- Gerenciar as mídias sociais da Secretaria Municipal de Habitação;
- Fazer a interface com a Secretaria Municipal de Comunicação e representantes da imprensa escrita e falada;
- Fazer a cobertura dos eventos da Secretaria Municipal de Habitação.
Rua São Carlos, 677 - Parque Itália, Campinas -SP
CEP: 13035-420
- Elaborar e executar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais;
- Planejar ações voltadas à captação de recursos financeiros destinados a investimentos habitacionais de interesse social;
- Acompanhar os empreendimentos habitacionais de interesse social - EHIS em processo de aprovação no âmbito do EHIS-Cohab visando à elaboração de Estudode Impacto de Vizinhança - EIV, de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV e de Parecer de Viabilidade Técnica e Socioeconômica.
- Executar, controlar e orientar as atividades relacionadas à gestão de pessoas;
- Conferir o espelho de ponto dos servidores e realizar a tramitação no prazo definido pela pasta responsável;
- Solicitar e acompanhar reparos e reposição de bens móveis;
- Gerenciar e estabelecer regras referentes ao patrimônio mobiliário;
- Realizar a gestão de contratos compartilhados pela Prefeitura Municipal de Campinas;
- Realizar a gestão da recepção da Secretaria Municipal de Habitação;
- Promover o levantamento das necessidades de compras e contratações de serviços e elaborar termos de referência e elementos técnicos para subsidiar os procedimentos licitatórios;
- Planejar, desenvolver e gerenciar as atividades fianceiras;
- Gerenciar e manter atualizado o sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Habitação, de acordo com as diretrizes, normas e padrões para inserção dos conteúdos estabelecidos;
- Gerenciar o pagamento do benefício do Programa Auxílio Moradia Emergencial;
- Coordenar as atividades do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC, gerenciando a sua distribuição para os departamentos competentes, garantindo o fiel cumprimento dos prazos;
- Coordenar as atividades da Ouvidoria-Geral, gerenciando a sua distribuição para os departamentos competentes, garantindo o fiel cumprimento dos prazos;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Receber, registrar, autuar, distribuir, tramitar, juntar, apensar, requisitar e encaminhar processos físicos e eletrônicos e demais documentos;
- Gerenciar o arquivo corrente da Secretaria Municipal de Habitação;
- Receber, armazenar e controlar os materiais de uso comum entregues pelo Almoxarifado Central;
- Coordenar as atividades do Sistema 156, gerenciando a sua distribuição para os departamentos competentes, garantindo o fiel cumprimento dos prazos.
- Atuar no planejamento das intervenções habitacionais no município;
- Realizar estudos técnicos para aquisição de áreas para desenvolvimento de projetos habitacionais de interesse social;
- Desenvolver projetos para viabilizar a oferta de habitação de interesse social e de moradia social;
- Atuar de maneira integrada à regularização fundiária na busca das soluções para os casos de remanejamento e reassentamento de famílias;
- Desenvolver projetos visando à melhoria de unidades habitacionais de interesse social;
- Desenvolver projetos integrados visando à captação de recursos financeiros destinados a investimentos habitacionais de interesse social;
- Prospectar fontes de financiamento para realização de habitação de interesse social;
- Fiscalizar obras de unidades habitacionais de interesse social realizadas com recursos públicos;
- Estimular a cadeia produtiva da construção civil na oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população;
- Realizar vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais e elaborar laudos avaliatórios e de estabilidade das edificações em áreas de interesse social;
- Dar suporte técnico às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação;
- Elaborar os projetos para implantação das obras de infraestrutura essenciais nos núcleos urbanos informais;
- Gerenciar os termos de compromisso assumidos pelo Município no âmbito dos processos de regularização fundiária de interesse social, garantindo o seu fiel
cumprimento nos prazos e moldes avençados;
- Analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV dos empreendimentos habitacionais de interesse social em processo de aprovação no âmbito do EHIS-Cohab;
- Emitir o Parecer de Viabilidade Técnica e Socioeconômica dos empreendimentos habitacionais de interesse social em processo de aprovação no âmbito do EHIS-Cohab;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Planejar, estabelecer diretrizes, coordenar e monitorar as ações de regularização fundiária, de interesse social ou específico, de núcleos urbanos informais;
- Elaborar normas e critérios de análise a serem aplicados nos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico;
- Aprovar, em conjunto com o secretário municipal de Habitação, os planos de regularização fundiária de interesse social e de interesse específico, mediante a expedição da Certidão de Regularização Fundiária - CRF;
- Realizar a compatibilização da Política Pública de Habitação e Regularização Fundiária com as demais políticas setoriais;
