Matricular aluno no Ensino Fundamental

Realização da pré-inscrição no Ensino Fundamental e a posterior efetivação da matrícula compreendendo do 1º ao 9º ano. A inscrição no Ensino Fundamental no município de Campinas é realizado em colaboração com a Secretaria Estadual de Educação.

Tipo de serviço

Híbrido

Endereço do serviço

Qualquer escola pública - estadual ou municipal - próxima a seu endereço.

Setor

Secretaria Municipal de Educação - SME

Demanda credenciamento em finanças?

Não

Para quem é esse serviço?

Qualquer pai, mãe ou responsável legal que resida no município de Campinas e sejam responsáveis por alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental que necessitem de vaga no Ensino Fundamental.

O que preciso para solicitar o serviço?

Ser responsável por alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental que necessitem de vaga no Ensino Fundamental.

Em quanto tempo serei atendido?

O sistema disponibiliza vagas toda semana, às terças e quintas.

Em quanto tempo serviço será concluído?

Em até 20 dias úteis.

Quais as etapas do atendimento?

Realizar a pré-inscrição da matrícula;
Análise, pelo sistema, para uma escola pública - estadual ou municipal - dentro da área de abrangência da residência;
Matrícula disponibilizada em uma unidade escolar próxima a sua residência, com o tipo de ensino e vaga disponível.

Como eu recebo as informações?

Na própria escola de inscrição ou pelo link: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Index .

Descreva as atividades digitais

Acessar o site: https://sed.educacao.sp.gov.br/nca/preinscricaoonline/login ;
Inserir o seu e-mail;
Inserir nome completo;
Inserir os documentos.

Consulte a legislação

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências;
Resolução Seduc nº 115, de 13 de agosto de 2025 que estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de classes e matrículas na rede estadual de ensino, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo e outras providências;
Resolução SME nº 06, de 29 de agosto de 2024, que define parâmetros para o planejamento do atendimento à demanda do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas e dá providências correlatas;
Portaria SME nº 104, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre a homologação do Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
Ordem de Serviço SME nº 02, de 09 de dezembro de 2024, que regulamenta o fluxo complementar de trabalho para tratamento das inscrições por transferência no Ensino Fundamental regular, em função de mudança de endereço e das inscrições de alunos(as) fora da rede pública.

Tarifa ou Taxa

Serviço gratuito.

Descreva as atividades presenciais

Ir até qualquer escola pública - estadual ou municipal - próxima a seu endereço;
Entregar os documentos.

Como eu solicito o serviço?

Pela internet, no site: https://sed.educacao.sp.gov.br/nca/preinscricaoonline/login ;
Presencialmente: qualquer escola pública - estadual ou municipal - próxima a seu endereço.
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Não

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