Matricular aluno na Educação Infantil - 0 a 5 anos

Realização da inscrição por meio de pré-cadastro e a posterior efetivação da matrícula de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em unidades escolares de Educação Infantil (creches e pré-escolas) da Rede Municipal de Ensino ou instituições parceiras do município.

Tipo de serviço

Híbrido

Endereço do serviço

Na própria escola em que há interesse em matricular o aluno.

Setor

Coordenadoria Setorial de Educação Básica (CEB)

Demanda credenciamento em finanças?

Não

Para quem é esse serviço?

Qualquer pai, mãe ou responsável legal que resida no município de Campinas e sejam responsáveis por crianças na faixa etária de 0 a 5 anos que necessitem de vaga na Educação Infantil pública.

O que preciso para solicitar o serviço?

Ser responsável por crianças na faixa etária de 0 a 5 anos que necessitem de vaga na Educação Infantil pública.

Em quanto tempo serei atendido?

AGI e AGII - classificação a partir da lista de espera;
AGIII - Geolocalização dos alunos realizada ao final de todo o mês;
Colaboradoras - classificação a partir da lista de espera.

Em quanto tempo serviço será concluído?

AGI e AGII - classificação a partir da lista de espera;
AGIII - escolas da SME e cogeridas: em até um mês;
Colaboradoras: classificação a partir da lista de espera.

Quais as etapas do atendimento?

Realizar o pré-cadastro da matrícula;
Conferência pela direção da escola escolhida;
Inclusão na lista de espera da Secretaria Municipal de Educação;
Chamada para matrícula pela escola.

Como eu recebo as informações?

Para pré-cadastro: https://educa.campinas.sp.gov.br/precadastroinfantil/ ;
Para lista de espera: https://educa.campinas.sp.gov.br/consuta-lista-espera .

Descreva as atividades digitais

Acessar o site: https://educa.campinas.sp.gov.br/precadastroinfantil/ ;
Inserir o seu e-mail;
Inserir nome completo;
Inserir os documentos:
1. Certidão de nascimento da criança;
2. Caso a criança seja estrangeira, o documento RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou o protocolo de atendimento na Polícia Federal será solicitado no lugar da certidão de nascimento;
3. Documento do responsável pela criança, com foto (RG, Carteira de Motorista ou passaporte);
4. Comprovante de residência, com endereço residencial da criança no município de Campinas (preferencialmente, uma conta de água, mas pode ser uma conta de energia ou de telefone fixo);
5. Documento de representação legal da criança (documento de guarda e tutela), caso o responsável esteja com a guarda ou tutela dela;
6. Cartão do Bolsa Família com o número do NIS (Número de Identificação Social) caso a família da criança esteja neste programa social;
7. Cartão acessibilidade ou laudo médico com CID que comprove que a criança tenha necessidade especial, se for o caso dela;
8. Cartão acessibilidade ou laudo médico com CID que comprove que o responsável pela criança tenha necessidade especial, se for o seu caso;
9. Laudo médico ou receituário com diagnóstico médico que comprove que a criança está desnutrida, se for o caso;
10. Documento de comprovação de que a criança está sob medida protetiva, emitida pelo conselho tutelar ou pela Vara da Infância;
11. Documento de comprovação, como uma medida protetiva, de que a criança é filha/filho de vítima de violência de gênero, se for o caso;
12. SOMENTE PARA AS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS - Documento de comprovação de renda familiar da criança se houver;
13. SOMENTE PARA AS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS - Documento de comprovação de vulnerabilidade social da criança se for o caso.

Consulte a legislação

Segundo a Lei Municipal nº 11.600/2003, e sua alteração pela Lei Municipal nº 13.154/2007, as famílias solicitantes de vaga na Educação Infantil devem realizar cadastro das crianças de 0 a 5 anos, que ocorre durante todo o ano letivo, em qualquer Centro de Educação Infantil (CEI). A organização do cadastro é pautada pela resolução de parâmetros da Educação Infantil (Resolução SME nº 08/2018) e pela resolução de atendimento à demanda (Resolução SME nº 013/2025).

Tarifa ou Taxa

Serviço gratuito

Descreva as atividades presenciais

Ir até a escola em que há interesse em matricular o aluno;
Entregar os documentos:
1. Certidão de nascimento da criança;
2. Caso a criança seja estrangeira, o documento RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou o protocolo de atendimento na Polícia Federal será solicitado no lugar da certidão de nascimento;
3. Documento do responsável pela criança, com foto (RG, Carteira de Motorista ou passaporte);
4. Comprovante de residência, com endereço residencial da criança no município de Campinas (preferencialmente, uma conta de água, mas pode ser uma conta de energia ou de telefone fixo);
5. Documento de representação legal da criança (documento de guarda e tutela), caso o responsável esteja com a guarda ou tutela dela;
6. Cartão do Bolsa Família com o número do NIS (Número de Identificação Social) caso a família da criança esteja neste programa social;
7. Cartão acessibilidade ou laudo médico com CID que comprove que a criança tenha necessidade especial, se for o caso dela;
8. Cartão acessibilidade ou laudo médico com CID que comprove que o responsável pela criança tenha necessidade especial, se for o seu caso;
9. Laudo médico ou receituário com diagnóstico médico que comprove que a criança está desnutrida, se for o caso;
10. Documento de comprovação de que a criança está sob medida protetiva, emitida pelo conselho tutelar ou pela Vara da Infância;
11. Documento de comprovação, como uma medida protetiva, de que a criança é filha/filho de vítima de violência de gênero, se for o caso;
12. SOMENTE PARA AS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS - Documento de comprovação de renda familiar da criança se houver;
13. SOMENTE PARA AS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS - Documento de comprovação de vulnerabilidade social da criança se for o caso.

Como eu solicito o serviço?

Pela internet, no site: https://educa.campinas.sp.gov.br/precadastroinfantil/ .
Presencialmente: na escola em que há interesse em matricular o aluno.

Criar link 'Abrir no mapa'

Não

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