- Planejar, instituir e executar meios de cooperação de pessoas jurídicas legalmente instituídas, do setor privado e do terceiro setor, de qualquer porte ou natureza, nos processos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais na modalidade de interesse social, mediante:
a) oferta de cursos de capacitação às famílias que vivem nos núcleos urbanos informais de interesse social, com os temas de geração de emprego e renda, empreendedorismo, educação ambiental, saúde e nutrição, cuidados com crianças, adolescentes e idosos, arte, cultura e esporte;
b) realização de obras de melhoria nos núcleos urbanos informais de interesse social com vistas à regularização e à qualidade de vida, através de fornecimento de materiais e serviços, construção ou reforma, consertos, pinturas, aquisição e instalação de equipamentos de lazer ou outros benefícios de qualquer natureza em logradouros, praças, espaços de convívio, áreas verdes e outros;
c) realização de construção e/ou obras de melhoria nas unidades habitacionais de interesse social com vistas à redução do déficit habitacional quantitativo e/ou qualitativo, através de fornecimento de materiais e serviços, construção ou reforma, consertos, pinturas ou outros benefícios de qualquer natureza;
d) execução, no todo ou em parte, do cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial e compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do plano de regularização fundiária;
- Realizar cálculos e acompanhar indicadores de desempenho no âmbito dos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições do departamento.
- Elaborar a planta de perímetro preliminar dos núcleos urbanos informais, de interesse social ou específico, em processo de regularização fundiária, a fim de instruir a pesquisa de identificação dos proprietários das áreas atingidas e confrontações do perímetro do núcleo urbano informal;
- Elaborar os projetos que compõem os planos de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais de interesse social;
- Recepcionar e validar os projetos que compõem os planos de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais de interesse específico, de modo a garantir que estes observaram fielmente as disposições atinentes à matéria em questão;
- Realizar a articulação entre as unidades da Secretaria Municipal de Habitação e demais secretarias, órgãos públicos municipais, concessionárias de serviços públicos e autarquias municipais no âmbito da regularização fundiária urbana;
- Realizar o acompanhamento do licenciamento ambiental da regularização fundiária, de interesse social ou específico, e das demais aprovações pertinentes em órgãos municipais e estaduais;
- Elaborar, conjuntamente com a Coordenadoria Departamental Documental de Regularização Fundiária, os comunicados a serem expedidos no âmbito das análises dos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico;
- Realizar o parecer conclusivo nos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico, garantindo que estes observaram fielmente as disposições atinentes à matéria em questão;
- Atender às notas de exigências para fins de registro imobiliário dos núcleos urbanos aprovados;
- Encaminhar para o cadastro municipal os planos de regularização fundiária, de interesse social ou específico, aprovados;
- Gerenciar o mapeamento dos núcleos urbanos informais, mantendo o banco de dados municipal sempre atualizado;
- Promover os atos necessários à regularização urbanística e registrária do Distrito Industrial de Campinas - DIC;
- Subsidiar com informações técnicas as demandas solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos públicos;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Analisar os requerimentos de instauração dos processos de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais, de interesse social ou específico;
- Realizar a pesquisa, no competente registro de imóveis, dos proprietários das áreas atingidas e confrontações do perímetro do núcleo urbano informal em processo de regularização fundiária;
- Elaborar a minuta e expedir a notificação administrativa de publicidade dos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico, no Diário Oficial do Município;
- Elaborar a minuta e expedir a notificação administrativa aos proprietários e confrontantes das áreas atingidas pelo perímetro do núcleo urbano informal em processo de regularização fundiária e realizar o seu encaminhamento por via postal aos endereços constantes nas matrículas e transcrições;
- Elaborar a minuta e expedir a notificação administrativa aos proprietários e confrontantes das áreas atingidas pelo perímetro do núcleo urbano informal em processo de regularização fundiária no Diário Oficial do Município sempre que estes não puderem ser encontrados nos endereços constantes nas matrículas e transcrições;
- Havendo impugnação ao processo de regularização fundiária, de interesse social ou específico, realizar o procedimento extrajudicial de composição de conflitos, deferindo ou não a impugnação apresentada, de forma fundamentada, e providenciar a sua publicação no Diário Oficial do Município;
- Elaborar, conjuntamente com a Coordenadoria Departamental Urbanística de Regularização Fundiária, os comunicados a serem expedidos no âmbito das análises dos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico;
