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(19) 2515-7100
E-mails
sme.gabinete@educa.campinas.sp.gov.br
Hiperlink / Endereço do serviço
Para mais informações sobre o Selo Escola Bem Legal acesse o link: https://educa.campinas.sp.gov.br/selo-escola-bem-legal-0 .
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Não
Nome curto
Consultar Selo Escola Bem Legal
Descrição
Consultar se a escola particular/privada de Educação Infantil possui o Selo Escola Bem Legal.
O Selo Escola Bem Legal é uma certificação concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Educação às escolas privadas de Educação Infantil que estão em dia com as suas obrigações legais e pedagógicas. O Selo tem validade de 1 (um) ano.
Antes de matricular o seu filho em uma escola de Educação Infantil privada certifique-se de que ela possui o Selo Escola Bem Legal. Mas não basta apenas ter o Selo é importante estar atento se ele é válido para o ano vigente.
O Selo Escola Bem Legal é uma certificação concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Educação às escolas privadas de Educação Infantil que estão em dia com as suas obrigações legais e pedagógicas. O Selo tem validade de 1 (um) ano.
Antes de matricular o seu filho em uma escola de Educação Infantil privada certifique-se de que ela possui o Selo Escola Bem Legal. Mas não basta apenas ter o Selo é importante estar atento se ele é válido para o ano vigente.
Tipo de serviço
Digital
Setor
Secretaria Municipal de Educação - SME
Se digital, necessita de Login?
Não
Demanda credenciamento em finanças?
Não
Para quem é esse serviço?
Responsáveis por alunos matriculados ou que pretendem se matricular em escolas particulares de Educação Infantil.
O que preciso para solicitar o serviço?
Ter acesso à internet.
Em quanto tempo serei atendido?
Atendimento imediato.
Em quanto tempo serviço será concluído?
Atendimento imediato.
Quais as etapas do atendimento?
- Acessar o site;
- Pesquisar por "nome da escola" ou "endereço" ou "Naed";
- Clicar em "filtrar";
- Encontrar a escola na lista.
Como eu recebo as informações?
Acessando o site: https://educa.campinas.sp.gov.br/escolas-particulares-educacao-infantil .
Consulte a legislação
- Decreto nº 22.046, de 14 de março de 2022, que Institui o Selo Escola Bem Legal no âmbito do Município de Campinas;
- Resolução SME nº 07, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a concessão do "Selo Escola Bem Legal", para as escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino, nos termos que especifica;
- Comunicado SME nº 80, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as escolas privadas de Educação Infantil aptas a receberem o “Selo Escola Bem Legal”.
Tarifa ou Taxa
Serviço gratuito.
Como eu solicito o serviço?
Acessar o site: https://educa.campinas.sp.gov.br/escolas-particulares-educacao-infantil .
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