Plantão de atendimento técnico (para dúvidas gerais da legislação): Presencialmente de Segunda à Sexta, das 09h00 as 11h30 e das 13h30 as 15h30.
Atendimento técnico para caso ou processo específico (presencial ou por telefone) : agendar na Central de Atendimento SEMURB
Atendimento técnico apenas presencial ou por telefone, mediante agendamento via Central de Atendimento.
Para evitar erros ao tentar baixar arquivos no formato DWG, escolha uma das 2 opções abaixo:
- Use o navegador Firefox.
Acesse o link abaixo para visualizar e baixar o arquivo DWG:
🔗 https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/DbpxtWFQfyt4t6g
Como salvar arquivos DWG em versão Autocad 2000, acesse:
https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/sKa5s7m4wKKmdn4
Para acessá-los, vá até o final na página na seção "anexos".
Alguns navegadores de internet podem encontrar dificuldades em efetuar o download dos arquivos. Nesse caso, abra essa página em outro navegador, ou efetue download através do link acima.
ATENÇÃO! As medidas citadas nos modelos de projeto não devem ser encaradas como regra, cabendo ao profissional responsável a consulta dos parâmetros construtivos na legislação vigente.
Caso não esteja conseguindo realizar o download dos arquivos DWG, escolha uma das 2 opções abaixo:
1- Use o navegador Firefox.
2 - Acesse o link abaixo para visualizar e baixar o arquivo DWG:
🔗 https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/DbpxtWFQfyt4t6g
Veja como salvar arquivos DWG em versão Autocad 2000:
🔗 https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/sKa5s7m4wKKmdn4
Departamento de Uso e Ocupação do Solo
Profissionais da construção civil que desejam aprovar projetos de imóveis particulares no município de Campinas (aprovação de planta)
Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.
Imediato. Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.
Imediato. Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.
Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.
Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.
O Profissional deve estar habilitado no Aprova Fácil para aprovar projetos na SEMURB.
ATENÇÃO:
Sempre que incluir um projeto no Aprova Fácil, deverá colocá-lo em duas extensões:
Em DWG (versão 2000) e PDF.
- Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas.
- Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do município de Campinas.
- Lei Complementar n º 208, de 20 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Campinas.
- Lei Complementar 295 de 03 de Dezembro de 2020 – Cria a Área de Proteção Ambiental – APA – do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado.
- Lei Complementar Nº 492, de 16 de julho de 2024 - Institui no Município de Campinas o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares existentes nos conjuntos habitacionais e/ou em empreendimentos de interesse social, na forma que especifica, e dá outras providências.
- Decreto Nº 23.443, de 1 de julho de 2024 - Regulamenta os procedimentos para aprovação e licenciamento de obras particulares através de projetos simplificados no município de Campinas.
- Lei Complementar nº 560, de 11 de Dezembro de 2025- Disciplina a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV e dispõe sobre sua elaboração e análise, no âmbito do município de Campinas.
- Lei nº 443, de 18 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular de poder de polícia administrativa referente a procedimentos iniciados no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.
- Resolução 01/2019 – Dispõe sobre regras de Permeabilidade (Seplurb).
Obs.: As Leis devem ser acessadas na Biblioteca Jurídica do Município em, https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/
Vide anexos disponibilizados abaixo ou clique aqui.