- Elaborar a minuta dos termos de compromisso, submetendo-a à Procuradoria-Geral do Município, e o Cronograma Físico de Obras e Serviços no âmbito do processo de regularização fundiária, de interesse social ou específico, a fim de garantir a implantação das obras de infraestrutura essencial faltantes;
- Realizar o parecer conclusivo nos processos de regularização fundiária, de interesse social ou específico, garantindo que estes observaram fielmente as disposições atinentes à matéria em questão;
- Elaborar a minuta da Certidão de Regularização Fundiária - CRF dos núcleos urbanos informais, de interesse social ou específico, aptos à aprovação do Município;
- Acompanhar o registro imobiliário dos núcleos urbanos aprovados, atendendo às notas de exigências emitidas pelos registros de imóveis;
- Subsidiar com informações técnicas as demandas solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos públicos;
- Classificar, caso a caso, a modalidade dos núcleos urbanos informais mapeados pela Secretaria Municipal de Habitação;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Realizar o cadastro socioeconômico dos moradores dos núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária;
- Elaborar levantamentos para definição do perfil dos moradores dos núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária;
- Realizar atendimento e realizar visitas técnicas nos núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária;
- Realizar trabalho técnico-social nos núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária de interesse social, de forma a promover a autonomia, o protagonismo e o desenvolvimento social, mediante a abordagem dos seguintes temas: mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda;
- Elaborar planilha contendo a listagem dos ocupantes de cada unidade imobiliária objeto dos processos de regularização fundiária de interesse social.
- Executar o licenciamento ambiental de núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária através da emissão de laudos e pareceres técnicos.
- Gerenciar ações de remoção e reassentamento de famílias moradoras de áreas de risco, de áreas impróprias à habitação ou de áreas objeto de ação de reintegração administrativa ou judicial;
- Planejar e garantir o monitoramento de toda a extensão territorial do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições do departamento.
- Desenvolver estudos sobre a realidade socioeconômica e habitacional do município;
- Incentivar, promover e organizar a participação da comunidade na formulação de propostas e na implementação de políticas públicas habitacionais;
- Fomentar o desenvolvimento de associações e cooperativas habitacionais;
- Coordenar ações para a remoção e o reassentamento de famílias moradoras de áreas de risco, de áreas impróprias à habitação ou de áreas objeto de ação de reintegração, administrativa ou judicial;
- Desenvolver, em conjunto com as demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, planos e campanhas de melhorias das condições de habitabilidade ligados, especialmente, à preservação e valorização do meio ambiente, à disposição de lixo, à saúde preventiva e ao saneamento básico;
- Realizar o cadastro e levantamento de famílias moradoras de áreas de risco ou impróprias para moradia;
- Realizar atendimento diário à população de área de risco, com intervenção psicossocial, de acordo com as necessidades de cada caso;
- Realizar visitas técnicas e dar o devido suporte aos moradores de áreas de risco ou impróprias para moradia;
- Elaborar levantamentos e pesquisa socioeconômica para definição do perfil dos moradores de áreas de risco ou impróprias para moradia;
- Proporcionar participação dos profissionais integrantes da coordenadoria em conselhos municipais, grupos de estudo e de trabalho;
- Realizar relatório técnico-social a fim avaliar a inclusão de famílias no programa Auxílio-Moradia Emergencial;
- Realizar o acompanhamento das famílias beneficiadas pelo programa Auxílio-Moradia Emergencial, solicitando o seu desligamento sempre que houver mudança nas condições de concessão do benefício;
- Realizar o recadastramento anual das famílias beneficiadas pelo programa Auxílio-Moradia Emergencial, solicitando o seu desligamento sempre que houver mudança nas condições de concessão do benefício;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Executar o monitoramento de toda a extensão territorial norte do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à desocupação de área pública municipal quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à paralisação de qualquer obra irregular identificada em área pública municipal, identificando-se o responsável;
- Elaborar relatório técnico a fim de instruir ação demolitória de construções irregulares erigidas sobre área pública municipal, observada a legislação em vigor;
- Elaborar e expedir notificação administrativa ao proprietário de área particular quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável, para que este adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
- Realizar o procedimento de selagem, com apoio das demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, dos núcleos urbanos informais;
- Dar suporte às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação na realização de vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais;
