOU 12/02/2015 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. | Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica
> Portaria MS-SAS nº 134, de 11/02/2015 | U_PT-MS-SAS-134_110215.pdf | DOU 12/02/2015 | Prorroga prazo do Projeto Olhar Brasil dos Estados e Municípios que tiveram habilitação até 31 de dezembro de 2014. | DS - Especialidades/ Oftalmolgia
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 7, de 10/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-7_100215.pdf | DOU 11/02/2015 | Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/SGTES nº 11, de 09/02/2015 | U_PT-MS-SGTES-11_090215.pdf | DOU 10/02/2015 | Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015. | DS / Atenção Básica
> Resolução ANVISA RDC nº 6, de 06/02/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-6_060215.pdf | DOU 09/02/2015 | Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos. | DEVISA / Vigilância Sanitária / Saúde Bucal
> Portaria Interministerial nº 1, de 27/01/2014 | U_PT-INTERM-PR-SDH-1_270114.pdf | DOU 09/02/2015 | Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. | Saúde / Avaliação de Deficiências
> Portaria MS/SAS nº 103, de 30/01/2015 | U_PT-MS-SAS-103_300115.pdf | DOU 02/02/2015 | Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular. | DS - Especialidades / DGDO - Convênios / CAC - Produção
> Resolução MS/ANVISA RDC nº 5, de 30/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-5_300115.pdf | DOU 02/02/2015 | Dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/GM nº 59, de 29/01/2015 | U_PT-MS-GM-59_290115.pdf | DOU 02/02/2015 | Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014. | Recursos SUS / FMS / DEVISA / Vigilância Sanitária
> Portaria MS/GM nº 58, de 29/01/2015 | U_PT-MS-GM-58_290115.pdf | DOU 30/01/2015 | Institui o incentivo financeiro de custeio destinado aos Municípios, Estados e Distrito Federal com núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes para apoio à implantação da estratégia e-SUS AB. | DS / Atenção Básica / Especialidades / DGDO
> Portaria MS/GM nº 56, de 29/01/2015 | U_PT-MS-GM-56_290115.pdf | DOU 30/01/2015 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. | DEVISA / Vigilância em Saúde
> Portaria MS/GM nº 55, de 29/01/2015 | U_PT-MS-GM-55_290115.pdf | DOU 30/01/2015 | Altera dispositivos da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 3 de julho de 2014. | DS / DGDO / Produção CAC
> Portaria MS/GM nº 54, de 29/01/2015 | U_PT-MS-GM-54_290115.pdf | DOU 30/01/2015 | Altera as Portarias nº 2.814/GM/MS, de 22 de dezembro de 2014, nº 2.866/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014. | Gabinete / DS / DGDO
> Lei Estadual nº 15.689, de 28/01/2015 | E_LE-15689_280115.pdf | DOE 29/01/2015 | Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado “Mulheres de Peito”. | DS / Saúde da Mulher
> Portaria MS/SAS nº 102, de 28/01/2015 | U_PT-MS-SAS-102_280115.pdf | DOU 29/01/2015 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. | Gabinete / FMS / DS / DGDO
> Portaria MS/SAS nº 86, de 27/01/2015 | U_PT-MS-SAS-86_270115.pdf | DOU 28/01/2015 | Atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidade entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações. | DS / Especialidades / Assistência Domiciliar
> Resolução MS-ANVISA RDC nº 03, de 26/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RDC-3_260115.pdf | DOU 28/01/2015 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. | DEVISA / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
> Lei Federal nº 13.100, de 27/01/2015 | U_LE-13100_270115.pdf | DOU 28/01/2015 | Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional. | DS / Saúde da Mulher
> Lei Federal nº 13.098, de 27/01/2015 | U_LE-13098_270115.pdf | DOU 28/01/2015 | Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. | DEVISA / Vigilância Sanitária
> Decreto Municipal nº 18.630, de 23/01/2015 | DM_18630_23_01_2015.pdf | DOM 26/01/2015 | Dispõe sobre a frequência anual de doação voluntária de sangue | SMS
> Decreto Municipal nº 18.626, de 23/01/2015 | DM_18626_23_01_2015.pdf | DOM 26/01/2015 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Controle da Dengue e Chikungunya de Campinas e dá outras providências | Gabinete / DS / DEVISA
> Deliberação CES/SP nº 01, de 21/01/2015 | E_DL-CES-SP-1_210115.pdf | DOE 22/01/2015 | A 235ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, realizada em 28-11-2014, aprova o calendário de atividades para o ano de 2015. | SMS / Gabinete / CMS
> Portaria MS-GM nº 48, de 20/01/2015 | U_PT-MS-GM-48_200115.pdf | DOU 21/01/2015 | Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde. | DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
> Portaria MS-SAS nº 64, de 19/01/2015 | U_PT-MS-SAS-64_190115.pdf | DOU 20/01/2015 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP). | DGDO - Convênios
> Resolução MS-ANVISA RE nº 167, de 19/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RE-167_190115.pdf | DOU 20/01/2015 | Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 155, de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº.12, de 19 de janeiro de 2015, Seção 1 página 46 e Suplemento página 11. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Portaria Interministerial MS-GM nº 46, de 16/01/2015 | U_PT-INTERM-MS-MEC-46_160115.pdf | DOU 19/01/2015 | Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, referente ao Programa Mais Médicos. | DS - Atenção Básica / Mais Médicos
