Para mais orientações sobre o serviço, acesse os links:
Estudantes de escolas públicas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação que necessitam de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para sua plena participação nas práticas culturais da escola, mediante avaliação pedagógica da equipe escolar, que detecta a necessidade do atendimento.
A avaliação da necessidade é realizada pela equipe escolar, respeitando-se o público a que é destinado.
A abertura do processo no SEI é imediata.
O processo de liberação do serviço não possui um prazo fixo em dias, pois depende de uma avaliação pedagógica detalhada e da disponibilidade de vagas na rede municipal
- Avaliação Pedagógica Inicial (na escola de origem);
- A gestão da escola abre um processo no SEI;
- A escola anexa ao processo o memorando de identificação e o formulário "Referencial para avaliação pedagógica das necessidades educacionais";
- A escola de origem envia o processo eletrônico diretamente para a unidade SEI da escola que sedia a SRM pretendida;
- O processo também é enviado para a Professora de Educação Especial de Referência do Naed para acompanhamento do fluxo e das vagas;
- A gestão escolar da SRM recebe o processo e o repassa para a professora especialista da sala de recursos , que realiza o acolhimento do aluno e de sua família para conhecer o espaço e suas características;
- A professora da SRM dialoga com a escola de origem e emite um parecer técnico no processo SEI avaliando a necessidade do serviço e a disponibilidade de vaga, dias e horários;
- Com o parecer favorável da professora e existindo vaga disponível, a gestão escolar da SRM efetiva a matrícula do aluno no serviço;
- Após a matrícula, a professora da SRM elabora, de forma colaborativa com a equipe da escola de origem, o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o insere no sistema SEI.
Através do SEI.
Lei n°. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Através do SEI.