- Fornecer todos os subsídios técnicos para distribuição de eventual demanda judicial a ser interposta no resguardo do patrimônio e interesse público, urbanístico e ambiental;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Executar o monitoramento de toda extensão territorial leste do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à desocupação de área pública municipal quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à paralisação de qualquer obra irregular identificada em área pública municipal, identificando-se o responsável;
- Elaborar relatório técnico a fim de instruir ação demolitória de construções irregulares erigidas sobre área pública municipal, observada a legislação em vigor;
- Elaborar e expedir notificação administrativa ao proprietário de área particular quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável, para que este adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
- Realizar o procedimento de selagem, com apoio das demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, dos núcleos urbanos informais;
- Dar suporte às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação na realização de vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais;
- Fornecer todos os subsídios técnicos para distribuição de eventual demanda judicial a ser interposta no resguardo do patrimônio e interesse público, urbanístico e ambiental;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Executar o monitoramento de toda a extensão territorial noroeste do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à desocupação de área pública municipal quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à paralisação de qualquer obra irregular identificada em área pública municipal, identificando-se o responsável;
- Elaborar relatório técnico a fim de instruir ação demolitória de construções irregulares erigidas sobre área pública municipal, observada a legislação em vigor;
- Elaborar e expedir notificação administrativa ao proprietário de área particular quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável, para que este adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
- Realizar o procedimento de selagem, com apoio das demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, dos núcleos urbanos informais;
- Dar suporte às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação na realização de vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais;
- Fornecer todos os subsídios técnicos para distribuição de eventual demanda judicial a ser interposta no resguardo do patrimônio e interesse público, urbanístico e ambiental;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Executar o monitoramento de toda a extensão territorial sudoeste do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à desocupação de área pública municipal quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à paralisação de qualquer obra irregular identificada em área pública municipal, identificando-se o responsável;
- Elaborar relatório técnico a fim de instruir ação demolitória de construções irregulares erigidas sobre a área pública municipal, observada a legislação em vigor;
- Elaborar e expedir notificação administrativa ao proprietário de área particular quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável, para que este adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
- Realizar o procedimento de selagem, com apoio das demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, dos núcleos urbanos informais;
- Dar suporte às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação na realização de vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais;
- Fornecer todos os subsídios técnicos para distribuição de eventual demanda judicial a ser interposta no resguardo do patrimônio e interesse público, urbanístico e ambiental;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.
- Executar o monitoramento de toda a extensão territorial sul do município para evitar o surgimento e a consolidação de novos núcleos urbanos informais, bem como o adensamento dos núcleos urbanos informais existentes;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à desocupação de área pública municipal quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável;
- Elaborar e expedir notificação administrativa visando à paralisação de qualquer obra irregular identificada em área pública municipal, identificando-se o responsável;
- Elaborar relatório técnico a fim de instruir ação demolitória de construções irregulares erigidas sobre a área pública municipal, observada a legislação em vigor;
- Elaborar e expedir notificação administrativa ao proprietário de área particular quando constatada a sua ocupação irregular, identificando-se o responsável para que este adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
- Realizar o procedimento de selagem, com apoio das demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação, dos núcleos urbanos informais;
- Dar suporte às demais unidades da Secretaria Municipal de Habitação na realização de vistorias técnicas nos núcleos urbanos informais;
- Fornecer todos os subsídios técnicos para distribuição de eventual demanda judicial a ser interposta no resguardo do patrimônio e interesse público, urbanístico e ambiental;
- Executar outras tarefas correlatas à execução das atribuições da coordenadoria.