> Resolução MS-ANVISA RE nº 155, de 16/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RE-155_160115.pdf | DOU 19/01/2015 | Declara o cancelamento de registro dos medicamentos similares e genéricos sob os números de processos / números de registro constantes do anexo desta Resolução, conforme solicitado pelas empresas detentoras do registro. | DEVISA - Vigilância Sanitária - Medicamentos
> Resolução MS-ANVISA RE nº 132, de 15/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RE-132_150115.pdf | DOU 19/01/2015 | Atividades da Superintendência de Correlatos e Alimentos. | DEVISA - Vigilância Sanitária - Alimentos e correlatos
> Resolução MS-ANVISA RE nº 133, de 15/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RE-133_150115.pdf | DOU 19/01/2015 | Atividades da Superintendência de Correlatos e Alimentos. | DEVISA - Vigilância Sanitária - Alimentos e correlatos
> Resolução MS-ANVISA RE nº 146, de 15/01/2015 | U_RS-MS-ANVISA-RE-146_150115.pdf | DOU 19/01/2015 | Interdição cautelar do lote B13L0640 (Val.: 11/2016) do medicamento MEBENDAZOL, 100 mg/5mL, suspensão oral, pela Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento. | DEVISA - Vigilância Sanitária -
> Deliberação CIB nº 02, de 16/01/2015 | E_DL-CIB-2_160115.pdf | DOE 16/01/2015 | Transferência de Recursos entre Componentes. | FMS / DS / DGDO
> Portaria MS-SAS nº 36, de 15/01/2015 | U_PT-MS-SAS-36_150115.pdf | DOU 16/01/2015 | Inclui a Compatibilidade Sequencial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS. | CAC / AIH / OPME
> Lei Federal nº 13.089, de 12/01/2015 | U_LE-13089_120115.pdf | DOU 13/01/2015 | Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. | SMS / FMS / DGDO / DS / Gabinete
> Lei Estadual nº 15.669, de 12/01/2015 | E_LE-15669_120115.pdf | DOE 13/01/2015 | Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências. | DS - Especialidades
> Lei Estadual nº 15.668, de 12/01/2015 | E_LE-15668_120115.pdf | DOE 13/01/2015 | Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema de Saúde. | DS - Especialidades
> Portaria MS/SAS nº 13, de 08/01/2015 | U_PT-MS-SAS-13_080115.pdf | DOU 12/01/2015 | Estabelece regras de inserção do profissional do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" às equipes de saúde habilitadas na Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014. | DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - Convênios - SCNES
> Lei Estadual nº 15.658, de 09/01/2015 | E_LE-15658_090115.pdf | DOE 10/01/2015 | Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade. | DEVISA - Vigilância Sanitária
> Lei Estadual nº 15.660, de 09/01/2015 | E_LE-15660_090115.pdf | DOE 10/01/2015 | Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado. | Saúde / SMS
> Lei Federal nº 13.084, de 08/01/2015 | U_LE-13084_080115.pdf | DOU 09/01/2015 | Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. | SMS / DS - Assistência À Saúde
> Lei Federal nº 13.085, de 08/01/2015 | U_LE-13085_080115.pdf | DOU 09/01/2015 | Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia. | SMS / Cidadania
> Portaria MS-GM nº 28, de 08/01/2015 | U_PT-MS-GM-28_080115.pdf | DOU 09/01/2015 | Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS). | Gabinete/ DS / DGDO
> Portaria MS-SAS nº 14, de 08/01/2015 | U_PT-MS-SAS-14_080115.pdf | DOU 09/01/2015 | Inclui habilitação e atualiza serviço 107 no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) | DS - Especialidades / DGDO - Convênios / Produção / SCNES
> Portaria MS/GM nº 2.723, de 08/12/2014 - Republicação | U_PT-MS-GM-2723-REP_091214.pdf | DOU 08/01/2015 | Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. | DS - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO - Produção / OPME
> Portaria MS/GM nº 11, de 07/01/2015 | U_PT-MS-GM-11_070115.pdf | DOU 08/01/2015 | Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal. | DS - Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / DGDO -Convênios
> Portaria MS/GM nº 24, de 07/01/2015 | U_PT-MS-GM-24_070115.pdf | DOU 08/01/2015 | Revoga, por solicitação dos proponentes, as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), publicadas emPortarias pelo Ministério da Saúde. | DS - Urgência e Emergência / DGDO - Convênios
> Portaria CVE nº 09, de 22/12/2014 | E_PT-CVE-9_221214.pdf | DOE 08/01/2015 | Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. | DEVISA - Vigilância Epidemiológica
> Portaria MS/SAS nº 1.219, de 04/11/2013 - Retificação | U_PT-MS-SAS-1219-RET_041113.pdf | DOU 07/01/2015 | Retificação no Anexo da Portaria MS/SAS nº 1.219, de 4 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 5 de novembro de 2013, seção 1, páginas 45-52 | DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/GM nº 01, de 02/01/2015 | U_PT-MS-GM-1_020115.pdf | DOU 05/01/2015 | Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2012 | DS - Assistência Farmacêutica
> Portaria MS/SAS nº 03, de 02/01/2015 | U_PT-MS-SAS-3_020115.pdf | DOU 05/01/2015 | Altera o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. | DS - Especialidades / DGDO - Convênios / Serviços de Oftalmologia